Emenda Pix de 2024, indicada por Célio Studart para Itarema (CE)
R$ 3,7 milhões previstos para Itarema (CE)
Última atualização em 13/12/2024
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 3.700.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB008516, de 12/12/2024: crédito de R$ 3.700.000,00 na conta em 13/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Realização de obras de infraestrutura no município de Itarema/CE, incluindo serviços de sinalização e tapa-buraco na CE no sentido Distrito de Carvoeiro, sarjetas e recomposição de meio-fio no Distrito de Almofala e nas localidades de Panã, Mãe Cosma e Buriti; pavimentação em pedra tosca no Córrego da Vitória, Rua Sen. Virgílio Távora, Conjunto Stênio Rios, Rua do Farol, Rua da Paz, Rua S.D.O, Via Oriente, Rua Raim e Sítio Alegre; manutenção de estradas vicinais em São Miguel, Palmeira e demais localidades do município; revitalização dos canteiros centrais da Avenida Tomaz Sabino de Souza; e drenagem na Rua João Jaime.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 3.700.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 3.700.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 3.700.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/12/2024
Repassado: R$ 3.700.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Célio Studart indicou, pela emenda 202439360005, uma transferência especial (emenda Pix) para Itarema (CE).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 3.700.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 3.700.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Realização de obras de infraestrutura no município de Itarema/CE, incluindo serviços de sinalização e tapa-buraco na CE no sentido Distrito de Carvoeiro, sarjetas e recomposição de meio-fio no Distrito de Almofala e nas localidades de Panã, Mãe Cosma e Buriti; pavimentação em pedra tosca no Córrego da Vitória, Rua Sen. Virgílio Távora, Conjunto Stênio Rios, Rua do Farol, Rua da Paz, Rua S.D.O, Via Oriente, Rua Raim e Sítio Alegre; manutenção de estradas vicinais em São Miguel, Palmeira e demais localidades do município; revitalização dos canteiros centrais da Avenida Tomaz Sabino de Souza; e drenagem na Rua João Jaime.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 3.700.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 3.700.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE003901
R$ 3.700.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF007524
R$ 3.700.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/12/2024Ordem bancária 2024OB008516
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 31/01/2025
- 13/02/2025
- 10/04/2025
- 25/08/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 27/08/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)
Histórico da situação
- 05/12/2024Em Elaboração
- 05/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/04/2025Em Complementação
- 22/08/2025Aguardando envio para Análise
- 22/08/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta (3) informada, não pode ser genérica nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 13/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 10/04/2025.
1 - No campo Lista de Metas - Nas Metas 01 e 02 especificar as UNIDADES compatíveis com as ações/serviços previstos (Melhoria, ampliação, construção e manutenção, etc) e as respectivas QUANTIDADES. 2 - No campo Objeto de Execução, informar se as ruas estão no perímetro urbano, reconhecido por Lei Municipal; e/ou, citar as ruas onde serão executados os serviços.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 25/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 27/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE ITAREMA
Valor do executor: R$ 3.700.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Urbanismo — Serviços Urbanos
- Urbanismo — Transportes Coletivos Urbanos
Ver as 12 metas
Meta 1
MELHORIA E AMPLIAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA MUNICIPAL
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.653.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.653.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE MELHORIA NA MALHA RODOVIÁRIA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.085.100,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.085.100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 961.900,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 961.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
SERVIÇOS DE SINALIZAÇÕES COM EXECUÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NO TRECHO: CE NO SENTIDO DISTRITO DE CARVOEIRO E SERVIÇOS DE SARJETAS E COMPOSIÇÃO DE MEIO FIO NO DISTRITO DE ALMOFALA E NAS LOCALIDADES DE PANÃ, MÃE COSMA E BURITI
- Quantidade
- 12.279.750 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 556.398,79 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO CORREGO DA VITÓRIA, 3ª(TERCEIRA) MEDIÇÃO - COMONDONGO, 2ª(SEGUNDA) - NA RUA SEN. VIRGILIO TAVORA E 1ª(PRIMEIRA) MEDIÇÃO - CONJUNTO STENIO RIOS).
- Quantidade
- 410.880.000 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 371.159,43 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero
Meta 3
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NOS TRECHOS: MARACANÃ, SUCURUJUBA, VARZEA GRANDE, CE 434, CE 085, GENIPAPEIRO, CAPIM AÇU E PEDRA ARRANCADA - SÃO MIGUEL
- Quantidade
- 7.516.500 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 288.601,26 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA RUA DO FAROL, 2ª(SEGUNDA) MEDIÇÃO - CONJUNTO STENIO RIOS, 1ª(PRIMEIRA) MEDIÇÃO - RUA DA PAZ NO PORTO DOS BARCOS, 4ª(QUARTA) MEDIÇÃO - RUA S.D.O NO ORIENTE, 3ª(TERCEIRA) MEDIÇÃO - VIA ORIENTE, 1ª(PRIMEIRA) MEDIÇÃO
- Quantidade
- 807.860 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 566.766,80 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
REVITALIZAÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA TOMAZ SABINO DE SOUZA NO DISTRITO DE ALMOFALA.
- Quantidade
- 966.470 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 246.045,50 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NOS TRECHOS: RIACHO, GUABIRABA, CAJUCOCO, SITIO ALEGRE, PARALELO A CE 085, BARBOSA - PACHICU, PACHICU - EOLICA, ANDRADE - PATOS, MORRO DOS PATOS E MINEIRO VELHO - PALMEIRA
- Quantidade
- 406.740.000 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 360.024,15 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero
Meta 7
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO SITIO ALEGRE, 2ª(SEGUNDA) MEDIÇÃO - BURITI DE CIMA, 1ª(PRIMEIRA) MEDIÇÃO - RUA S.D.O 01 - GARGOE, 1ª(PRIMEIRA) MEDIÇÃO - RUA S.D.O 02 - GARGOE E 1ª(PRIMEIRA) MEDIÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA RUA RAIM
- Quantidade
- 7.435.450 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 578.001,30 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
DRENAGEM NA RUA JOÃO JAIME NA SEDE DO MUNICIPIO
- Quantidade
- 66.000 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 103.985,91 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 1,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM DIVERSAS LOCALIDADE DO MUNICIPIO.
- Quantidade
- 933.300.000 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 629.016,86 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE003901 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 3.700.000,00 |
| Documento hábil 2024TF007524 | — | Enviado com Sucesso | R$ 3.700.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB008516 | 12/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
32 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026. Ao lado do débito, a nota de pagamento e o empenho que a contabilidade do município publica no TCE-CE, consultado em 18/10/2026, quando casam com ele.
R$ 371.159,43 em 17/12/2024
PRIME CONSTRUCOES & LOCACAO LTDA (CNPJ 19.967.758/0001-21)
R$ 288.601,26 em 17/12/2024
PRIME CONSTRUCOES & LOCACAO LTDA (CNPJ 19.967.758/0001-21)
R$ 222.249,51 em 17/12/2024
PRIME CONSTRUCOES & LOCACAO LTDA (CNPJ 19.967.758/0001-21)
R$ 8.993,51 em 17/12/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 566.766,83 em 17/12/2024
PRIME CONSTRUCOES & LOCACAO LTDA (CNPJ 19.967.758/0001-21)
R$ 16.188,33 em 17/12/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 20.665,20 em 17/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 11.953,60 em 17/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 17.987,03 em 17/12/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 18.954,66 em 17/12/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 3.700.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
12 metas. Consulta em 09/11/2026.
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-065237
- Emenda
- 202439360005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ITAREMA
- CNPJ
- 07663941000154
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov