Emenda Pix de 2024, indicada por Zezinho Barbary para ESTADO DO ACRE (AC)
R$ 2,3 milhões previstos para ESTADO DO ACRE (AC)
Última atualização em 02/09/2026
Uso declarado pelo estado
4 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
No estado
- Declarou pagamentos de R$ 152.580,00 a 1 recebedor em 17/09/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados em 02/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados em 02/09/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Mais 4 relatórios
- Declarou R$ 0,00 executados em 27/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados em 27/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou pagamentos de R$ 285.420,00 a 1 recebedor em 23/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 17 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Plano de Mitigação Indígena, Abertura do Ramal de interligação entre Porto Walter/Rodrigues Alves- AC; Aquisição de combustível para apoio à manutenção de ramais. Aquisição de equipamentos de radiodifusão. Apoio a realização de atividades esportivas Desenvolvimento de projeto piloto para solução que possibilite acesso à internet em comunidades de difícil acesso no município de Rodrigues Alves. Fortalecimento das ações da SEMULHER na Regional do Juruá.As políticas das mulheres estão pautadas na defesa da dignidade de foram integral, através do suporte de forma solidária do Estado, em suas diferentes esferas e serviços e a sociedade civil organizada, com o objetivo de combater todas de violências contra a mulher e promover sua atenção integral, contribuindo para inserção e a igualdade de acesso e de oportunidade para todas as mulheres na esfera econômica, política e social.Neste sentido, a SEMULHER atua na articulação e promoção do fortalecimento dos Organismo de Política para as Mulheres, no âmbito dos municípios, como órgão de Poder Institucional e Articulador principal da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência em todo o Estado do Acre.Os serviços prestados através da Equipe multidisciplinar da SEMULHER, visa a ampliação e fortalecimento da rede atendimento as mulheres, no âmbito dos municípios, como órgão de Poder Institucional e articulador principal da rede de atendimento em situação de violência em todo o Estado do Acre. A promoção dos cursos de qualificação profissional visa o alcance da promoção da autonomia econômica, essencial para que as mulheres possam prover seu próprio sustento e de usa família, bem como, decidir por suas próprias vidas. Portanto, não envolve, apenas independências financeira e geração de renda, mas pressupõe também, autonomia para realizar escolhas, mudando a perspectiva das mulheres em situação de vulnerabilidade social.Fortalecer as ações de empreendedorismo, capacitando e qualificando mulheres em situação de vulnerabilidade social, para inserção no mercado de trabalho, atingindo público de mulheres que se encontram nos municípios mais isolados territorialmente no Estado do Acre, é um dos desafios que a SEMULHER.A presente proposta visa promover a interiorização dos serviços de atendimento as mulheres, chegando aos municípios isolados, que devido as condições geográficas não tem acesso aos serviços de atendimento as mulheres, chegando aos munícipios isolados, que devido as condições geográficas não tem acesso aos serviços públicos especializados de atendimento ás mulheres em situação de violência e fortalecer as ações promovidas pela SEMULHER na Regional do Juruá. Reforma e Adaptação do Depósito/Almoxarifado para acomodação de Alojamentos no 6º BPM da Polícia Militar em Cruzeiro do Sul/AC.A Secretaria de Estado de Obras Públicas - SEOP, executa em média 75% (setenta e cinco por centos) das obras do Estado, em especial aos executores que se encontram em municípios afastados da capital.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 2.250.000,00
R$ 1.800.000,00 para custeio e R$ 450.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 2.250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
2 ordens bancárias em 13/12/2024
Repassado: R$ 2.250.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Ver os 7 relatórios de gestão
Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER de 17/09/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 152.580,00
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 53.880,00 em 24/10/2025 · Custeio
Recebedor: SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (CNPJ 03.636.146/0001-16)
Referente a oferta de serviços educacionais, com atendimento em cursos de capacitação na modalidade presencial ofertados.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 05 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 27.600,00
Contratação de serviços de capacitação da plataforma Moodle 4.0 ou versão superior com tutoria para turma de até 30 participantes.
Assinado em 28/04/2025; vigência de 28/04/2025 até 31/12/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Ver no PNCP (63606479000124-2-000532/2025)
Contrato 026/2025 - SEMULHER · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 20.895,00
Contratação de empresa especializada na oferta de Serviço Educacionais (cursos) – para atender a Secretaria de Estado da Mulher-SEMULHER, complexo penitenciário de Rio Branco - Unidade de Regime Fechado Feminino/URFF
Assinado em 12/03/2025; vigência de 12/03/2025 até 12/03/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER
Ver no PNCP (63606479000124-2-000348/2025)
Contrato 010/2025 - SEMULHER · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 571.830,00
Contratação de empresa especializada na oferta de Serviço Educacionais (cursos) – para atender a Secretaria de Estado da Mulher-SEMULHER.
Assinado em 07/02/2025; vigência de 07/02/2025 até 07/02/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER
Ver no PNCP (63606479000124-2-000347/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Serviço Social Autônomo, aberta em 27/01/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 98.700,00 em 18/12/2025 · Custeio
Recebedor: SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (CNPJ 03.636.146/0001-16)
Referente a oferta de serviços educacionais, com atendimento em cursos de capacitação na modalidade presencial ofertados.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 05 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 27.600,00
Contratação de serviços de capacitação da plataforma Moodle 4.0 ou versão superior com tutoria para turma de até 30 participantes.
Assinado em 28/04/2025; vigência de 28/04/2025 até 31/12/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Ver no PNCP (63606479000124-2-000532/2025)
Contrato 026/2025 - SEMULHER · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 20.895,00
Contratação de empresa especializada na oferta de Serviço Educacionais (cursos) – para atender a Secretaria de Estado da Mulher-SEMULHER, complexo penitenciário de Rio Branco - Unidade de Regime Fechado Feminino/URFF
Assinado em 12/03/2025; vigência de 12/03/2025 até 12/03/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER
Ver no PNCP (63606479000124-2-000348/2025)
Contrato 010/2025 - SEMULHER · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 571.830,00
Contratação de empresa especializada na oferta de Serviço Educacionais (cursos) – para atender a Secretaria de Estado da Mulher-SEMULHER.
Assinado em 07/02/2025; vigência de 07/02/2025 até 07/02/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER
Ver no PNCP (63606479000124-2-000347/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Serviço Social Autônomo, aberta em 27/01/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO de 02/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 150.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DE INDUSTRIA, CIENCIA E TECNOLOGIA de 02/09/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório parcial de SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE ESPORTE E LAZER - SEEL de 27/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 500.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS de 27/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 200.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório parcial de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE de 23/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 285.420,00
Pendente declarado: R$ 214.580,00
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 285.420,00 em 15/04/2025 · Custeio
Recebedor: MAXIFROTA SERVICOS DE MANUTENCAO DE FROTA LTDA (CNPJ 27.284.516/0001-61)
Nota Fiscal nº 00263800 - 4ª Medição
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 01 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.500.000,00
contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de implantação e operacionalização de sistema informatizado de abastecimento e administração de despesas com combustíveis em postos credenciados, mediante uso de cartão eletrônico ou magnético, com fornecimento contínuo e ininterrupto de combustíveis para frota, máquinas e equipamentos pertencentes ou sob responsabilidade do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica - IEPTEC.
Assinado em 03/02/2025; vigência de 03/02/2025 até 02/02/2026 · INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
Ver no PNCP (63606479000124-2-002603/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/03/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 8299-7/02 Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 27.284.516/0001-61 («MAXIFROTA SERVICOS DE MANUTENCAO DE FROTA LTDA») tem CNAE principal 8299702 («Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares») e secundários 6619302, 6619399, 8299799, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Zezinho Barbary indicou, pela emenda 202444940005, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO ACRE (AC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 2.250.000,00: R$ 1.800.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 450.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Plano de Mitigação Indígena, Abertura do Ramal de interligação entre Porto Walter/Rodrigues Alves- AC; Aquisição de combustível para apoio à manutenção de ramais. Aquisição de equipamentos de radiodifusão. Apoio a realização de atividades esportivas Desenvolvimento de projeto piloto para solução que possibilite acesso à internet em comunidades de difícil acesso no município de Rodrigues Alves. Fortalecimento das ações da SEMULHER na Regional do Juruá.As políticas das mulheres estão pautadas na defesa da dignidade de foram integral, através do suporte de forma solidária do Estado, em suas diferentes esferas e serviços e a sociedade civil organizada, com o objetivo de combater todas de violências contra a mulher e promover sua atenção integral, contribuindo para inserção e a igualdade de acesso e de oportunidade para todas as mulheres na esfera econômica, política e social.Neste sentido, a SEMULHER atua na articulação e promoção do fortalecimento dos Organismo de Política para as Mulheres, no âmbito dos municípios, como órgão de Poder Institucional e Articulador principal da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência em todo o Estado do Acre.Os serviços prestados através da Equipe multidisciplinar da SEMULHER, visa a ampliação e fortalecimento da rede atendimento as mulheres, no âmbito dos municípios, como órgão de Poder Institucional e articulador principal da rede de atendimento em situação de violência em todo o Estado do Acre. A promoção dos cursos de qualificação profissional visa o alcance da promoção da autonomia econômica, essencial para que as mulheres possam prover seu próprio sustento e de usa família, bem como, decidir por suas próprias vidas. Portanto, não envolve, apenas independências financeira e geração de renda, mas pressupõe também, autonomia para realizar escolhas, mudando a perspectiva das mulheres em situação de vulnerabilidade social.Fortalecer as ações de empreendedorismo, capacitando e qualificando mulheres em situação de vulnerabilidade social, para inserção no mercado de trabalho, atingindo público de mulheres que se encontram nos municípios mais isolados territorialmente no Estado do Acre, é um dos desafios que a SEMULHER.A presente proposta visa promover a interiorização dos serviços de atendimento as mulheres, chegando aos municípios isolados, que devido as condições geográficas não tem acesso aos serviços de atendimento as mulheres, chegando aos munícipios isolados, que devido as condições geográficas não tem acesso aos serviços públicos especializados de atendimento ás mulheres em situação de violência e fortalecer as ações promovidas pela SEMULHER na Regional do Juruá. Reforma e Adaptação do Depósito/Almoxarifado para acomodação de Alojamentos no 6º BPM da Polícia Militar em Cruzeiro do Sul/AC.A Secretaria de Estado de Obras Públicas - SEOP, executa em média 75% (setenta e cinco por centos) das obras do Estado, em especial aos executores que se encontram em municípios afastados da capital.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 2.250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 2.250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 17/09/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER informou até aqui R$ 152.580,00 executados e R$ 147.420,00 pendentes: os valores podem mudar.
No relatório parcial de 02/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO declarou R$ 0,00 executados e R$ 150.000,00 pendentes.
No relatório parcial de 02/09/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, SECRETARIA DE ESTADO DE INDUSTRIA, CIENCIA E TECNOLOGIA informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 600.000,00 pendentes: os valores podem mudar.
No relatório parcial de 27/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE ESPORTE E LAZER - SEEL declarou R$ 0,00 executados e R$ 500.000,00 pendentes.
No relatório parcial de 27/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS declarou R$ 0,00 executados e R$ 200.000,00 pendentes.
No relatório parcial de 23/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE declarou R$ 285.420,00 executados e R$ 214.580,00 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 09/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE000839
R$ 1.800.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/06/2024Empenho 2024NE008202
R$ 450.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF006171
R$ 1.800.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF010261
R$ 450.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB012344
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB012351
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 26/02/2025
- 27/02/2025
- 28/02/2025
Ver os outros 20 registros, até 17/09/2026
- 10/03/2025
- 15/03/2025
- 19/03/2025
- 25/03/2025
- 25/03/2025
- 12/05/2025
- 25/06/2025
- 08/08/2025
- 04/09/2025Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 05/09/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 10/09/2025Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 11/09/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 12/09/2025Parecer (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 17/09/2025Parecer (Ministério das Mulheres): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 23/06/2026Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 27/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 27/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 02/09/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 02/09/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
- 17/09/2026Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 19/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 19/12/2024Em Elaboração
- 30/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 20/02/2025Aguardando envio para Análise
- 20/02/2025Enviado para Análise
- 08/08/2025Em Complementação
- 04/09/2025Aguardando envio para Análise
- 04/09/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ver os 17 pareceres
Ministério da Defesa
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 26/02/2025.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 27/02/2025.
Proceder conforme diligência anexa. Prazo 07/03/2025.
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 28/02/2025.
O objeto pactuado não está sob gestão do DNIT.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 10/03/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 15/03/2025.
Sem aderência às políticas de C,T&I. Sugerimos o envio ao Ministério das Comunicações para análise quanto às políticas de inclusão digital.
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 19/03/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 25/03/2025.
A Finalidade do Plano de Trabalho não está correlacionada à área de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 25/03/2025.
Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto e metas propostas no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do MDS.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 12/05/2025.
Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Ministério do Esporte
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 25/06/2025.
Referente a Meta 1: Realização de atividades esportivas em Rodrigues Alves; e a Meta 2: Atividades esportivas nas modalidades de futebol de salão e futebol de campo - Federação Acreana de Futebol de Salão e Federação de Futebol do Acre, do Executor 56.424.099/0001-03 - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE ESPORTE E LAZER - SEEL, na classificação orçamentária da despesa, foi indicada a categoria econômica e o grupo de despesa referente à “Despesas de Capital - Investimento”, sendo que o recurso do Plano de Ação está alocado apenas em “Despesas Correntes – Custeio”. Dessa forma, nos termos do inciso III, § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos que o ente adeque a sua indicação orçamentária.
Ministério das Mulheres
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 08/08/2025.
Objeto compatível com a política pública setorial. Solicitamos complementação.
Ministério da Defesa
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 04/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 05/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 11/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 12/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Destinação dos recursos não guarda consonância com as políticas públicas de C,T&I, indicamos Ministério das Comunicações.
Ministério das Mulheres
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 17/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O objeto apresentado pela Secretaria de Estado da Mulher – CNPJ: 49.869.110/0001-83 compatível com a política pública setorial do Ministério das Mulheres. Contudo, para adequada análise e regular prosseguimento, solicita-se a complementação da proposta, com a inclusão do respectivo plano de trabalho.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE
Valor do executor: R$ 500.000,00
Área de política pública: Transporte — Transporte Rodoviário
Meta 1
Aquisição de combustível para apoio à manutenção de ramais.
- Quantidade
- 42.000 litro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de custeio
- Preço por litro declarado
R$ 7,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 2
Plano de Mitigação Indígena, Abertura do Ramal de interligação entre Porto Walter/Rodrigues Alves- AC.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO
Valor do executor: R$ 150.000,00
Área de política pública: Ciência e Tecnologia — Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
Meta 1
Aquisição de equipamentos de radiodifusão.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 150.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE ESPORTE E LAZER - SEEL
Valor do executor: R$ 500.000,00
Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
Meta 1
Realização de atividades esportivas em Rodrigues Alves.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Atividades esportivas nas modalidades de futebol de salão e futebol de campo - Federação Acreana de Futebol de Salão e Federação de Futebol do Acre.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE INDUSTRIA, CIENCIA E TECNOLOGIA
Valor do executor: R$ 600.000,00
Área de política pública: Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Meta 1
Desenvolvimento de projeto piloto para solução que possibilite acesso à internet em comunidades de difícil acesso no município de Rodrigues Alves.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de custeio e R$ 300.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 600.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER
Valor do executor: R$ 300.000,00
Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária
Meta 1
Fortalecimento das ações da SEMULHER na Regional do Juruá.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Realizar ações do programa SEMULHER ITINERANTE na Regional do Juruá
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 78.621,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 78.621,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Realizar Campanhas Educativas de Prevenção e Violência contra a Mulher
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 14.259,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 14.259,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Promover 1 encontro de formação dos organismos de políticas para as Mulheres – OPMs do Juruá
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 19.020,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 19.020,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Realizar 1 seminário de formação e trocas de saberes entre as mulheres negras, indigências povos originários e tradicionais na Regional do Juruá
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 22.140,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 22.140,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Realizar 1 plenária temática para intensificar o processo de escuta da sociedade civil na regional do Juruá
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 12.880,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 12.880,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Promover cursos de qualificação profissional para mulheres da regional do Juruá
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 153.080,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 153.080,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS
Valor do executor: R$ 200.000,00
Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento
Meta 1
Reforma e Adaptação do Depósito/Almoxarifado para acomodação de Alojamentos no 6º BPM da Polícia Militar em Cruzeiro do Sul/AC.
- Quantidade
- 128 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de custeio
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.562,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (142): mediana de R$ 1.182,95 por metro quadrado; 80% entre R$ 87,83 e R$ 3.758,73
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE000839 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 1.800.000,00 |
| Documento hábil 2024TF006171 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.800.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB012344 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2024NE008202 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 450.000,00 |
| Documento hábil 2024TF010261 | — | Enviado com Sucesso | R$ 450.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB012351 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
14 metas. Consulta em 09/11/2026.
17 pareceres, 6 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 relatórios, 3 ainda não publicados. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-065247
- Emenda
- 202444940005
- Beneficiário
- ESTADO DO ACRE
- CNPJ
- 63606479000124
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 09/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov