Emenda Pix de 2024, indicada por Dal Barreto para Itiruçu (BA)

R$ 3 milhões previstos para Itiruçu (BA)

Última atualização em 16/12/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 3.000.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB004245, de 03/07/2024: crédito de R$ 360.012,35 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB010839, de 13/12/2024: crédito de R$ 1.000.000,00 na conta em 16/12/2024.
- Ordem bancária 2024OB010853, de 13/12/2024: crédito de R$ 1.639.987,65 na conta em 16/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: o município lançou R$ 3.502.050,48 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 3.000.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 41.259,38. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ITIRUCU (BA), CNPJ 14.198.543/0001-70

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-065359, emenda 202443330001 de 2024, de autoria de Dal Barreto, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB004245, de 03/07/2024; 2024OB010839, de 13/12/2024; 2024OB010853, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Execução de obra de pavimentação asfáltica de diversas ruas do Município de Itiruçu/BA Aquisição de materiais de consumoPrestação de serviços para a manutenção dos serviços municipais

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 10/05/2024
Previsto: R$ 3.000.000,00
R$ 1.000.000,00 para custeio e R$ 2.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 3.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
3 ordens bancárias em 03/07/2024 e 13/12/2024
Repassado: R$ 3.000.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
3 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 3 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Dal Barreto indicou, pela emenda 202443330001, uma transferência especial (emenda Pix) para Itiruçu (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 3.000.000,00: R$ 1.000.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 3.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 3.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

10/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE008780
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
26/06/2024
Empenho 2024NE008781
R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF004697
R$ 360.012,35. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB004245
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF010613
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF010614
R$ 1.639.987,65. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB010853
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB010839
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

30/08/2024Em Elaboração
03/09/2024Em Elaboração
03/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE ITIRUCU

Valor do executor: R$ 3.000.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos
Energia — Combustíveis Minerais
Transporte — Transporte Rodoviário

Meta 1
Execução de obra de pavimentação asfáltica de diversas ruas do Município de Itiruçu/BA
Quantidade
9.536 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.000.000,00 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 209,73 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de materiais de consumo
Quantidade
100 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 800.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 8.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aquisição de materiais de consumo
Quantidade
100 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 2.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2024NE008780	26/06/2024	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2024TF010613	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2024OB010839	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2024NE008781	26/06/2024	Enviado	R$ 2.000.000,00
Documento hábil 2024TF004697	—	Enviado com Sucesso	R$ 360.012,35
Ordem bancária 2024OB004245	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2024TF010614	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.639.987,65
Ordem bancária 2024OB010853	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

691 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 1.798,84 em 22/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 353.651,82 em 22/07/2024
DORATA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 24.089.530/0001-16)
R$ 4.317,21 em 22/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 10,96 em 17/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 19,19 em 17/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 15,51 em 17/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 10,32 em 17/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 10,03 em 17/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 16,82 em 17/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 10,38 em 17/12/2024
Conta do próprio ente

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 360.012,35 em 04/07/2024 · Aplicação
R$ 2.639.987,65 em 16/12/2024 · Aplicação

74 créditos de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 1.824,61 em 17/12/2024
R$ 1.353,05 em 17/12/2024
R$ 4.148,46 em 17/12/2024
R$ 1.228,23 em 17/12/2024
R$ 73,08 em 17/12/2024
R$ 393,40 em 17/12/2024
R$ 2.199,07 em 17/12/2024
R$ 2.597,04 em 17/12/2024
R$ 3.308,85 em 17/12/2024
R$ 2.174,40 em 17/12/2024
R$ 2.475,64 em 17/12/2024
R$ 121,80 em 17/12/2024
R$ 1.272,41 em 17/12/2024
R$ 3.355,26 em 17/12/2024
R$ 1.450,40 em 17/12/2024
R$ 2.557,40 em 17/12/2024
R$ 1.157,56 em 17/12/2024
R$ 3.988,67 em 17/12/2024
R$ 1.140,64 em 17/12/2024
R$ 81,34 em 17/12/2024
R$ 3.720,21 em 17/12/2024
R$ 1.820,35 em 17/12/2024
R$ 2.113,45 em 17/12/2024
R$ 60,90 em 17/12/2024
R$ 1.662,25 em 17/12/2024
R$ 595,16 em 17/12/2024
R$ 730,80 em 17/12/2024
R$ 4.048,61 em 17/12/2024
R$ 1.463,95 em 17/12/2024
R$ 1.578,08 em 17/12/2024
R$ 2.899,69 em 17/12/2024
R$ 73,08 em 17/12/2024
R$ 267,35 em 17/12/2024
R$ 73,08 em 17/12/2024
R$ 1.108,85 em 17/12/2024
R$ 1.886,36 em 17/12/2024
R$ 2.628,59 em 17/12/2024
R$ 2.372,20 em 17/12/2024
R$ 1.530,34 em 17/12/2024
R$ 2.533,22 em 17/12/2024
R$ 813,25 em 17/12/2024
R$ 1.131,40 em 17/12/2024
R$ 2.174,64 em 17/12/2024
R$ 1.099,41 em 17/12/2024
R$ 560,10 em 17/12/2024
R$ 1.954,81 em 17/12/2024
R$ 2.399,85 em 17/12/2024
R$ 2.260,89 em 17/12/2024
R$ 1.733,91 em 17/12/2024
R$ 3.077,48 em 17/12/2024
R$ 1.985,93 em 17/12/2024
R$ 110,10 em 17/12/2024
R$ 1.627,68 em 17/12/2024
R$ 838,84 em 17/12/2024
R$ 2.017,58 em 17/12/2024
R$ 149,02 em 17/12/2024
R$ 3.288,10 em 17/12/2024
R$ 2.735,72 em 17/12/2024
R$ 1.066,79 em 17/12/2024
R$ 1.963,47 em 17/12/2024
R$ 1.366,15 em 17/12/2024
R$ 1.881,79 em 17/12/2024
R$ 1.760,98 em 17/12/2024
R$ 3.744,45 em 17/12/2024
R$ 674,94 em 17/12/2024
R$ 2.496,43 em 17/12/2024
R$ 2.083,53 em 17/12/2024
R$ 2.446,52 em 17/12/2024
R$ 3.593,22 em 17/12/2024
R$ 3.938,95 em 17/12/2024
R$ 2.800,00 em 27/12/2024
R$ 3.528,00 em 27/12/2024
R$ 4.290,00 em 27/12/2024
R$ 4.342,50 em 27/12/2024

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-065359
Emenda: 202443330001
Beneficiário: MUNICIPIO DE ITIRUCU
CNPJ: 14198543000170
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 10/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov