R$ 600 mil previstos para Coronel Murta (MG)

Ministério da Defesa

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 30/01/2025.

O objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Parecer

Solicitar Complementação

Análise concluída em 30/01/2025.

Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do SUAS e objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação a fim de que o MUNICIPIO DE CORONEL MURTA (MG), informe para qual a Unidade Pública e/ou Entidade Privada será destinado o veículo.Reforçamos que as entidades beneficiadas devem estar cadastradas no CNEAS, com status concluído e ofertando ao menos um (01) dos serviços tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente tem o PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Quaisquer dúvidas, entrar em contato com o técnico Aline Ranny, através do e-mail fnas.convenios@mds.gov.br.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 01/02/2025.

O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

Ministério da Saúde

Parecer

Solicitar Complementação

Análise concluída em 01/02/2025.

Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

Ministério das Cidades

Parecer

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Análise concluída em 13/02/2025.

Considerando a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, nos termos do Art. 2º, § 1º, incisos I ao IX, segue análise, exclusivamente em relação à Meta 06 – Reforma e construção de casas popularesRegistramos que a meta 6 da operação possui aderência à finalidade indicada relacionada à função "16-Habitação" e subfunção "482-Habitação Urbana ".As ações orçamentárias desta unidade setorial tratam de construção de unidades habitacionais de interesse social com funcionalidade plena. Solicitamos a informação de que a reforma e construção de casas populares mencionada na meta 06 é destinada à construção ou reforma de unidades habitacionais de interesse social, bem como a declaração do ente de que a operação proposta possui plena funcionalidade para as unidades habitacionais a serem construídas ou reformadas, com unidades habitacionais com condições plenas de habitabilidade, infraestrutura de água, luz, drenagem, pavimentação e serviços públicos.- Inciso II:O planejamento das metas corresponde ao valor total da transferência especial recebida pelo ente. Não foram avaliados os parâmetros de valor relacionados com a meta 6.- Inciso III:Indicar no Transferegov.br a ação orçamentária por meio da qual o recurso foi recebido pelo ente beneficiário- Inciso VIII:A meta é mensurável (UN), porém solicita-se corrigir ou ratificar o número de unidades habitacionais a serem construídas e reformadas – (consta 1 Unidade Habitacional)- Inciso IX:Indicar os e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática no Transferegov.br.- Incisos IV, V, VI e VII atendidos conforme registros no Transferegov.br.

Ministério dos Transportes

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 13/02/2025.

O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 04/04/2025.

O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO DNIT

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Parecer

Não se aplica

Análise em elaboração, registrada em 13/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Parecer

Não se aplica

Análise em elaboração, registrada em 13/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

• Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto e metas propostas no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS.

Ministério das Cidades

Parecer

Solicitar Complementação

Análise em elaboração, registrada em 23/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Por se tratar de Plano de Trabalho que envolve várias ações e finalidades, na presente análise foram avaliadas as Metas 4, 5 e 6 por entender que as mesmas são compatíveis com as atividades do Ministério das Cidades/SEMOB e, também, que se encaixam nas finalidades 15-Urbanismo/451-Infraestrutura.- Solicitada a complementação dos itens:- Objeto de execução: Adequar a descrição do objeto, adotando texto mais resumido e objetivo, o objeto deve refletir as ações envolvidas e as localizações quanto ao perímetro urbano ou zona rural. O objeto deve estar devidamente correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada, caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em ações claras e objetivas;- Lista de Metas: Meta 4 - recomenda-se identificar a via, logradouro ou local exato onde a intervenção foi/será realizada, inserir as respectivas quantidades e utilizar unidades compatíveis a fim de possibilitar a mensurabilidade da meta (para pavimentação urbana recomenda-se metro quadrado); Meta 5 - detalhar melhor a meta, com o tipo de MATERIAL, EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, recomenda-se identificar a via, logradouro ou local exato onde a intervenção foi/será realizada e se é voltada para área urbana ou rural; Meta 6 - metas contendo ações diversas englobadas devem ser desmembradas. Especificar as ações/intervenções de forma clara e objetiva, detalhar melhor a meta com as características e dados das habitações/edificações (área da edificação, alvenaria, pré-moldado, etc) e demais intervenções que foram/serão realizadas. Recomenda-se identificar a via, logradouro ou local exato onde a intervenção foi/será realizada e se é voltada para área urbana ou rural. Inserir as respectivas quantidades e utilizar unidades compatíveis a fim de possibilitar a mensurabilidade da meta.

Ministério da Defesa

Parecer

Não se aplica

Análise em elaboração, registrada em 23/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

O objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Parecer

Não se aplica

Análise em elaboração, registrada em 06/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

O objeto pactuado não se encontra sob gestão do DNIT.

Ministério dos Transportes

Parecer

Não se aplica

Análise em elaboração, registrada em 06/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.