R$ 1 milhão previstos para Araguanã (MA)

Histórico da situação

1. 02/09/2024Em Elaboração
2. 02/09/2024Em Elaboração
3. 02/09/2024Aguardando envio para Análise
4. 24/01/2025Enviado para Análise
5. 24/01/2025Em Complementação
6. 04/03/2025Aguardando envio para Análise
7. 05/03/2025Enviado para Análise
8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 10/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a mensurabilidade da meta 9, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de infraestrutura, a exata localização da intervenção, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.)- Em caso de ser execução de obras (poço; reservatório(s); sistema de energia, fotovoltaica,implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA), incluindo conjunto constituído de: poço(s); reservatório(s); sistema de energia fotovoltaica, para bombeamento e acionamento de filtros; sistema simplificado de tratamento de água para remoção de impurezas; e rede de distribuição até o local da(s) unidade(s) produtiva(s). Preferencialmente, o poço deve ser instalado próximo à(s) unidade(s) produtiva(s), ajustar a unidade de medida da Meta, de maneira que seja mensurada em M2 ou M3. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

2. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 19/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

3. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 04/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO DNIT

4. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 10/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após uma análise requisitos técnicos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no contexto das transferências especiais, identificamos a necessidade de ajustes em dois itens fundamentais para garantir a conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF n. 2, de 24 de janeiro de 2025:1. Coerência da Classificação Orçamentária da Despesa: Verificamos a necessidade de revisar a classificação orçamentária da despesa para garantir que esteja alinhada com a finalidade do plano de trabalho, especificamente no âmbito do saneamento básico (códigos 17-Saneamento, 512-Saneamento Básico Urbano ou 511-Saneamento Básico Rural). Recomenda-se a revisão dos códigos utilizados para assegurar a correta vinculação com as diretrizes orçamentárias vigentes.2. Meta Mensurável: Observamos que a META 9 apresentada necessita ser reformulada para ser quantificável e permitir o adequado acompanhamento e avaliação do cumprimento do objeto. Sugere-se a inclusão de indicadores claros e verificáveis, tais como a especificação de unidade de extensão de rede de distribuição no campo "quantidade". Além disso, é necessário ajustar a descrição da Meta para incluir o nome da localidade, identificando se é urbana ou rural, de modo a garantir a precisão e a eficácia da avaliação.Observa-se ainda que para o caso das METAS 2 e 3 corresponderem à serviços de saneamento, estas também devem sofrer ajustes, conforme supracitado. Diante dessas considerações, solicitamos que sejam realizados os ajustes necessários nos itens mencionados, assegurando que o plano de trabalho esteja em conformidade com os critérios técnicos e legais estabelecidos na legislação vigente, de modo a garantir a eficiência e a eficácia das soluções de engenharia de saneamento propostas.

5. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 17/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Checklist para complementação

6. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 11/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após análise do Plano de Ação apresentado, verifica-se que não seaplica ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Embora o MDA e outrosórgãos setoriais compartilhem a mesma finalidade geral, o objeto e as metasestabelecidos neste plano não possuem vínculo com as áreas de competência doMDA, conforme disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 dejaneiro de 2023.A missão do MDA é voltada para políticas específicas relacionadas àreforma agrária, agricultura familiar e desenvolvimento rural sustentável.Portanto, a aderência ao plano proposto não seria pertinente diante dasparticularidades e objetivos institucionais distintos.Diante do exposto, conclui-se pela inaplicabilidade do referido Plano deAção ao MDA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ARAGUANA

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

1. Meta 1

   AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA SECRETARIAS MUNICIPAIS

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 64.795,38 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 64.795,38 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 65.206,68 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 65.206,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 215.414,25 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 215.414,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRAFICO PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 59.695,34 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 59.695,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 81.136,71 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 81.136,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 6

   AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE VEICULOS

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 25.410,58 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 25.410,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

7. Meta 7

   SERVIÇOS DE REPAROS DE VEICULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 57.460,02 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 57.460,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

8. Meta 8

   AQUSIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 185.494,18 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 185.494,18 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

9. Meta 9

   SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 91.164,72 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 91.164,72 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

10. Meta 10

    SERVIÇOS DE DETETIZAÇÃO NOS PREDIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

    Quantidade

    1 UNunidade

    Prazo

    12 meses

    Valor da emenda

    R$ 154.222,14 de custeio

    Preço por UNunidade declarado

    R$ 154.222,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.