Emenda Pix de 2024, indicada por Laércio Oliveira para Ilha das Flores (SE)
R$ 382,2 mil previstos para Ilha das Flores (SE)
Última atualização em 16/12/2024
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 382.198,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 377.552,97 a 1 recebedor em 14/10/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB010308, de 13/12/2024: crédito de R$ 382.198,00 na conta em 16/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Construção da Garagem Construção da Praça
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 382.198,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 382.198,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 382.198,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 382.198,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura
Relatório final de 14/10/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 377.552,97
5 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 49.266,65 em 26/09/2025 · Investimento
Recebedor: TARGOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 29.187.703/0001-52)
NF 2858
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 04/09/2025, edição 821
Senfloo§ .t EÍ,g€,rhaúa, pra Refuma de oharcas Esoolas da Mo nunaq de lrrta das Horcst§E , que ADJUDICA me termos <lo lnriso M do AÉ. 7í da Lêi Íro 14.15if2ü21 , o obieüo do ccrtame a(s) empra(s): Fomecedor : TARGOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - 29.187.703/0001-52 ffi lrúc ltdrt Ouüú Un terca ilod.lo UnltáÍlo Adiudlcado Tot l Adudlcado UnlúrloY Rlt 5:15.135,060 Toúd Orgedo E@n. R$ 1 I í,m0 und R$ 44t.550,m0 R$ .14í.5§0,(XX)0 R$ 53n.135,0í) R3 93.585,060\-/ Dorcriçlo: ConhaÊação de ompmsa espedCkada
Abrir o diário (Querido Diário)
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/12/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 50.886,39 em 24/10/2025 · Investimento
Recebedor: TARGOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 29.187.703/0001-52)
NF
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 04/09/2025, edição 821
Senfloo§ .t EÍ,g€,rhaúa, pra Refuma de oharcas Esoolas da Mo nunaq de lrrta das Horcst§E , que ADJUDICA me termos <lo lnriso M do AÉ. 7í da Lêi Íro 14.15if2ü21 , o obieüo do ccrtame a(s) empra(s): Fomecedor : TARGOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - 29.187.703/0001-52 ffi lrúc ltdrt Ouüú Un terca ilod.lo UnltáÍlo Adiudlcado Tot l Adudlcado UnlúrloY Rlt 5:15.135,060 Toúd Orgedo E@n. R$ 1 I í,m0 und R$ 44t.550,m0 R$ .14í.5§0,(XX)0 R$ 53n.135,0í) R3 93.585,060\-/ Dorcriçlo: ConhaÊação de ompmsa espedCkada
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Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/12/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 88.052,00 em 11/12/2025 · Investimento
Recebedor: TARGOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 29.187.703/0001-52)
NF 0020
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 04/09/2025, edição 821
Senfloo§ .t EÍ,g€,rhaúa, pra Refuma de oharcas Esoolas da Mo nunaq de lrrta das Horcst§E , que ADJUDICA me termos <lo lnriso M do AÉ. 7í da Lêi Íro 14.15if2ü21 , o obieüo do ccrtame a(s) empra(s): Fomecedor : TARGOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - 29.187.703/0001-52 ffi lrúc ltdrt Ouüú Un terca ilod.lo UnltáÍlo Adiudlcado Tot l Adudlcado UnlúrloY Rlt 5:15.135,060 Toúd Orgedo E@n. R$ 1 I í,m0 und R$ 44t.550,m0 R$ .14í.5§0,(XX)0 R$ 53n.135,0í) R3 93.585,060\-/ Dorcriçlo: ConhaÊação de ompmsa espedCkada
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/12/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 97.407,13 em 14/01/2026 · Investimento
Recebedor: TARGOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 29.187.703/0001-52)
NF 0024
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 04/09/2025, edição 821
Senfloo§ .t EÍ,g€,rhaúa, pra Refuma de oharcas Esoolas da Mo nunaq de lrrta das Horcst§E , que ADJUDICA me termos <lo lnriso M do AÉ. 7í da Lêi Íro 14.15if2ü21 , o obieüo do ccrtame a(s) empra(s): Fomecedor : TARGOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - 29.187.703/0001-52 ffi lrúc ltdrt Ouüú Un terca ilod.lo UnltáÍlo Adiudlcado Tot l Adudlcado UnlúrloY Rlt 5:15.135,060 Toúd Orgedo E@n. R$ 1 I í,m0 und R$ 44t.550,m0 R$ .14í.5§0,(XX)0 R$ 53n.135,0í) R3 93.585,060\-/ Dorcriçlo: ConhaÊação de ompmsa espedCkada
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/12/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 91.940,80 em 14/05/2026 · Investimento
Recebedor: TARGOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 29.187.703/0001-52)
NF 0031
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 04/09/2025, edição 821
Senfloo§ .t EÍ,g€,rhaúa, pra Refuma de oharcas Esoolas da Mo nunaq de lrrta das Horcst§E , que ADJUDICA me termos <lo lnriso M do AÉ. 7í da Lêi Íro 14.15if2ü21 , o obieüo do ccrtame a(s) empra(s): Fomecedor : TARGOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - 29.187.703/0001-52 ffi lrúc ltdrt Ouüú Un terca ilod.lo UnltáÍlo Adiudlcado Tot l Adudlcado UnlúrloY Rlt 5:15.135,060 Toúd Orgedo E@n. R$ 1 I í,m0 und R$ 44t.550,m0 R$ .14í.5§0,(XX)0 R$ 53n.135,0í) R3 93.585,060\-/ Dorcriçlo: ConhaÊação de ompmsa espedCkada
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/12/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Laércio Oliveira indicou, pela emenda 202442740013, uma transferência especial (emenda Pix) para Ilha das Flores (SE).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 382.198,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 382.198,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Construção da Garagem Construção da Praça
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 382.198,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 382.198,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 14/10/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORES informou até aqui R$ 377.552,97 executados e R$ 4.645,03 pendentes: os valores podem mudar.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE003623
R$ 382.198,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF007361
R$ 382.198,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB010308
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 01/02/2025
- 10/03/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 14/10/2026Relatório de gestão final
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 12/12/2024Em Elaboração
- 12/12/2024Aguardando envio para Análise
- 17/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 17/12/2024Aguardando envio para Análise
- 17/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 17/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 05/02/2025Em Complementação
- 25/02/2025Aguardando envio para Análise
- 25/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORES
Valor do executor: R$ 382.198,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Construção da garagem
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 191.099,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 191.099,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Construção da Praça
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 191.099,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 191.099,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE003623 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 382.198,00 |
| Documento hábil 2024TF007361 | — | Enviado com Sucesso | R$ 382.198,00 |
| Ordem bancária 2024OB010308 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 382.198,00 em 16/12/2024 · Aplicação
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-064933
- Emenda
- 202442740013
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORES
- CNPJ
- 13111224000112
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov