Emenda Pix de 2024, indicada por Júnior Mano para Fortim (CE)

R$ 2 milhões previstos para Fortim (CE)

Última atualização em 04/07/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 1.950.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB002686, de 03/07/2024: crédito de R$ 950.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB002687, de 03/07/2024: crédito de R$ 1.000.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE FORTIM (CE), CNPJ 35.050.756/0001-20

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-065334, emenda 202440280004 de 2024, de autoria de Júnior Mano, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB002686, de 03/07/2024; 2024OB002687, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Ações de custeio para manutenção das ações das secretarias e obras de construção de quadra e pavimentação asfáltica em diversas ruas, em área urbana, no município de Fortim/CE

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 1.950.000,00
R$ 1.000.000,00 para custeio e R$ 950.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.950.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024
Repassado: R$ 1.950.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Júnior Mano indicou, pela emenda 202440280004, uma transferência especial (emenda Pix) para Fortim (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.950.000,00: R$ 1.000.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 950.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.950.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.950.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE003723
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
26/06/2024
Empenho 2024NE003722
R$ 950.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF002052
R$ 950.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF002053
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB002686
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB002687
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
06/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
13/02/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
10/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação

Ver os outros 4 registros, até 28/07/2025

07/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
09/06/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
24/07/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
28/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

03/09/2024Em Elaboração
03/09/2024Em Elaboração
03/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
30/01/2025Aguardando envio para Análise
30/01/2025Enviado para Análise
24/04/2025Em Complementação
06/05/2025Aguardando envio para Análise
06/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 06/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 13/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 10/04/2025.
1 - No campo Lista de Metas - Na Meta 3, especificar a UNIDADE compatível com as ações/serviços previstos (Pavimentação de vias) e as respectivas QUANTIDADES. 2 - No campo Objeto de Execução, informar se as ruas estão no perímetro urbano, reconhecido por Lei Municipal; e/ou, citar as ruas onde serão executados os serviços.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério do Esporte
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 24/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Parecer aprovado com ressalvas conforme anexo.
Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 28/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Aprovada a meta 3 deste plano de ação em conformidade com o Portaria Conjunto MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE FORTIM

Valor do executor: R$ 1.950.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos
Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
Manutenção das atividades das secretarias do município de Fortim/CE
Quantidade
1 unidade
Prazo
2 meses
Valor da emenda
R$ 1.000.000,00 de custeio
Outras fontes
R$ 1.000,00 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 1.001.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Construção de uma quadra na localidade de Jardim, no município de Fortim/CE
Quantidade
3.129 metro quadrado
Prazo
10 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 4.000,00 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 161,07 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Pavimentação asfáltica nas ruas José Rodrigues trechos 1 e 2, São Pedro, Ezidio Moura trechos 1 e 2, Santa Rosa, Maria Gomes e João Constantino, em área urbana, no município de Fortim/CE
Quantidade
7.661 metro quadrado
Prazo
5 meses
Valor da emenda
R$ 450.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 4.000,00 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 59,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE003722	26/06/2024	Enviado	R$ 950.000,00
Documento hábil 2024TF002052	—	Enviado com Sucesso	R$ 950.000,00
Ordem bancária 2024OB002686	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2024NE003723	26/06/2024	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2024TF002053	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2024OB002687	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

416 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026. Ao lado do débito, a nota de pagamento e o empenho que a contabilidade do município publica no TCE-CE, consultado em 07/11/2026, quando casam com ele.

R$ 5.299,98 em 08/07/2024
FRANCISCO VANILSON DA SILVA MAIA LTDA (CNPJ 07.153.886/0001-52)
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 5.299,98 em 08/07/2024
  Empenho 04070111, de 04/07/2024: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com relancamento do empenho de no 01040102. aquisicao de material grafico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer.
R$ 3.589,05 em 08/07/2024
FRANCISCO VANILSON DA SILVA MAIA LTDA (CNPJ 07.153.886/0001-52)
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 3.589,05 em 08/07/2024
  Empenho 04070069, de 04/07/2024: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com relancamento do empenho de no 01040010, referente a aquisicao de material de expediente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
R$ 2.245,20 em 08/07/2024
FRANCISCO VANILSON DA SILVA MAIA LTDA (CNPJ 07.153.886/0001-52)
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 2.245,20 em 08/07/2024
  Empenho 04070112, de 04/07/2024: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com relancamento do empenho de no 24050004. aquisicao de material de expediente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer.
R$ 3.248,75 em 08/07/2024
FRANCISCO VANILSON DA SILVA MAIA LTDA (CNPJ 07.153.886/0001-52)
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 3.248,75 em 08/07/2024
  Empenho 04070109, de 04/07/2024: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com relancamento do empenho de no01040098. aquisicao de material de expediente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer.
R$ 2.619,20 em 08/07/2024
FRANCISCO VANILSON DA SILVA MAIA LTDA (CNPJ 07.153.886/0001-52)
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 2.619,20 em 08/07/2024
  Empenho 04070076, de 04/07/2024: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com relancamento do empenho de no24050001. aquisicao de material grafico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
R$ 5.509,02 em 08/07/2024
FRANCISCO VANILSON DA SILVA MAIA LTDA (CNPJ 07.153.886/0001-52)
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 5.509,02 em 08/07/2024
  Empenho 04070073, de 04/07/2024: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com relancamento do empenho de no22030006. aquisicao de material grafico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
R$ 5.442,00 em 08/07/2024
FRANCISCO VANILSON DA SILVA MAIA LTDA (CNPJ 07.153.886/0001-52)
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 5.442,00 em 08/07/2024
  Empenho 04070078, de 04/07/2024: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com relancamento do empenho de no24050002. aquisicao de material de expediente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestao, Administracao e Financas.
R$ 3.957,00 em 08/07/2024
FRANCISCO VANILSON DA SILVA MAIA LTDA (CNPJ 07.153.886/0001-52)
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 3.957,00 em 08/07/2024
  Empenho 04070079, de 04/07/2024: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com relancamento do empenho de no 24050005. aquisicao de material grafico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestao, Administracao e Financas.
R$ 2.136,50 em 08/07/2024
FRANCISCO VANILSON DA SILVA MAIA LTDA (CNPJ 07.153.886/0001-52)
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 2.136,50 em 08/07/2024
  Empenho 04070074, de 04/07/2024: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com relancamento do empenho de no26030041. aquisicao de material grafico para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito deste municipio.
R$ 4.516,70 em 08/07/2024
FRANCISCO VANILSON DA SILVA MAIA LTDA (CNPJ 07.153.886/0001-52)
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 4.516,70 em 08/07/2024
  Empenho 04070072, de 04/07/2024: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com relancamento do empenho de no 22030022. aquisicao de material de expediente para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito deste municipio.

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.950.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
R$ 5,81 em 09/07/2024 · Aplicação
R$ 7,00 em 03/09/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pareceres, 4 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-065334
Emenda: 202440280004
Beneficiário: MUNICIPIO DE FORTIM
CNPJ: 35050756000120
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov