R$ 450 mil previstos para São Francisco de Assis do Piauí (PI)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 01/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

2. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 14/02/2025.

   A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação

3. Ministério das Cidades

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 23/04/2025.

   As metas não estão entre as competências deste MCid.

4. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 23/06/2025.

   À vista do Plano de Ação nº 09032024-065154 / 2024, cujo objeto Construção de refeitório no Colégio Municipal Capitão Vitalino dos Santos; Construção do Galpão Municipal; Apoio as unidades administrativas (secretarias municipais), no que se refere à Meta 1 Construção de refeitório no Colégio Municipal Capitão Vitalino dos Santos, prestamos as seguintes informações:Análise prejudicada. Solicitamos a complementação de toda a documentação, considerando que essa é uma análise a posteriori, conforme decisão do MGI, em Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24/01/2025.Diante do exposto, tendo em vista as determinações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, registra-se que a DIGAP se limitou a realizar análise a posteriori quanto aos objetos executados com recursos provenientes de transferências especiais, realizadas nos exercícios de 2024 e anteriores. Tal análise apenas verificou se os respectivos objetos possuem relação com os programas educacionais sob a gestão do FNDE. Ressalta-se que essa atuação não abrange o mérito quanto à conclusão dos objetos, avaliação das metas ou a regularidade dos valores já empregados pelos entes federados.Favor, complementar a documentação, conforme exposto:1. Detalhamento da meta;2. Projeto Básico;3. Dados Orçamentários;4. Processo Licitatório;5. Contrato/Ordem de Serviço da Obra;6. Boletins de Medição;7. Notas Fiscais;8. Termos de Recebimento;9. Relatório Técnico/fotográfico, conforme o caso;10. Declaração do ente beneficiário sobre a não utilização dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relativas a ativos e inativos, pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida.11. Indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br.Favor, notificar o atendimento da complementação das demandas acima para transferenciasespeciais.cgest@fnde.gov.br.

5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 18/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

Valor do executor: R$ 450.000,00

1. Meta 1

   Construção de refeitório no Colégio Municipal Capitão Vitalino dos Santos no município de São Francisco de Assis do Piauí

   Quantidade

   210 M2metro quadrado

   Prazo

   6 meses

   Valor da emenda

   R$ 199.794,56 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 951,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Construção do Galpão Municipal, zona urbana do município de São Francisco de Assis do Piauí - PI

   Quantidade

   169 M2metro quadrado

   Prazo

   6 meses

   Valor da emenda

   R$ 150.205,44 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 888,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Apoio as unidades administrativas (secretarias municipais)

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   6 meses

   Valor da emenda

   R$ 100.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.