Emenda Pix de 2024, indicada por Átila Lira para Ilha Grande (PI)
R$ 300 mil previstos para Ilha Grande (PI)
Última atualização em 04/07/2024
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 300.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB004003, de 03/07/2024: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Serviços de pintura de meio fios na Estrada PI 116 da Localidade Barro Vermelho no centra da cidade;Serviços de buffet, locação de material e ornamentação para a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda;Serviços de recepção de residuos sólidos, residenciais e domiciliares;Aquisição de peças para manutenção de veículos;Aquisição de mercadorias (Água mineral 20LT e recarga Gás GLP de 13kg e vasilhame de 13kg GLP) para a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda;Serviços de mecânicos prestados na Máquina Retro JCB EC;Aquisição de material elétrico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;Serviços gráficos prestados para a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda;Fornecimento de material de construção para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;Serviços de terceirização de mão de obra;Confecção de camisa em fio para a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 300.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Átila Lira indicou, pela emenda 202443090002, uma transferência especial (emenda Pix) para Ilha Grande (PI).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 300.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Serviços de pintura de meio fios na Estrada PI 116 da Localidade Barro Vermelho no centra da cidade;Serviços de buffet, locação de material e ornamentação para a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda;Serviços de recepção de residuos sólidos, residenciais e domiciliares;Aquisição de peças para manutenção de veículos;Aquisição de mercadorias (Água mineral 20LT e recarga Gás GLP de 13kg e vasilhame de 13kg GLP) para a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda;Serviços de mecânicos prestados na Máquina Retro JCB EC;Aquisição de material elétrico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;Serviços gráficos prestados para a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda;Fornecimento de material de construção para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;Serviços de terceirização de mão de obra;Confecção de camisa em fio para a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 09/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE007355
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF003947
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB004003
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 01/08/2025
- 06/08/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
Ver as 14 mudanças de situação
- 05/09/2024Em Elaboração
- 05/09/2024Em Elaboração
- 05/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 31/01/2025Aguardando envio para Análise
- 31/01/2025Enviado para Análise
- 20/02/2025Em Complementação
- 30/06/2025Aguardando envio para Análise
- 30/06/2025Enviado para Análise
- 01/08/2025Em Complementação
- 01/08/2025Aguardando envio para Análise
- 01/08/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério de Minas e Energia
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/08/2025.
O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para o Ministério de Minas e Energia.
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 06/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE ILHA GRANDE
Valor do executor: R$ 300.000,00
Áreas de política pública:
- Trabalho — Empregabilidade
- Urbanismo — Serviços Urbanos
Ver as 11 metas
Meta 1
Serviços de pintura de meio fios na Estrada PI 116 da Localidade Barro Vermelho no centra da cidade.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 18.548,20 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 18.548,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Serviços de buffet, locação de material e ornamentação para a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda.
- Quantidade
- 781 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 40.304,93 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 51,61 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Serviços de recepção de residuos sólidos, residenciais e domiciliares.
- Quantidade
- 236 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 30.532,90 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 129,38 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Aquisição de peças para manutenção de veículos.
- Quantidade
- 344 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 27.153,98 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 78,94 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Aquisição de mercadorias (Água mineral 20LT e recarga Gás GLP de 13kg e vasilhame de 13kg GLP) para a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda.
- Quantidade
- 159 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.660,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 23,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Serviços de mecânicos prestados na Máquina Retro JCB EC.
- Quantidade
- 42 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 8.501,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 202,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Aquisição de material elétrico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
- Quantidade
- 374 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 20.653,47 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 55,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Serviços gráficos prestados para a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda.
- Quantidade
- 165 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.871,81 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 29,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
Fornecimento de material de construção para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
- Quantidade
- 554 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 43.522,92 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 78,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
Serviços de terceirização de mão de obra.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 60.182,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 60.182,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
Confecção de camisa em fio para a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda.
- Quantidade
- 250 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 42.068,79 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 168,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE007355 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 300.000,00 |
| Documento hábil 2024TF003947 | — | Enviado com Sucesso | R$ 300.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB004003 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
21 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 10.928,00 em 19/09/2024
RUANN P VERAS MUNIZ & VERAS LTDA (CNPJ 13.705.472/0001-91)
R$ 10.877,00 em 20/09/2024
RUANN P VERAS MUNIZ & VERAS LTDA (CNPJ 13.705.472/0001-91)
R$ 10.853,00 em 20/09/2024
RUANN P VERAS MUNIZ & VERAS LTDA (CNPJ 13.705.472/0001-91)
R$ 10.864,92 em 20/09/2024
RUANN P VERAS MUNIZ & VERAS LTDA (CNPJ 13.705.472/0001-91)
R$ 54.284,16 em 20/09/2024
SOLUCAO SERVICO DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (CNPJ 26.732.924/0001-76)
R$ 4.871,81 em 24/09/2024
MAURO SERGIO BRITO VIEIRA LTDA (CNPJ 00.852.563/0001-08)
R$ 1.960,00 em 24/09/2024
FLABIA T. DA SILVA OLIVEIRA DUARTE (CNPJ 17.798.597/0001-64)
R$ 4.897,00 em 24/09/2024
FLABIA T. DA SILVA OLIVEIRA DUARTE (CNPJ 17.798.597/0001-64)
R$ 7.486,58 em 24/09/2024
FLABIA T. DA SILVA OLIVEIRA DUARTE (CNPJ 17.798.597/0001-64)
R$ 1.960,40 em 24/09/2024
FLABIA T. DA SILVA OLIVEIRA DUARTE (CNPJ 17.798.597/0001-64)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 300.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
11 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-065443
- Emenda
- 202443090002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ILHA GRANDE
- CNPJ
- 01612581000185
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 09/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov