Emenda Pix de 2024, indicada por Julio Arcoverde para Miguel Leão (PI)
R$ 235 mil previstos para Miguel Leão (PI)
Última atualização em 16/12/2024
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 235.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 14.040,00 a 1 recebedor em 10/09/2025 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB011616, de 13/12/2024: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 16/12/2024.
- Ordem bancária 2024OB011628, de 13/12/2024: crédito de R$ 85.000,00 na conta em 16/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Referente a serviços médicos realizados, consultas, exames de imagem e laboratório conforme contrato 036/2024.Referente a aquisição de material odontológico para atender a demanda da secretaria de saúde.Referente a aquisição de pneus para os veículos da Prefeitura.Referente medição da obra de implantação de escadaria pública na zona urbana do município de Miguel Leão, objeto da tomada de preços nº 02/2023, contrato nº 061/2023.Referente a medição dos serviços de micro drenagem para pavimentação asfáltica de vias públicas no assentamento P.A Bacuri na zona rural do município de Miguel Leão.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 235.000,00
R$ 85.000,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 235.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 13/12/2024
Repassado: R$ 235.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
2 créditos da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura
Relatório final de 10/09/2025. Situação na fonte: Em elaboração.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 14.040,00
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 14.040,00 em 30/12/2024 · Custeio
Recebedor: AUGUSTOS TELEMEDICINA S/C LTDA (CNPJ 10.715.669/0001-13)
nota fiscal de nº 2349
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 14.040,00 em 30/12/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Simples Limitada, aberta em 20/03/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 8640-2/05 Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 235.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 556.800,00 enviados ao ente no ano, somando 2 planos (comparação pelo total do ente) (42,21%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Julio Arcoverde indicou, pela emenda 202444030001, uma transferência especial (emenda Pix) para Miguel Leão (PI).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 235.000,00: R$ 85.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Referente a serviços médicos realizados, consultas, exames de imagem e laboratório conforme contrato 036/2024.Referente a aquisição de material odontológico para atender a demanda da secretaria de saúde.Referente a aquisição de pneus para os veículos da Prefeitura.Referente medição da obra de implantação de escadaria pública na zona urbana do município de Miguel Leão, objeto da tomada de preços nº 02/2023, contrato nº 061/2023.Referente a medição dos serviços de micro drenagem para pavimentação asfáltica de vias públicas no assentamento P.A Bacuri na zona rural do município de Miguel Leão.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 235.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 235.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 10/09/2025, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE MIGUEL LEAO informou até aqui R$ 14.040,00 executados e R$ 220.960,00 pendentes: os valores podem mudar.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE006354
R$ 85.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/06/2024Empenho 2024NE006355
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF009087
R$ 85.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF009088
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB011616
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB011628
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 08/07/2025
- 23/07/2025
- 10/09/2025Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 04/12/2024Em Elaboração
- 04/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 31/01/2025Aguardando envio para Análise
- 31/01/2025Enviado para Análise
- 24/04/2025Em Complementação
- 30/06/2025Aguardando envio para Análise
- 30/06/2025Enviado para Análise
- 23/07/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 08/07/2025.
Parecer de Aprovação Parcial do Plano de Trabalho referente a meta 5.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 23/07/2025.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF. Foram aprovadas exclusivamente as metas 4 e 5 deste plano de ação em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025
Metas de MUNICIPIO DE MIGUEL LEAO
Valor do executor: R$ 235.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Serviços médicos realizados, consultas, exames de imagem e laboratório
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 14.040,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 14.040,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Referente a aquisição de pneus para os veículos da Prefeitura.
- Quantidade
- 21 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 40.182,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1.913,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Referente a aquisição de material odontológico para atender a demanda da secretaria de saúde.
- Quantidade
- 35 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 30.778,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 879,37 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Referente medição da obra de implantação de escadaria pública na zona urbana do município de Miguel Leão - PI
- Quantidade
- 1.235 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 82.250,69 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 66,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
Referente a medição dos serviços de micro drenagem para pavimentação asfáltica de vias públicas no assentamento P.A Bacuri na zona rural do município de Miguel Leão.
- Quantidade
- 2.010 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 67.749,31 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 33,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE006354 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 85.000,00 |
| Documento hábil 2024TF009087 | — | Enviado com Sucesso | R$ 85.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB011628 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2024NE006355 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 150.000,00 |
| Documento hábil 2024TF009088 | — | Enviado com Sucesso | R$ 150.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB011616 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
9 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 67.749,31 em 16/12/2024
CONSTRUTORA CONVITA LTDA (CNPJ 19.486.408/0001-43)
R$ 17.840,00 em 18/12/2024
ALVORADA COMERCIO DE PNEUS LTDA (CNPJ 26.871.123/0001-91)
R$ 10.100,00 em 18/12/2024
ALVORADA COMERCIO DE PNEUS LTDA (CNPJ 26.871.123/0001-91)
R$ 12.240,00 em 18/12/2024
ALVORADA COMERCIO DE PNEUS LTDA (CNPJ 26.871.123/0001-91)
R$ 33.732,75 em 19/12/2024
JR CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 12.505.371/0001-04)
R$ 14.040,00 em 30/12/2024
AUGUSTOS TELEMEDICINA S/C LTDA (CNPJ 10.715.669/0001-13)
R$ 16.406,18 em 30/12/2024
I C L L MENDES LTDA (CNPJ 10.985.550/0001-60)
R$ 13.652,55 em 30/12/2024
I C L L MENDES LTDA (CNPJ 10.985.550/0001-60)
R$ 47.424,00 em 30/01/2026
ORIENTE DISTRIBUIDORA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS E PECAS (CNPJ 20.296.891/0001-82)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 167.250,69 em 16/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-065161
- Emenda
- 202444030001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MIGUEL LEAO
- CNPJ
- 06554935000104
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov