Emenda Pix de 2024, indicada por Meire Serafim para ESTADO DO ACRE (AC)
R$ 2,6 milhões previstos para ESTADO DO ACRE (AC)
Última atualização em 26/08/2026
Uso declarado pelo estado
3 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
No estado
- Declarou R$ 0,00 executados em 26/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou pagamentos de R$ 135.818,39 a 8 recebedores em 25/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Mais 1 relatório
- Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 17 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Mulher, Igualdade e Dignidade - Realização de cursos profissionalizantes. Levantamento histórico e cultural do movimento comunitário no município de Rio Branco e Promover a circulação de apresentações da Quadrilha Junina. Construção da Escola Rural João de Deus Rodrigues no município do Bujari.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 2.550.000,00
R$ 850.000,00 para custeio e R$ 1.700.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 2.550.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
2 ordens bancárias em 13/12/2024
Repassado: R$ 2.550.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Ver os 4 relatórios de gestão
Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES de 26/08/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 1.500.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório parcial de INSTITUTO DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - IEPTEC - DOM MOACYR. de 25/08/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 135.818,39
Pendente declarado: R$ 364.181,61
12 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 1.999,86 em 28/10/2025 · Investimento
Recebedor: BELA E CHIC INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS ESPECIAIS LTDA (CNPJ 05.268.903/0001-71)
LAVATÓRIO PARA CABELOS
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 156 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.145,12
Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de insumos para utilização nas atividades práticas dos cursos de Barbeiro, Cabeleireiro e Manicure e Pedicure, ofertados nos Centros de Educação Profissional e Tecnológica da Rede IEPTEC, para atendimento aos termos de parcerias com instituições do Governo do Estado do Acre e do Governo Federal
Assinado em 01/10/2025; vigência de 01/10/2025 até 01/10/2026 · INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
Ver no PNCP (63606479000124-2-001693/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/08/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 2063-1/00 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 8.699,99 em 29/10/2025 · Investimento
Recebedor: VGC COMERCIO DE PECAS E MAQUINAS DE COSTURA LTDA (CNPJ 23.342.051/0001-05)
MÁQUINA DE COSTURA IND
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 182 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 8.699,99
Contratação de pessoa jurídica para Aquisição de insumos de armarinho, tecidos e manequins e máquinas de costuras domésticas e industriais, para a realização de cursos de Qualificação Profissional em Corte e Costura, nos Centros de Educação Profissional e Tecnológica da Rede IEPTEC para atendimento aos termos de parcerias com instituições do Governo do Estado do Acre e do Governo Federal
Assinado em 16/10/2025; vigência de 16/10/2025 até 16/10/2026 · INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
Ver no PNCP (63606479000124-2-001824/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/09/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 58.080,00 em 27/11/2025 · Investimento
Recebedor: STAR COMERCIO LTDA (CNPJ 05.252.941/0003-06)
CADEIRA DE MANICURE; ESTOF. ESPUMA
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 137 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 210.540,00
Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de insumos para utilização nas atividades práticas dos cursos de Barbeiro, Cabeleireiro e Manicure e Pedicure, ofertados nos Centros de Educação Profissional e Tecnológica da Rede IEPTEC, para atendimento aos termos de parcerias com instituições do Governo do Estado do Acre e do Governo Federal.
Assinado em 19/09/2025; vigência de 19/09/2025 até 12/09/2026 · INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
Ver no PNCP (63606479000124-2-001647/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/08/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 4.470,00 em 28/11/2025 · Investimento
Recebedor: U. A. TORRES DE MELO JUNIOR LTDA (CNPJ 20.701.001/0001-70)
CADEIRA TITAN FIXA 2024 HPP PRETA- DOMPEL
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/07/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4759-8/99 Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 8.998,00 em 08/12/2025 · Investimento
Recebedor: MAFRAN - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 04.063.155/0001-28)
GALONEIRA 3 AGS TIPO UYX 128 DE 5 FIOS ( BIVOLT
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 186 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 22.585,30
Contratação de pessoa jurídica para aquisição de insumos de armarinho, tecidos e manequins e máquinas de costuras domésticas e industriais, para a realização de cursos de Qualificação Profissional em Corte e Costura, nos Centros de Educação Profissional e Tecnológica da Rede IEPTEC para atendimento aos termos de parcerias com instituições do Governo do Estado do Acre e do Governo Federal.
Assinado em 23/10/2025; vigência de 23/10/2025 até 23/10/2026 · INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
Ver no PNCP (63606479000124-2-001856/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/09/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4663-0/00 Comércio atacadista de Máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 299,90 em 29/12/2025 · Investimento
Recebedor: S L DA SILVA JUNQUEIRA (CNPJ 38.069.222/0001-33)
JOGO DE RÉGUAS DE MOLDE
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
6 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 131 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 12.650,00
Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de equipamentos/eletrodomésticos de cozinha para realização de cursos na área de produção alimentícia/gastronomia, ofertados pelos CEPT, em atendimento aos termos de parcerias com as instituições governamentais, bem como aos Programas e Projetos para a oferta de Educação Profissional e Tecnológica com recursos oriundos do Governo Federal.
Assinado em 27/10/2025; vigência de 27/10/2025 até 27/10/2026 · INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
Ver no PNCP (63606479000124-2-001902/2025)
Contrato 7192041858 · Empenho · valor global na fonte: R$ 979,94
Aquisição de equipamentos de som
Assinado em 09/10/2025; vigência de 09/10/2025 até 31/12/2025 · DETRAN
Ver no PNCP (63606479000124-2-001778/2025)
Contrato 7192041854 · Empenho · valor global na fonte: R$ 416,00
Aquisição de equipamentos de som
Assinado em 08/10/2025; vigência de 08/10/2025 até 31/12/2025 · DETRAN
Ver no PNCP (63606479000124-2-001777/2025)
Contrato 167 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.628,50
Contratação de pessoa jurídica para aquisição de materiais de informática para os cursos do Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, visando atender as demandas pedagógicas dos Centros de Educação Profissional e Tecnológica - CEPT, que compõe a rede IEPTEC
Assinado em 03/10/2025; vigência de 03/10/2025 até 03/10/2026 · INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
Ver no PNCP (63606479000124-2-001709/2025)
Contrato 95 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 47.400,00
Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de equipamentos e material permanente que serão utilizados durante as atividades práticas dos Cursos de qualificação profissional e Oficinas na área de Gastronomia e Hospitalidade, direcionados as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social, por meio do Convênio nº 887080/2019 – SUDAM/IEPTEC, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste contrato
Assinado em 01/07/2025; vigência de 01/07/2025 até 01/07/2026 · INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
Ver no PNCP (63606479000124-2-001286/2025)
Contrato 127 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 7.839,00
Aquisição de equipamentos de iluminação, estabilizadores, tripés, câmera portátil e acessórios.
Assinado em 30/12/2024; vigência de 10/01/2025 até 10/01/2026 · POLICIA MILITAR DO ACRE
Ver no PNCP (63606479000124-2-000879/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 12/08/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4713-0/04 Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free).
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 2.280,00 em 20/01/2026 · Investimento
Recebedor: J. V MEDIC COMERCIO & SERVICOS LTDA (CNPJ 55.819.128/0001-73)
ARMARIO ACO 02 PORTAS DE ABRIR.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 7140010796/2025 · Empenho · valor global na fonte: R$ 4.649,10
Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção de mobiliário, com fornecimento de material, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Administração - SEAD
Assinado em 29/10/2025; vigência de 29/10/2025 até 31/12/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Ver no PNCP (63606479000124-2-002238/2025)
Contrato 193 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 34.393,40
Contratação de pessoa jurídica para eventual e futura aquisição de Equipamentos de Proteção Individual- EPI para a realização das práticas pedagógicas dos cursos nos eixos de Ambiente e Saúde, na área de alimentação/gastronomia e de cosmetologia que serão ofertados nos Centros de Educação Profissional da Rede IEPTEC, como também luvas para limpeza de uso administrativo da instituição.
Assinado em 27/10/2025; vigência de 27/10/2025 até 27/10/2026 · INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
Ver no PNCP (63606479000124-2-001883/2025)
Contrato 119 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 10.500,00
Contratação de pessoa jurídica para aquisição de instrumentais e equipamentos odontológicos para atender as demandas da Rede do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica – IEPTEC, com vistas a realização das aulas práticas dos cursos da área de saúde bucal
Assinado em 23/12/2024; vigência de 02/01/2025 até 02/01/2026 · INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
Ver no PNCP (63606479000124-2-000684/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/07/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 5.387,30 em 22/01/2026 · Investimento
Recebedor: MAFRAN - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 04.063.155/0001-28)
MAQUINA OVERLOQUE
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 186 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 22.585,30
Contratação de pessoa jurídica para aquisição de insumos de armarinho, tecidos e manequins e máquinas de costuras domésticas e industriais, para a realização de cursos de Qualificação Profissional em Corte e Costura, nos Centros de Educação Profissional e Tecnológica da Rede IEPTEC para atendimento aos termos de parcerias com instituições do Governo do Estado do Acre e do Governo Federal.
Assinado em 23/10/2025; vigência de 23/10/2025 até 23/10/2026 · INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
Ver no PNCP (63606479000124-2-001856/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/09/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4663-0/00 Comércio atacadista de Máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 28.500,00 em 29/01/2026 · Investimento
Recebedor: S L DA SILVA JUNQUEIRA (CNPJ 38.069.222/0001-33)
MÁQUINA DE COSTURA RETA DOMÉSTICA
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
7 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 263 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 131.724,22
Aquisição de insumos de armarinho, tecidos e manequins e máquinas de costuras domésticas e industriais, para a realização de cursos de Qualificação Profissional em Corte e Costura, nos Centros de Educação Profissional e Tecnológica da Rede IEPTEC para atendimento aos termos de parcerias com instituições do Governo do Estado do Acre e do Governo Federal.
Assinado em 05/01/2026; vigência de 05/01/2026 até 05/01/2027 · INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
Ver no PNCP (63606479000124-2-002508/2025)
Contrato 131 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 12.650,00
Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de equipamentos/eletrodomésticos de cozinha para realização de cursos na área de produção alimentícia/gastronomia, ofertados pelos CEPT, em atendimento aos termos de parcerias com as instituições governamentais, bem como aos Programas e Projetos para a oferta de Educação Profissional e Tecnológica com recursos oriundos do Governo Federal.
Assinado em 27/10/2025; vigência de 27/10/2025 até 27/10/2026 · INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
Ver no PNCP (63606479000124-2-001902/2025)
Contrato 7192041858 · Empenho · valor global na fonte: R$ 979,94
Aquisição de equipamentos de som
Assinado em 09/10/2025; vigência de 09/10/2025 até 31/12/2025 · DETRAN
Ver no PNCP (63606479000124-2-001778/2025)
Contrato 7192041854 · Empenho · valor global na fonte: R$ 416,00
Aquisição de equipamentos de som
Assinado em 08/10/2025; vigência de 08/10/2025 até 31/12/2025 · DETRAN
Ver no PNCP (63606479000124-2-001777/2025)
Contrato 167 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.628,50
Contratação de pessoa jurídica para aquisição de materiais de informática para os cursos do Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, visando atender as demandas pedagógicas dos Centros de Educação Profissional e Tecnológica - CEPT, que compõe a rede IEPTEC
Assinado em 03/10/2025; vigência de 03/10/2025 até 03/10/2026 · INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
Ver no PNCP (63606479000124-2-001709/2025)
Contrato 95 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 47.400,00
Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de equipamentos e material permanente que serão utilizados durante as atividades práticas dos Cursos de qualificação profissional e Oficinas na área de Gastronomia e Hospitalidade, direcionados as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social, por meio do Convênio nº 887080/2019 – SUDAM/IEPTEC, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste contrato
Assinado em 01/07/2025; vigência de 01/07/2025 até 01/07/2026 · INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
Ver no PNCP (63606479000124-2-001286/2025)
Contrato 127 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 7.839,00
Aquisição de equipamentos de iluminação, estabilizadores, tripés, câmera portátil e acessórios.
Assinado em 30/12/2024; vigência de 10/01/2025 até 10/01/2026 · POLICIA MILITAR DO ACRE
Ver no PNCP (63606479000124-2-000879/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 12/08/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4713-0/04 Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free).
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 2.371,66 em 10/02/2026 · Investimento
Recebedor: S L DA SILVA JUNQUEIRA (CNPJ 38.069.222/0001-33)
MANEQUIM DE PLÁSTICO FEMININO, MANEQUIM DE PLÁSTICO INFANTIL, MANEQUIM DE PLÁSTICO JUVENIL, TESOURA DE ARREMATE
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
7 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 263 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 131.724,22
Aquisição de insumos de armarinho, tecidos e manequins e máquinas de costuras domésticas e industriais, para a realização de cursos de Qualificação Profissional em Corte e Costura, nos Centros de Educação Profissional e Tecnológica da Rede IEPTEC para atendimento aos termos de parcerias com instituições do Governo do Estado do Acre e do Governo Federal.
Assinado em 05/01/2026; vigência de 05/01/2026 até 05/01/2027 · INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
Ver no PNCP (63606479000124-2-002508/2025)
Contrato 131 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 12.650,00
Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de equipamentos/eletrodomésticos de cozinha para realização de cursos na área de produção alimentícia/gastronomia, ofertados pelos CEPT, em atendimento aos termos de parcerias com as instituições governamentais, bem como aos Programas e Projetos para a oferta de Educação Profissional e Tecnológica com recursos oriundos do Governo Federal.
Assinado em 27/10/2025; vigência de 27/10/2025 até 27/10/2026 · INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
Ver no PNCP (63606479000124-2-001902/2025)
Contrato 7192041858 · Empenho · valor global na fonte: R$ 979,94
Aquisição de equipamentos de som
Assinado em 09/10/2025; vigência de 09/10/2025 até 31/12/2025 · DETRAN
Ver no PNCP (63606479000124-2-001778/2025)
Contrato 7192041854 · Empenho · valor global na fonte: R$ 416,00
Aquisição de equipamentos de som
Assinado em 08/10/2025; vigência de 08/10/2025 até 31/12/2025 · DETRAN
Ver no PNCP (63606479000124-2-001777/2025)
Contrato 167 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.628,50
Contratação de pessoa jurídica para aquisição de materiais de informática para os cursos do Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, visando atender as demandas pedagógicas dos Centros de Educação Profissional e Tecnológica - CEPT, que compõe a rede IEPTEC
Assinado em 03/10/2025; vigência de 03/10/2025 até 03/10/2026 · INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
Ver no PNCP (63606479000124-2-001709/2025)
Contrato 95 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 47.400,00
Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de equipamentos e material permanente que serão utilizados durante as atividades práticas dos Cursos de qualificação profissional e Oficinas na área de Gastronomia e Hospitalidade, direcionados as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social, por meio do Convênio nº 887080/2019 – SUDAM/IEPTEC, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste contrato
Assinado em 01/07/2025; vigência de 01/07/2025 até 01/07/2026 · INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
Ver no PNCP (63606479000124-2-001286/2025)
Contrato 127 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 7.839,00
Aquisição de equipamentos de iluminação, estabilizadores, tripés, câmera portátil e acessórios.
Assinado em 30/12/2024; vigência de 10/01/2025 até 10/01/2026 · POLICIA MILITAR DO ACRE
Ver no PNCP (63606479000124-2-000879/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 12/08/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4713-0/04 Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free).
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 2.132,94 em 26/06/2026 · Investimento
Recebedor: KOBEST COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA (CNPJ 41.300.867/0001-40)
Carretilha de Metal para Marcar Tecido - Cabo de Madeira; Manequim masculino adulto; Manequim juvenil masculino.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 63 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 22.909,08
Aquisição de insumos de armarinho, tecidos e manequins e máquinas de costuras domésticas e industriais, para a realização de cursos de Qualificação Profissional em Corte e Costura, nos Centros de Educação Profissional e Tecnológica da Rede IEPTEC
Assinado em 15/05/2026; vigência de 15/05/2026 até 15/05/2027 · INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
Ver no PNCP (63606479000124-2-000878/2026)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/03/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 12.598,74 em 26/06/2026 · Investimento
Recebedor: KOBEST COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA (CNPJ 41.300.867/0001-40)
MAQ COST TEC INDL COMPL C MANUAL E SEUS ACESS DEMANUT MARCA SILVERSTAR MOD S2 DC1E
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 63 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 22.909,08
Aquisição de insumos de armarinho, tecidos e manequins e máquinas de costuras domésticas e industriais, para a realização de cursos de Qualificação Profissional em Corte e Costura, nos Centros de Educação Profissional e Tecnológica da Rede IEPTEC
Assinado em 15/05/2026; vigência de 15/05/2026 até 15/05/2027 · INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
Ver no PNCP (63606479000124-2-000878/2026)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/03/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório parcial de FUNDACAO DE CULTURA E COMUNICACAO ELIAS MANSOUR de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 550.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Construção da Escola Rural João de Deus Rodrigues - Bujari (R$ 1.500.000,00)
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Meire Serafim indicou, pela emenda 202444310001, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO ACRE (AC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 2.550.000,00: R$ 850.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.700.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Mulher, Igualdade e Dignidade - Realização de cursos profissionalizantes. Levantamento histórico e cultural do movimento comunitário no município de Rio Branco e Promover a circulação de apresentações da Quadrilha Junina. Construção da Escola Rural João de Deus Rodrigues no município do Bujari.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 2.550.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 2.550.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 26/08/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES declarou R$ 0,00 executados e R$ 1.500.000,00 pendentes.
No relatório parcial de 25/08/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, INSTITUTO DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - IEPTEC - DOM MOACYR. declarou R$ 135.818,39 executados e R$ 364.181,61 pendentes.
No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDACAO DE CULTURA E COMUNICACAO ELIAS MANSOUR declarou R$ 0,00 executados e R$ 550.000,00 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 1.500.000,00 pendentes: os valores podem mudar.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 09/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE008195
R$ 850.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/06/2024Empenho 2024NE008194
R$ 1.700.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF010255
R$ 1.700.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF010256
R$ 850.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB011801
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB011808
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 02/04/2025Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 02/06/2025Parecer (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 29/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
Ver os outros 2 registros, até 26/08/2026
- 25/08/2026Relatório de gestão parcial
12 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 26/08/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/12/2024 e 08/06/2026. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 10/12/2024Em Elaboração
- 27/12/2024Aguardando envio para Análise
- 31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 20/02/2025Aguardando envio para Análise
- 20/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 08/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 08/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Cultura
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 02/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Em relação às metas vinculadas ao Ministério da Cultura, estão pendentes os seguintes aspectos:• O texto do campo Objeto de Execução na aba Plano de Trabalho não informa o detalhamento do objeto a ser executado. É necessário descrever a ação que será executada em cada uma das metas.• Indicar classificação orçamentárias, conforme exemplo:Na classificação Orçamentária da Despesa, deverá conter os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário. Dados exemplificativos:Função: xx - Segurança PúblicaSubfunção: 2024 - PoliciamentoAção: 121 - Construir, ampliar, reformar unidades de segurança pública do EstadoValor: xxxx (44.90.52)Valor yyy (33.90.52)• apresentar ao menos um e-mail de instância de controle social.
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 02/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 2, de 24 de janeiro de 2025, que estabelece diretrizes para a análise dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, é necessário observar a compatibilidade entre o objeto proposto e a área de competência do órgão responsável pela análise. No presente caso, verifica-se que o objeto descrito no plano de trabalho não se enquadra no rol de atuação institucional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Diante disso, conforme orientação vigente no sistema Transferegov, deve-se selecionar a opção “não se aplica”, uma vez que a finalidade do objeto não corresponde às atribuições legais do IPHAN, não sendo cabível sua avaliação técnica no âmbito deste órgão.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de INSTITUTO DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - IEPTEC - DOM MOACYR.
Valor do executor: R$ 500.000,00
Área de política pública: Educação — Ensino Profissional
Meta 1
Qualificação profissional para 255 mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de equipamentos e material permanente para realizar a Qualificação Profissional de mulheres do Estado do Acre.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de FUNDACAO DE CULTURA E COMUNICACAO ELIAS MANSOUR
Valor do executor: R$ 550.000,00
Áreas de política pública:
- Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
- Cultura — Difusão Cultural
Meta 1
Levantamento histórico e cultural do movimento comunitário no município de Rio Branco.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 350.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 350.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Promover a circulação de apresentações da Quadrilha Junina em escolas públicas do estado.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
Valor do executor: R$ 1.500.000,00
Área de política pública: Educação — Educação Básica
Meta 1
Construção da Escola Rural João de Deus Rodrigues no município do Bujari.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.500.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE008194 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 1.700.000,00 |
| Documento hábil 2024TF010255 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.700.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB011801 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de custeio 2024NE008195 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 850.000,00 |
| Documento hábil 2024TF010256 | — | Enviado com Sucesso | R$ 850.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB011808 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-064941
- Emenda
- 202444310001
- Beneficiário
- ESTADO DO ACRE
- CNPJ
- 63606479000124
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 09/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov