Emenda Pix de 2024, indicada por Padovani para Missal (PR)

R$ 260 mil previstos para Missal (PR)

Última atualização em 16/12/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 260.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB011908, de 13/12/2024: crédito de R$ 260.000,00 na conta em 16/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLASA aquisição dos equipamentos visa atender a população da agricultura familiar residente no assentamento - projeto oriundo do programa Banco da Terra, na região de linha Jacutinga, denominado "Assentamento Formiga". São 197 pequenas propriedades com área de 60.000 metros quadrados cada - (6 ha), todos da agricultura familiar, somando uma população de aproximadamente 800 pessoas. Os equipamentos serão utilizados nas mais diversas culturas, como mandioca, pastagens, milho, horticultura, dentre outras, para preparo do solo, adubação, transporte de insumos. O município já disponibiliza tratores para serem utilizados juntamente com esses equipamentos. Colocamos em anexo a lista dos equipamentos a serem adquiridos, pois no campo da meta não foi possível inserir a descrição.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 260.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 260.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 260.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 13/12/2024

    Repassado: R$ 260.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Padovani indicou, pela emenda 202444400004, uma transferência especial (emenda Pix) para Missal (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 260.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 260.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLASA aquisição dos equipamentos visa atender a população da agricultura familiar residente no assentamento - projeto oriundo do programa Banco da Terra, na região de linha Jacutinga, denominado "Assentamento Formiga". São 197 pequenas propriedades com área de 60.000 metros quadrados cada - (6 ha), todos da agricultura familiar, somando uma população de aproximadamente 800 pessoas. Os equipamentos serão utilizados nas mais diversas culturas, como mandioca, pastagens, milho, horticultura, dentre outras, para preparo do solo, adubação, transporte de insumos. O município já disponibiliza tratores para serem utilizados juntamente com esses equipamentos. Colocamos em anexo a lista dos equipamentos a serem adquiridos, pois no campo da meta não foi possível inserir a descrição.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 260.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 260.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/05/2024
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE003804

    R$ 260.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF007467

    R$ 260.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB011908

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 20/03/2025
  6. 27/03/2025
  7. 07/04/2025
  8. 11/06/2025
  9. 23/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 24/07/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 08/09/2025
  1. 08/09/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/12/2024 e 18/08/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação
  1. 11/12/2024Em Elaboração
  2. 11/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 05/02/2025Em Complementação
  5. 10/03/2025Aguardando envio para Análise
  6. 10/03/2025Enviado para Análise
  7. 11/06/2025Em Complementação
  8. 22/07/2025Aguardando envio para Análise
  9. 22/07/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  11. 26/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 26/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  13. 10/02/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  14. 07/05/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  15. 07/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  16. 18/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 20/03/2025.

    Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função.

  2. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 27/03/2025.

    Diante das metas e objetos apresentados, os fins a que se destinam não caracterizam atividades de competência do Ministério da Pesca e Aquicultura.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 07/04/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 11/06/2025.

    O parecer foi devidamente analisado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.Estamos devolvendo o Plano de Ação para a devida complementação. Solicitamos que seja especificado no objeto de execução e na descrição da meta quais serão os equipamentos agrícolas adquiridos para conseguirmos mensurar.

  5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  6. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 24/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezados,Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande agricultor rural, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será "Não se aplica".Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos pelo WhatsApp no número (61) 98136-7253.

  7. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 08/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Objeto em desacordo com as competências do MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MISSAL

Valor do executor: R$ 260.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Ver as 12 metas
  1. Meta 1

    ESCARIFICADOR COM 07 HASTES LAGURA DE TRABALHO 2100MM

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 52.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 30.000,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 82.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    GRADE NIVELADORA COM 42 DISCOS

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 53.300,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 46.700,00 de recursos próprios e R$ 20.000,00 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 60.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    GRADE ARADORA INTERMEDIÁRIA COM 18 DISCOS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 54.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 54.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    PERFURADOR DE SOLO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 8.300,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 8.300,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 4

    DISTRIBUIDOR DE ADUBO SÓLIDO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 17.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 17.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 5

    GRADE ARADORA COM 12 DISCOS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 35.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 35.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 6

    CONJUNTO DE IMPLEMENTOS PARA MICROTRATOR BÚFALO - CARRETA - ARADO SULCADOR - PERFURADOR DE SOLO - ROÇADEIRA - ENCANTEIRADOR -

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 28.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 28.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  8. Meta 7

    MOTOSERRA A GASOLINA COM SABRE DE 16 POLEGADAS

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.500,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 1.500,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  9. Meta 8

    PERFURADOR DE SOLO - TRADO A GASOLINA COM 3 BROCAS

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.700,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 300,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  10. Meta 8

    RACHADOR DE LENHA PARA TRATOR

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 10.890,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 15.890,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  11. Meta 9

    ESPALHADOR DE CALCÁRIO COM CAPACIDADE DE 4 TONELADAS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 10.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 30.000,00 de recursos próprios e R$ 10.000,00 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  12. Meta 10

    PERFURADOR DE SOLO - TRADO A GASOLINA

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.700,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 300,00 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00380426/06/2024EnviadoR$ 260.000,00
Documento hábil 2024TF007467—Enviado com SucessoR$ 260.000,00
Ordem bancária 2024OB01190813/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 260.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação
  • R$ 260.259,11 em 19/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032024-065106
Emenda
202444400004
Beneficiário
MUNICIPIO DE MISSAL
CNPJ
78101847000150
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov