Emenda Pix de 2024, indicada por Coronel Ulysses para ESTADO DO ACRE (AC)
R$ 4,6 milhões previstos para ESTADO DO ACRE (AC)
Última atualização em 01/09/2026
Uso declarado pelo estado
6 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
No estado
- Declarou pagamentos de R$ 27.624,73 a 3 recebedores em 01/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou pagamentos de R$ 300.000,00 a 1 recebedor em 28/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou pagamentos de R$ 10.200,00 a 1 recebedor em 27/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Mais 4 relatórios
- Declarou pagamentos de R$ 87.886,00 a 3 recebedores em 27/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados em 27/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 17 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Reforma de imóvel para implantação do Núcleo QUALIVIDA da Polícia Civil do Acre. Aprimoramento técnico dos profissionais de segurança pública - SWAT; Curso de Operações de Inteligência; Programa Acre Pela Vida. Fortalecimento das políticas públicas de assistência social e direitos humanos através de parcerias com as OSC'S Implantação de Laboratório dos Crimes Cibernéticos. Capacitação sobre emendas parlamentares para garantir que os servidores da Fundação Hospital Estadual do Acre. (FUNDHACRE) Apoio às ações de prevenção de violência contra a mulher; Apoio às ações de empoderamento da mulher acreana; Apoio ao projeto de empoderamento da mulher acreana: Miss Universe Acre.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 4.640.000,00
R$ 4.640.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 4.640.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 13/12/2024
Repassado: R$ 4.640.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Ver os 7 relatórios de gestão
Relatório parcial de FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE de 01/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 27.624,73
Pendente declarado: R$ 12.525,61
4 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 6.709,90 em 14/10/2024 · Custeio
Recebedor: ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 21.545.863/0001-14)
Curso Elaboração e Análise de Projetos
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 7130010348 · Empenho · valor global na fonte: R$ 41.947,00
Contratação de empresa espcializada em capacitação, para ministrar o Curso In Company, "Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC" que se realizará no período de 27 a 28 de agosto de 2024, na modalidade presencial em Rio Branco/Acre.
Assinado em 19/08/2024; vigência de 19/08/2024 até 19/11/2024 · SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
Ver no PNCP (63606479000124-2-000266/2024)
Contrato 7130010282/2024 · Empenho · valor global na fonte: R$ 41.947,00
Contratação da Empresa Orzil Consultoria e Treinamento Ltda, inscrita com CNPJ: 21.545.863/0001-14, para turma de 30 (trinta) vagas/inscrições no Curso "A Nova Legislação e Gestão de Convênios”, que ocorrerá entre os dias 04 e 05 de julho de 2024, na forma presencial, em Rio Branco/AC
Assinado em 27/06/2024; vigência de 27/06/2024 até 27/09/2024 · SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
Ver no PNCP (63606479000124-2-000288/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/12/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 8599-6/04 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 6.709,90 em 16/10/2024 · Custeio
Recebedor: ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 21.545.863/0001-14)
Curso: Emendas Parlamentares
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 7130010348 · Empenho · valor global na fonte: R$ 41.947,00
Contratação de empresa espcializada em capacitação, para ministrar o Curso In Company, "Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC" que se realizará no período de 27 a 28 de agosto de 2024, na modalidade presencial em Rio Branco/Acre.
Assinado em 19/08/2024; vigência de 19/08/2024 até 19/11/2024 · SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
Ver no PNCP (63606479000124-2-000266/2024)
Contrato 7130010282/2024 · Empenho · valor global na fonte: R$ 41.947,00
Contratação da Empresa Orzil Consultoria e Treinamento Ltda, inscrita com CNPJ: 21.545.863/0001-14, para turma de 30 (trinta) vagas/inscrições no Curso "A Nova Legislação e Gestão de Convênios”, que ocorrerá entre os dias 04 e 05 de julho de 2024, na forma presencial, em Rio Branco/AC
Assinado em 27/06/2024; vigência de 27/06/2024 até 27/09/2024 · SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
Ver no PNCP (63606479000124-2-000288/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/12/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 8599-6/04 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 9.466,48 em 09/11/2024 · Custeio
Recebedor: AGENCIA AEROTUR LTDA (CNPJ 08.030.124/0001-21)
Passagens Pax: CAMILLO DA SILVA/MAIRA; Pax: MENEZES GALVAO/MARCELL;
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/07/1973, situação ATIVA. Atividade principal: 7911-2/00 Agências de viagens.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 4.738,45 em 09/09/2025 · Custeio
Recebedor: PUBLIC THINKER TREINAMENTOS E CAPACITACOES LTDA (CNPJ 36.338.049/0001-04)
Contratação da empresa promotora do 2º Seminário, empresa Public Thinker Treinamentos e Capacitações Ltda
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
11 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 7542030780 · Empenho · valor global na fonte: R$ 8.970,00
contratação de serviços de capacitação na área de compras públicas, na cidade de Rio Branco/AC
Assinado em 01/09/2025; vigência de 01/09/2025 até 31/12/2025 · SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE
Ver no PNCP (63606479000124-2-001507/2025)
Contrato 7146240397 · Empenho · valor global na fonte: R$ 110.000,00
Aquisição de inscrições para o evento denominado II Seminário de Compras Públicas, com foco na aplicação prática da Lei Federal nº 14.133/2021, que institui o novo regime jurídico das licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública
Assinado em 26/08/2025; vigência de 26/08/2025 até 31/12/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Ver no PNCP (63606479000124-2-001600/2025)
Contrato 7534020244 · Empenho · valor global na fonte: R$ 5.980,00
Participação de 02 (dois) empregados no 2º Seminário de Compras Públicas "Lei 14.133/21 Licitações e Contratos Administrativos"
Assinado em 19/08/2025; vigência de 19/08/2025 até 31/12/2025 · EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL
Ver no PNCP (63606479000124-2-001394/2025)
Contrato 7190010774 · Empenho · valor global na fonte: R$ 5.980,00
Contratação de empresa especializada para a Inscrição no 2º Seminário de Compras Públicas, para 02 (dois) servidores, a ser realizado no período de 02 a 04 de setembro de 2025, na cidade de Rio Branco/AC, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP.
Assinado em 19/08/2025; vigência de 19/08/2025 até 31/12/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
Ver no PNCP (63606479000124-2-001491/2025)
Contrato 7130010396 · Empenho · valor global na fonte: R$ 5.980,00
Aquisição de 02 (duas) vagas/inscrições para participação no 2º Seminário de Compras Públicas – Lei 14.133/21 Licitações e Contratos Administrativos, a ser realizado nos dias 13,14 e 15 de agosto de 2025, em Rio Branco - Acre.
Assinado em 08/08/2025; vigência de 08/08/2025 até 31/12/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
Ver no PNCP (63606479000124-2-001305/2025)
Contrato 7170014214 · Empenho · valor global na fonte: R$ 10.764,00
Contratação de empresa para prestação de serviços de capacitação de servidor público por meio da participação em curso na modalidade presencial.
Assinado em 06/08/2025; vigência de 06/08/2025 até 04/09/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
Ver no PNCP (63606479000124-2-001513/2025)
Contrato 18 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 298.000,00
Contratação de serviços capacitação in company na área de Gestão Pública e Contratos Administrativos
Assinado em 04/07/2025; vigência de 04/07/2025 até 31/07/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
Ver no PNCP (63606479000124-2-000939/2025)
Contrato 80 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.400,00
Contratação de empresa promotora do 2º SEMINÁRIO AVANÇADO: APLICAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI Nº 14.133/21, visando a participação, capacitação e aperfeiçoamento de servidores que atuam em contratações públicas, no âmbito do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica - IEPTEC
Assinado em 22/05/2025; vigência de 22/05/2025 até 31/12/2025 · INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
Ver no PNCP (63606479000124-2-000748/2025)
Contrato 7542030358 · Empenho · valor global na fonte: R$ 17.430,00
contratação de empresa especializada em capacitação, para ministrar o Curso Planejamento das Contratações com ChatGPT, na cidade de Rio Branco/AC.
Assinado em 11/04/2025; vigência de 11/04/2025 até 31/12/2025 · SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE
Ver no PNCP (63606479000124-2-000457/2025)
Contrato 7192090248 · Empenho · valor global na fonte: R$ 9.960,00
Curso “Planejamento das Contratações com ChatGPT
Assinado em 11/04/2025; vigência de 11/04/2025 até 31/12/2025 · INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Ver no PNCP (63606479000124-2-000469/2025)
Contrato 7146240102 · Empenho · valor global na fonte: R$ 198.000,00
Contratação de empresa especializada para ministrar o Curso In Company “Construção de Indicadores de Desempenho na Administração Pública”, para um público de até 100 pessoas.
Assinado em 14/03/2025; vigência de 14/03/2025 até 31/12/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Ver no PNCP (63606479000124-2-000503/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 8599-6/04 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório parcial de POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCAC de 28/08/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 300.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 231.364,19 em 27/03/2025 · Custeio
Recebedor: MS EMPREENDIMENTO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 04.027.957/0001-82)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E PEQUENAS REFORMAS, SOB DEMANDA, NAS UNIDADES DA PC AC - REFORMA DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA QUALIVIDA DA POLÍCIA CIVIL
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 4 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/08/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 7820-5/00 Locação de mão-de-obra temporária.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 68.635,81 em 12/11/2025 · Custeio
Recebedor: MS EMPREENDIMENTO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 04.027.957/0001-82)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E PEQUENAS REFORMAS, SOB DEMANDA, NAS UNIDADES DA PC AC - REFORMA DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA QUALIVIDA DA POLICIA CIVIL
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 945 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 10.090.000,00
Contratação de empresa de engenharia para construção da UPA da Parte Alta, no Bairro Placas, em Rio Branco - Acre, nos termos da planilha orçamentária em anexo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Assinado em 04/11/2025; vigência de 04/11/2025 até 04/08/2027 · HOSPITAL DAS CLINICAS DO ACRE
Ver no PNCP (63606479000124-2-002636/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/08/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 7820-5/00 Locação de mão-de-obra temporária.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório parcial de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE de 27/08/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 10.200,00
Pendente declarado: R$ 79.800,00
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 10.200,00 em 24/02/2026 · Custeio
Recebedor: S V NOGUEIRA LTDA (CNPJ 02.799.522/0002-01)
Cadeira Diretor Espaldar Medio encosto
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 28 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 5.393.070,00
Contratação de empresa especializada no fornecimento de mobiliários diversos, incluídas entrega, montagem, instalação, garantia e assistência técnica local para atender às necessidades da CONTRATANTE em suas atividades institucionais e administrativas, em decorrência da reforma de suas instalações, conforme as exigências, especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.
Assinado em 19/11/2025; vigência de 19/11/2025 até 19/11/2026 · SECRETARIA DA FAZENDA
Ver no PNCP (63606479000124-2-002075/2025)
Contrato 032 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 22.000,00
Aquisição de Bens Permanentes, Móveis e Utensílios e Equipamentos, para atender as necessidades deste Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre – IDAF, Aparelho de Ar condicionado 12.000 BTU
Assinado em 26/08/2025; vigência de 26/08/2025 até 26/08/2026 · INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL
Ver no PNCP (63606479000124-2-001460/2025)
Contrato 02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 33.000,00
Aquisição de Bens Permanentes, Móveis e Utensílios e Equipamentos, para atender as necessidades deste Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre – IDAF
Assinado em 04/02/2025; vigência de 04/02/2025 até 04/02/2026 · INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL
Ver no PNCP (63606479000124-2-000091/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/12/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP de 27/08/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 87.886,00
Pendente declarado: R$ 3.371.963,66
8 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 9.915,44 em 11/11/2024 · Custeio
Recebedor: M. V. CALIL DA SILVA LTDA (CNPJ 07.810.876/0001-42)
SERVIÇO DE COFFEE BREAK LOTE 01, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/01/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 5620-1/01 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 52.700,00 em 10/07/2025 · Custeio
Recebedor: CONTEQ - SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA (CNPJ 33.286.503/0001-24)
Ministracao do Curso Basico para Atividade de Inteligencia com foco em informacoes estritamente necessarias a assimilacao de conhecimentos especificos para o exercicio das atividades de inteligência de segurança pública para agentes das forças de seguranç
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 91 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 52.700,00
Contratação de empresa especializada para ministrar o Curso Básico para Atividade de Inteligência com foco em informações estritamente necessárias à assimilação de conhecimentos específicos para o exercício das atividades de inteligência de segurança pública para agentes das forças de segurança pública e instituições parceiras, para 30 participantes, na cidade de Rio Branco/Ac, com a Emenda N° 43300001/2024, para Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
Assinado em 27/06/2025; vigência de 27/06/2025 até 31/12/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
Ver no PNCP (63606479000124-2-000920/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/04/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 24.281,06 em 16/12/2025 · Custeio
Recebedor: S. L. DE CASTRO LTDA (CNPJ 08.629.283/0001-47)
Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 7130010474/2025 · Empenho · valor global na fonte: R$ 185,00
CERTIFICADO PERSONALIZADO TIPO II - Papel cartão tamanho 21 x 29,7cm, impressão offset; colorido 4x0 cores. Pedido mínimo 100 unidades. Arte fornecida pela contratante.
Assinado em 23/09/2025; vigência de 23/09/2025 até 23/09/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
Ver no PNCP (63606479000124-2-001631/2025)
Contrato 7130010474 · Empenho · valor global na fonte: R$ 185,00
Contratação de empresa para confecção, fornecimento de materiais gráficos, visuais e permanentes, para atender às necessidades da Unidade de Coordenação do Programa REM/Acre Fase II e outras demandas da Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN
Assinado em 23/09/2025; vigência de 23/09/2025 até 31/12/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
Ver no PNCP (63606479000124-2-001643/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/12/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 155,00 em 11/05/2026 · Custeio
Recebedor: S. L. DE CASTRO LTDA (CNPJ 08.629.283/0001-47)
PANFLETOS - UMA FOLHA SÓ, SEM DOBRAS, FORM. 15X21CM, PAPEL COUCHE 120G, PROPAGANDA EXPLICATIVA
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/12/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 400,00 em 11/05/2026 · Custeio
Recebedor: S. L. DE CASTRO LTDA (CNPJ 08.629.283/0001-47)
FOLDER INFORMATIVO A4 - PAPEL COUCHE BRILHO 120G. IMPRESSÃO OFFSET 4X4
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/12/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 40,00 em 11/05/2026 · Custeio
Recebedor: S. L. DE CASTRO LTDA (CNPJ 08.629.283/0001-47)
LONA VINIL COM MADEIRINHAS E PONTEIRA (BANNER), MED. 12X90CM CONF CONTRATO
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/12/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 60,00 em 11/05/2026 · Custeio
Recebedor: S. L. DE CASTRO LTDA (CNPJ 08.629.283/0001-47)
LONA VINIL COM MADEIRINHAS E PONTEIRA (BANNER), MED. 12X90CM CONF CONTRATO
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/12/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 334,50 em 11/05/2026 · Custeio
Recebedor: S. L. DE CASTRO LTDA (CNPJ 08.629.283/0001-47)
CARTAZ - TAM. A3, PAPEL COUCHE BRILHO 120G. PANFLETOS - UMA FOLHA SÓ, SEM DOBRAS, FORM. 15X21CM, PAPEL COUCHE 120G, PROPAGANDA EXPLICATIVAIMPRESSÃO 4X0;
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/12/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER de 27/08/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 350.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 400.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Reforma de imóvel para implantação do Programa QUALIVIDA da Polícia Civil do Acre (R$ 300.000,00)Fortalecimento das políticas públicas de assistência social e direitos humanos através de parcerias com as OSC'S (Capacitação e formação de novas lideranças pastorais) - (R$ 350.000,00)Fortalecimento das políticas públicas de assistência social e direitos humanos através de parcerias com as OSC'S Capacitação e assistência para CBVIDA - (R$ 400.000,00)Fortalecimento das políticas públicas de assistência social e direitos humanos através de parcerias com as OSC'S Capacitação e assistência para TENDA - (R$ 150.000,00)Fortalecimento das políticas públicas de assistência social e direitos humanos através de parcerias com as OSC'S Assistência - Assembleia de Deus - Cruzeiro do Sul - (R$ 100.000,00)Fortalecimento das políticas públicas de assistência social e direitos humanos através de parcerias com as OSC'S Assistência - Assembleia de Deus - Rio Branco - Segundo Distrito (R$ 100.000,00)Aprimoramento técnico dos profissionais de segurança pública - SWAT - Lake/Flórida/EUA (SEJUSP/PMAC) - (R$ 3.050.000,00)
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 08.030.124/0001-21 («AGENCIA AEROTUR LTDA») tem CNAE principal 7911200 («Agências de viagens») e secundários 7990200, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Coronel Ulysses indicou, pela emenda 202443300001, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO ACRE (AC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 4.640.000,00: R$ 4.640.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Reforma de imóvel para implantação do Núcleo QUALIVIDA da Polícia Civil do Acre. Aprimoramento técnico dos profissionais de segurança pública - SWAT; Curso de Operações de Inteligência; Programa Acre Pela Vida. Fortalecimento das políticas públicas de assistência social e direitos humanos através de parcerias com as OSC'S Implantação de Laboratório dos Crimes Cibernéticos. Capacitação sobre emendas parlamentares para garantir que os servidores da Fundação Hospital Estadual do Acre. (FUNDHACRE) Apoio às ações de prevenção de violência contra a mulher; Apoio às ações de empoderamento da mulher acreana; Apoio ao projeto de empoderamento da mulher acreana: Miss Universe Acre.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 4.640.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 4.640.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 01/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE declarou R$ 27.624,73 executados e R$ 12.525,61 pendentes.
No relatório parcial de 28/08/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCAC declarou R$ 300.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
No relatório parcial de 27/08/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE declarou R$ 10.200,00 executados e R$ 79.800,00 pendentes.
No relatório parcial de 27/08/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP declarou R$ 87.886,00 executados e R$ 3.371.963,66 pendentes.
No relatório parcial de 27/08/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER declarou R$ 0,00 executados e R$ 350.000,00 pendentes.
No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH declarou R$ 0,00 executados e R$ 400.000,00 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 4.450.000,00 pendentes: os valores podem mudar.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 09/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE008184
R$ 4.640.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF004363
R$ 2.849.190,34. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB004221
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF010248
R$ 1.790.809,66. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB010819
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 26/02/2025Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 26/02/2025Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 10/03/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 25/03/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver os outros 9 registros, até 01/09/2026
- 09/05/2025Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 12/05/2025Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 27/08/2025Parecer (Ministério das Mulheres): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 29/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 27/08/2026Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 27/08/2026Relatório de gestão parcial
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 27/08/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 28/08/2026Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 01/09/2026Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 26/06/2026. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)
Histórico da situação
Ver as 16 mudanças de situação
- 29/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 03/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 03/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 03/09/2024Aguardando envio para Análise
- 02/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 27/12/2024Aguardando envio para Análise
- 31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 20/02/2025Aguardando envio para Análise
- 20/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 29/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 26/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Defesa
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 26/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 26/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Proceder conforme diligências anexas. Prazo 07/03/2025.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 25/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Governo do Estado do Acre/AC, esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com a técnica Luzineide, por meio do telefone 61 2030-1892 ou através do e-mail luzineide.santos@mds.gov.br.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O objeto do plano de ação não é compatível com os objetivos e finalidades do FNDE
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 12/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não se apresentou compatível com as ações e finalidades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, portanto não se aplica.
Ministério das Mulheres
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 27/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto compatível com a política pública setorial. Entretanto, não foi possível analisar a mensurabilidade das metas relacionadas ao Executor 49.869.110/0001-83 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER. Dessa forma, solicita-se o envio de Plano de Trabalho detalhado, com descrição do objeto, justificativa, metas, métodos, estados/municípios beneficiados, vinculação com o planejamento do governo estadual/municipal (PPA 2024-2027), Programa de trabalho do órgão – LOA 2024, ação orçamentaria – LOA 2024, cronograma físico e plano de aplicação.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCAC
Valor do executor: R$ 300.000,00
Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento
Meta 1
Planejamento/ Execução das obras/ reforma e Finalização e entrega
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP
Valor do executor: R$ 3.459.849,66
Áreas de política pública:
- Segurança Pública — Policiamento
- Segurança Pública — Informação e Inteligência
- Assistência Social — Assistência Comunitária
Meta 1
Capacitação dos profissionais de segurança pública. (treinamento/hospedagem/passagem aérea/transporte terrestre/alimentação/diária)
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.040.849,66 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 3.040.849,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Cursos de Inteligência Curso de Operações de Inteligência – COI 29ª Edição Curso Básico para Atividade de Inteligência
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 69.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 69.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Programa Acre Pela Vida – Desenvolvimento de ações sociais e esportivas destinadas à prevenção de delitos.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 350.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 350.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH
Valor do executor: R$ 400.000,00
Áreas de política pública:
- Assistência Social — Assistência ao Idoso
- Assistência Social — Assistência Comunitária
Meta 1
Fortalecimento das políticas públicas de assistência social e direitos humanos através de parcerias com as OSC'S.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 350.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 350.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
Fortalecimento das políticas públicas de assistência social e direitos humanos através de parcerias com as OSC'
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Fortalecimento das políticas públicas de assistência social e direitos humanos através de parcerias com as OSC'
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Fortalecimento das políticas públicas de assistência social e direitos humanos através de parcerias com as OSC'
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Fortalecimento das políticas públicas de assistência social e direitos humanos através de parcerias com as OSC'
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Metas de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
Valor do executor: R$ 90.000,00
Área de política pública: Segurança Pública — Informação e Inteligência
Meta 1
Implantação de Laboratório dos Crimes Cibernéticos.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 90.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 90.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE
Valor do executor: R$ 40.150,34
Área de política pública: Educação — Ensino Profissional
Meta 1
Capacitação sobre emendas parlamentares é necessária para garantir que os servidores da Fundação Hospital Estadual do Acre (FUNDHACRE)"
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 40.150,34 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 40.150,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER
Valor do executor: R$ 350.000,00
Área de política pública: Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Meta 1
Apoio às ações de prevenção de violência contra a mulher.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Apoio às ações de empoderamento da mulher acreana.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Apoio ao projeto de empoderamento da mulher acreana: Miss Universe Acre
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 150.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE008184 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 4.640.000,00 |
| Documento hábil 2024TF004363 | — | Enviado com Sucesso | R$ 2.849.190,34 |
| Ordem bancária 2024OB004221 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2024TF010248 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.790.809,66 |
| Ordem bancária 2024OB010819 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
14 metas. Consulta em 09/11/2026.
7 pareceres, 7 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-064986
- Emenda
- 202443300001
- Beneficiário
- ESTADO DO ACRE
- CNPJ
- 63606479000124
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 09/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov