Emenda Pix de 2024, indicada por Carlos Viana para Porteirinha (MG)
R$ 3,5 milhões previstos para Porteirinha (MG)
Última atualização em 04/07/2024
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 3.500.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB003003, de 03/07/2024: crédito de R$ 3.500.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: 1 - Construção da Casa do Queijo (local destinado ao fomento do queijo e requeijão morena ao turista, dá viabilidade ao produto local - Av. Dalton Cunha, dentro do espaço do Mercado Municipal, coordenadas: 15°45'17.00"S / 43° 1'55.85"O);2 - Construção de uma ponte entre a Rua Olegário Maciel e Rua Etelvino José da Silva sobre o Rio Mosquito (30,40 m de comprimento x 10,00 m de largura - coordenadas: 15°44'47.68"S / 43° 1'57.15"O);3 - Construção de 02 faixas elevadas na Rua Montes Claros (coordenadas: 15°45'2.24"S / 43° 1'48.36"O) e Benjamin Constant (coordenadas; 15°44'36.97"S / 43° 1'47.01"O);4 - Construção do Centro de Referência do Autismo (Rua Valdomiro Antunes Silveira, Bairro Esplanada - Coordenadas: 15°45'19.29"S / 43° 1'38.07"O - Área de 300,75 m²);5 - Construção da Unidade Básica de Saúde da Vila Guará (Rua Miguel José da Cunha, Bairro Vila Guará - Coordenadas: 15°44'36.09"S / 43° 2'7.80"O - Área de 377,58 m²);6 - Calçamento em bloco sextavado (bloquete) de trecho de 210,00 m de comprimento da Estrada das Lajes, zona rural (acesso para o Rio Pequeno - Coordenadas: -15.598601° / -42.866764°);7 - Calçamento em bloco sextavado (bloquete) de 02 trechos com 290,00 m de comprimento da Estrada do Serrado, zona rural (Coordenadas trecho 01: -15.645717° / -42.944606° - trecho02: -15.649962° / -42.922017°);8 - Calçamento em bloco sextavado (bloquete) de via de 350,00 m de comprimento no Bairro Vila Guará, zona urbana (Coordenadas: 15°44'30.35"S / 43° 2'28.58"O );
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 3.500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 3.500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 3.500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 3.500.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Carlos Viana indicou, pela emenda 202440870005, uma transferência especial (emenda Pix) para Porteirinha (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 3.500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 3.500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: 1 - Construção da Casa do Queijo (local destinado ao fomento do queijo e requeijão morena ao turista, dá viabilidade ao produto local - Av. Dalton Cunha, dentro do espaço do Mercado Municipal, coordenadas: 15°45'17.00"S / 43° 1'55.85"O);2 - Construção de uma ponte entre a Rua Olegário Maciel e Rua Etelvino José da Silva sobre o Rio Mosquito (30,40 m de comprimento x 10,00 m de largura - coordenadas: 15°44'47.68"S / 43° 1'57.15"O);3 - Construção de 02 faixas elevadas na Rua Montes Claros (coordenadas: 15°45'2.24"S / 43° 1'48.36"O) e Benjamin Constant (coordenadas; 15°44'36.97"S / 43° 1'47.01"O);4 - Construção do Centro de Referência do Autismo (Rua Valdomiro Antunes Silveira, Bairro Esplanada - Coordenadas: 15°45'19.29"S / 43° 1'38.07"O - Área de 300,75 m²);5 - Construção da Unidade Básica de Saúde da Vila Guará (Rua Miguel José da Cunha, Bairro Vila Guará - Coordenadas: 15°44'36.09"S / 43° 2'7.80"O - Área de 377,58 m²);6 - Calçamento em bloco sextavado (bloquete) de trecho de 210,00 m de comprimento da Estrada das Lajes, zona rural (acesso para o Rio Pequeno - Coordenadas: -15.598601° / -42.866764°);7 - Calçamento em bloco sextavado (bloquete) de 02 trechos com 290,00 m de comprimento da Estrada do Serrado, zona rural (Coordenadas trecho 01: -15.645717° / -42.944606° - trecho02: -15.649962° / -42.922017°);8 - Calçamento em bloco sextavado (bloquete) de via de 350,00 m de comprimento no Bairro Vila Guará, zona urbana (Coordenadas: 15°44'30.35"S / 43° 2'28.58"O );
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 3.500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 3.500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 09/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE007155
R$ 3.500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF003852
R$ 3.500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB003003
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 01/02/2025
- 24/04/2025
- 21/07/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 21/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 25/07/2025Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 29/07/2025Parecer (Ministério do Turismo): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver os outros 2 registros, até 08/09/2025
- 06/08/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 08/09/2025Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
- 02/09/2024Em Elaboração
- 02/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/04/2025Em Complementação
- 18/07/2025Aguardando envio para Análise
- 18/07/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 18/07/2025Aguardando envio para Análise
- 18/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 24/04/2025.
A meta deve ser mais detalhada e mensurável. Especificar as ruas/vias que serão pavimentadas, Alterar a unidade medida (UN) para M ou M2 bem como as respectivas quantidades. Por gentileza, ajustar.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 21/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br. Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 21/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Parecer de Aprovação Parcial do Plano de Trabalho referente às metas, 6 e 7.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 25/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
1) A meta 2 deve ser mais detalhada e mensurável. Especificar se é no trecho urbano ou rural. Alterar a unidade medida (UN) para M ou M2 bem como as respectivas quantidades. Por gentileza, ajustar.2) A Classificação orçamentária não está indicada corretamente. Por favor, adequá-la ao objeto.
Ministério do Turismo
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 29/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Sr. Beneficiário, A Casa do Queijo é pública ou Privada?Solicita-se na Meta 1 a inclusão do quantitativo da área a ser construída, expressa em metros quadrados (m²), a fim de garantir maior precisão no dimensionamento e acompanhamento da execução do projeto.E-MAIL - Solicitamos que sejam inseridos os e-mails dos conselhos locais ou das instâncias de controle social para garantir a notificação automática no sistema Transferegov.br. Atualmente, o e-mail registrado é o da Prefeitura. A inclusão dos contatos específicos dos conselhos permitirá uma comunicação mais eficiente e direcionada. Quaisquer dúvidas, entrar em contato pelos números (61) 2023-7854 ou WhatsApp (61) 98515-6029.
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 06/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 08/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto não relaciona-se com as políticas do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE PORTEIRINHA
Valor do executor: R$ 3.500.000,00
Áreas de política pública:
- Saúde — Atenção Básica
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Urbanismo — Serviços Urbanos
- Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
- Comércio e Serviços — Turismo
Meta 1
Construção da Casa do Queijo
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 844.562,29 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 844.562,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Construção de uma ponte entre a Rua Olegário Maciel e Rua Etelvino José da Silva sobre o Rio Mosquito
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 476.059,43 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 476.059,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Construção de 02 faixas elevadas na Rua Montes Claros e Benjamin Constant
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 42.242,40 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 21.121,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Construção do Centro de Referência do Autismo
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 306.661,29 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 306.661,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Construção da Unidade Básica de Saúde da Vila Guará
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.100.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Calçamento em bloco sextavado (bloquete) de trecho da Estrada das Lajes, zona rural
- Quantidade
- 1.133 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 152.500,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 134,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Calçamento em bloco sextavado (bloquete) de 02 trechos da Estrada do Serrado, zona rural
- Quantidade
- 2.159 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 315.954,97 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 146,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Calçamento em bloco sextavado (bloquete) de via (rua) no Bairro Vila Guará, zona urbana
- Quantidade
- 2.534 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 262.019,62 de investimento
- Outras fontes
- R$ 130.006,71 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 154,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE007155 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 3.500.000,00 |
| Documento hábil 2024TF003852 | — | Enviado com Sucesso | R$ 3.500.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB003003 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
53 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 41.367,98 em 22/10/2024
OBJETIVO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 40.089.857/0001-44)
R$ 874,42 em 31/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 270.469,00 em 07/11/2024
MAIS CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 10.913.161/0001-20)
R$ 7.021,52 em 12/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 3.370,33 em 12/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 2.380,32 em 18/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 1.142,55 em 18/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 91.689,77 em 18/12/2024
CONSTRUTORA REALIZA DE PORTEIRINHA LTDA (CNPJ 31.055.017/0001-70)
R$ 187.976,24 em 23/12/2024
MAIS CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 10.913.161/0001-20)
R$ 4.879,96 em 23/12/2024
Conta do próprio ente
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 3.500.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
8 metas. Consulta em 09/11/2026.
8 pareceres, 6 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-064912
- Emenda
- 202440870005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PORTEIRINHA
- CNPJ
- 18013326000119
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 09/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov