Emenda Pix de 2024, indicada por Félix Mendonça Júnior para Nilo Peçanha (BA)
R$ 500 mil previstos para Nilo Peçanha (BA)
Última atualização em 04/07/2024
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 500.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB006007, de 03/07/2024: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB006012, de 03/07/2024: crédito de R$ 350.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA E LOCAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS E VEÍCULOS DE GRANDE PORTE COM OPERADOR
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 150.000,00 para custeio e R$ 350.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Félix Mendonça Júnior indicou, pela emenda 202427420001, uma transferência especial (emenda Pix) para Nilo Peçanha (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 150.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 350.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA E LOCAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS E VEÍCULOS DE GRANDE PORTE COM OPERADOR
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 07/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE002422
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/06/2024Empenho 2024NE002421
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF001376
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF001377
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB006007
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/07/2024 a 03/07/2024: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 21 registros
- 03/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB006012
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/07/2024 a 03/07/2024: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 21 registros
- 03/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 23/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 06/08/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/04/2026 (15 meses)
Histórico da situação
- 30/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 22/07/2025Aguardando envio para Análise
- 22/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 06/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE NILO PECANHA
Valor do executor: R$ 500.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Transporte — Transporte Rodoviário
Ver as 13 metas
Meta 1
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE INFRAESTRUTURA URBANA DESTE MUNICIPIO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 15 meses
- Valor da emenda
- R$ 22.186,50 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 22.186,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS COM DRENAGEM SUPERFICIAL EM VIAS PUBLICAS NO DISTRITO DE BARRA DOS CARBALHOS,
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 15 meses
- Valor da emenda
- R$ 57.776,60 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 57.776,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE INFRAESTRUTURA URBANA DESTE MUNICIPIO-
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 15 meses
- Valor da emenda
- R$ 25.060,37 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 25.060,37 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS COM DRENAGEM SUPERFICIAL EM VIAS PUBLICAS NO DISTRITO DE BARRA DOS CARVALHOS, NESTE MUNICIPIO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 15 meses
- Valor da emenda
- R$ 11.891,42 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 11.891,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
AQUISIÇÃO DE MANILHAS, PARA MELHORAMENTO DO SISTEMA DE ESCOAMENTOS E ESGOTAMENTO NA RUA DO OTIZEIRO E RUA QUE LIGA SÃO BENEDITO A PIRAI DO NORTE, NAS VIAS PUBLICAS NESTE MUNICIPIO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 15 meses
- Valor da emenda
- R$ 50.187,50 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 50.187,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
LOCAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS E VEÍCULOS DE GRANDE PORTE COM OPERADOR, PARA ATENDER AOS DIVERSOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, TRANSITO E ESTRADAS, DESTE MUNICIPIO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 15 meses
- Valor da emenda
- R$ 117.717,54 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 117.717,54 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE INFRAESTRUTURA (EXECUÇÃO DE PASSEIO, PAVIMENTAÇÃO E OUTROS) NESTE MUNICIPIO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 15 meses
- Valor da emenda
- R$ 54.955,13 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 54.955,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
AQUISIÇÃO DE MANILHAS, PARA MELHORAMENTO DO SISTEMA DE ESCOAMENTOS E ESGOTAMENTO EM VIAS DESTEMUNICIPIO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 15 meses
- Valor da emenda
- R$ 40.030,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 40.030,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DO BAIRRO OTIZEIRO NO MUNICIPIO DE NILO PEÇANHA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 15 meses
- Valor da emenda
- R$ 81.943,94 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 81.943,94 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA PARA MANUTENÇÃO DAS DIVERAS ATIVIDADES DOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, DESTE MUNICIPIO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 15 meses
- Valor da emenda
- R$ 5.353,71 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 5.353,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
AQUISIÇÃO DE MATERIAL CONSTRUÇÃO A SEREM USADOS EM PEQUENOS REPAROS E DIVERSAS LOCALIDADES VISANDO O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DESTE MUNICIPIO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 15 meses
- Valor da emenda
- R$ 19.002,88 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 19.002,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
LOCAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS E VEÍCULOS DE GRANDE PORTE, AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS DE INFORMATIC E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E AFINS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 15 meses
- Valor da emenda
- R$ 150.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS COM DRENAGEM SUPERFICIAL EM VIAS PUBLICAS, MANUTENÇÃO DE CORRETIVA E PREVENTIVA DE INFRAESTRUTURA URBANA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 15 meses
- Valor da emenda
- R$ 350.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 350.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE002421 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 350.000,00 |
| Documento hábil 2024TF001376 | — | Enviado com Sucesso | R$ 350.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB006012 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de custeio 2024NE002422 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 150.000,00 |
| Documento hábil 2024TF001377 | — | Enviado com Sucesso | R$ 150.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB006007 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
26 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 443,73 em 21/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 21.476,54 em 21/08/2024
M3S COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 11.511.851/0001-15)
R$ 266,23 em 21/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 693,31 em 24/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 1.155,53 em 24/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 55.927,76 em 24/09/2024
M3S COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 11.511.851/0001-15)
R$ 501,21 em 26/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 24.258,44 em 26/09/2024
M3S COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 11.511.851/0001-15)
R$ 300,72 em 26/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 142,69 em 11/10/2024
Conta do próprio ente
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 500.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
13 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-065500
- Emenda
- 202427420001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE NILO PECANHA
- CNPJ
- 13758313000155
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 07/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov