R$ 40 mil previstos para Jaguaretama (CE)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 09/05/2024

   Previsto: R$ 40.000,00

   R$ 40.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   1 empenho em 26/06/2024

   Empenhado: R$ 40.000,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município

   1 ordem bancária em 12/12/2024

   Repassado: R$ 40.000,00

4. Recebido na conta específica (etapa atual)

   1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024

5. Uso declarado pela prefeitura

   • Relatório final de 19/08/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

     Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 39.650,00

     1 pagamento declarado neste relatório

     Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

     • R$ 39.650,00 em 23/12/2025 · Custeio

       Recebedor: A R B OLIVEIRA (CNPJ 14.939.247/0001-82)

       NOTA FISCAL Nº3496

       Débito líquido no extrato da conta: R$ 38.460,50 ao recebedor em 23/12/2025, e R$ 1.189,50 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 13/01/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4771-7/04 Comércio varejista de medicamentos veterinários.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 09/05/2024
   Aceite do plano de ação
2. 26/06/2024
   Empenho 2024NE007739

   R$ 40.000,00. Situação na fonte: Enviado.

3. 11/12/2024
   Documento hábil 2024TF009985

   R$ 40.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

4. 12/12/2024
   Ordem bancária 2024OB008527

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

5. 01/02/2025
   Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação
6. 19/08/2026
   Relatório de gestão final

   1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

7. 19/08/2026
   Devolução de rendimentos à União

   R$ 5.077,48. Situação na fonte: CONCLUIDO.

5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Saídas da conta específica

5 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026. Ao lado do débito, a nota de pagamento e o empenho que a contabilidade do município publica no TCE-CE, consultado em 07/11/2026, quando casam com ele.

• R$ 1.189,50 em 23/12/2025

  Conta do próprio ente

• R$ 38.460,50 em 23/12/2025

  A R B OLIVEIRA (CNPJ 14.939.247/0001-82)

  • Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 39.650,00 em 23/12/2025
    Empenho 01100100, de 01/10/2025: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com contratacao de empresa para realizar castracao de caes de rua de responsabilidade da secretaria de meio ambiente, conforme Processo Licitatorio NoDL-0012025SMAPR e Contrato No20250314.

• R$ 13,08 em 23/12/2025

  Favorecido não identificado no extrato

• R$ 0,32 em 20/02/2026

  Conta do próprio ente

• R$ 5.077,48 em 19/08/2026

  MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS (CNPJ 00.489.828/0090-20)

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

• R$ 5.077,48 · Devolução de rendimentos

  Pagamento

  19/08/2026

  Solicitação

  19/08/2026

  Método

  PIX

  Competência

  07/2026

  Motivo

  Saldo Remanescente

  Situação na fonte

  CONCLUIDO

  Justificativa do ente:

  Devolução do saldo remanescente e rendimentos de aplicação financeira.

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.