Emenda Pix de 2024, indicada por Hamilton Mourão para São José do Norte (RS)

R$ 100 mil previstos para São José do Norte (RS)

Última atualização em 26/06/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 100.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 81.020,96 a 4 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 57.479,45 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB000746, de 25/06/2024: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 26/06/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE (RS), CNPJ 88.568.902/0001-70

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-2-065569, emenda 202442710010 de 2024, de autoria de Hamilton Mourão, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB000746, de 25/06/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: - Pavimentação da Rua Marechal Floriano quadra final

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 07/05/2024
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 25/06/2024
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 81.020,96
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 13.412,24 em 12/08/2024 · Investimento
    Recebedor: J DOS SANTOS SILVEIRA LTDA (CNPJ 39.747.435/0001-30)
    NF328 RETENÇÃO INSS R$ 1.756,36 RETENÇÃO ISSQN R$ 798,35
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 13.412,24 em 14/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 4 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/11/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 41.014,35 em 15/08/2024 · Investimento
    Recebedor: TECMOLD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 00.821.296/0001-01)
    NFs 217045, 217046 e 217047 RETENÇÃO IRRF R$ 498,15
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 41.014,35 em 20/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 6 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/09/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.668,30 em 21/08/2024 · Investimento
    Recebedor: TECMOLD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 00.821.296/0001-01)
    NF 217286 RETENÇÃO IRRF R$ 56,70
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.668,30 em 27/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 007378 · Empenho · valor global na fonte: R$ 20.587,50
    DEFINICAO DE REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE UNISTEIN MEIO FIO E CANOS DE CONCRETO E DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE PARA ATENDER A DEMANDA DE MANUTENCAO E CONSTRUCAO DE REDES PLUVIAIS E PAVIMENTOS DENTRO DA AREA URBANA ASSIM COMO NO INTERIOR DO MUNICIPIO NOS MOLDES DO TERMO DE REFERENCIA PELO PERIODO DE UM ANO CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO FEITA ATRAVES DO MEMORANDO N 10.224 2024 P.A. N 200 2024 P.E.R.P. N 048 2024 .
    Assinado em 20/08/2024; vigência de 20/08/2024 até 20/08/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE - RS
    Ver no PNCP (88568902000170-2-000431/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/09/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.672,50 em 06/09/2024 · Investimento
    Recebedor: TECMOLD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 00.821.296/0001-01)
    NFs 217909 e 217906 RETENÇÃO IRRF R$ 202,50
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 16.672,50 em 11/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 007838 · Empenho · valor global na fonte: R$ 108.000,00
    DEFINICAO DE REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE UNISTEIN MEIO FIO E CANOS DE CONCRETO E DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE PARA ATENDER A DEMANDA DE MANUTENCAO E CONSTRUCAO DE REDES PLUVIAIS E PAVIMENTOS DENTRO DA AREA URBANA ASSIM COMO NO INTERIOR DO MUNICIPIO NOS MOLDES DO TERMO DE REFERENCIA PELO PERIODO DE UM ANO CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO FEITA ATRAVES DO MEMORANDO N 10.224 2024 P.A. N 200 2024 P.E.R.P. N 048 2024 .
    Assinado em 29/08/2024; vigência de 29/08/2024 até 29/08/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE - RS
    Ver no PNCP (88568902000170-2-000428/2024)
    Contrato 007832 · Empenho · valor global na fonte: R$ 71.550,00
    DEFINICAO DE REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE UNISTEIN MEIO FIO E CANOS DE CONCRETO E DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE PARA ATENDER A DEMANDA DE MANUTENCAO E CONSTRUCAO DE REDES PLUVIAIS E PAVIMENTOS DENTRO DA AREA URBANA ASSIM COMO NO INTERIOR DO MUNICIPIO NOS MOLDES DO TERMO DE REFERENCIA PELO PERIODO DE UM ANO CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO FEITA ATRAVES DO MEMORANDO N 10.224 2024 P.A. N 200 2024 P.E.R.P. N 048 2024 .
    Assinado em 29/08/2024; vigência de 29/08/2024 até 29/08/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE - RS
    Ver no PNCP (88568902000170-2-000429/2024)
    Contrato 007791 · Empenho · valor global na fonte: R$ 162.000,00
    DEFINICAO DE REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE UNISTEIN MEIO FIO E CANOS DE CONCRETO E DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE PARA ATENDER A DEMANDA DE MANUTENCAO E CONSTRUCAO DE REDES PLUVIAIS E PAVIMENTOS DENTRO DA AREA URBANA ASSIM COMO NO INTERIOR DO MUNICIPIO NOS MOLDES DO TERMO DE REFERENCIA PELO PERIODO DE UM ANO CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO FEITA ATRAVES DO MEMORANDO N 10.224 2024 P.A. N 200 2024 P.E.R.P. N 048 2024 .
    Assinado em 28/08/2024; vigência de 28/08/2024 até 28/08/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE - RS
    Ver no PNCP (88568902000170-2-000430/2024)
    Contrato 007378 · Empenho · valor global na fonte: R$ 20.587,50
    DEFINICAO DE REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE UNISTEIN MEIO FIO E CANOS DE CONCRETO E DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE PARA ATENDER A DEMANDA DE MANUTENCAO E CONSTRUCAO DE REDES PLUVIAIS E PAVIMENTOS DENTRO DA AREA URBANA ASSIM COMO NO INTERIOR DO MUNICIPIO NOS MOLDES DO TERMO DE REFERENCIA PELO PERIODO DE UM ANO CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO FEITA ATRAVES DO MEMORANDO N 10.224 2024 P.A. N 200 2024 P.E.R.P. N 048 2024 .
    Assinado em 20/08/2024; vigência de 20/08/2024 até 20/08/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE - RS
    Ver no PNCP (88568902000170-2-000431/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/09/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.225,12 em 20/09/2024 · Investimento
    Recebedor: CIMFLEX-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (CNPJ 07.009.980/0001-32)
    NF 129483 RETENÇÃO IRRF R$ 14,88
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.225,12 em 25/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 008430 · Empenho · valor global na fonte: R$ 6.720,00
    DEFINICAO DE REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE UNISTEIN MEIO FIO E CANOS DE CONCRETO E DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE PARA ATENDER A DEMANDA DE MANUTENCAO E CONSTRUCAO DE REDES PLUVIAIS E PAVIMENTOS DENTRO DA AREA URBANA ASSIM COMO NO INTERIOR DO MUNICIPIO NOS MOLDES DO TERMO DE REFERENCIA PELO PERIODO DE UM ANO CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO FEITA ATRAVES DO MEMORANDO N 10.224 2024 P.A. N 200 2024 P.E.R.P. N 048 2024 .
    Assinado em 18/09/2024; vigência de 18/09/2024 até 18/09/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE - RS
    Ver no PNCP (88568902000170-2-000494/2024)
    Contrato 007830 · Empenho · valor global na fonte: R$ 19.200,00
    DEFINICAO DE REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE UNISTEIN MEIO FIO E CANOS DE CONCRETO E DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE PARA ATENDER A DEMANDA DE MANUTENCAO E CONSTRUCAO DE REDES PLUVIAIS E PAVIMENTOS DENTRO DA AREA URBANA ASSIM COMO NO INTERIOR DO MUNICIPIO NOS MOLDES DO TERMO DE REFERENCIA PELO PERIODO DE UM ANO CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO FEITA ATRAVES DO MEMORANDO N 10.224 2024 P.A. N 200 2024 P.E.R.P. N 048 2024 .
    Assinado em 29/08/2024; vigência de 29/08/2024 até 29/08/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE - RS
    Ver no PNCP (88568902000170-2-000435/2024)
    Contrato 007792 · Empenho · valor global na fonte: R$ 14.260,00
    DEFINICAO DE REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE UNISTEIN MEIO FIO E CANOS DE CONCRETO E DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE PARA ATENDER A DEMANDA DE MANUTENCAO E CONSTRUCAO DE REDES PLUVIAIS E PAVIMENTOS DENTRO DA AREA URBANA ASSIM COMO NO INTERIOR DO MUNICIPIO NOS MOLDES DO TERMO DE REFERENCIA PELO PERIODO DE UM ANO CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO FEITA ATRAVES DO MEMORANDO N 10.224 2024 P.A. N 200 2024 P.E.R.P. N 048 2024 .
    Assinado em 28/08/2024; vigência de 28/08/2024 até 28/08/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE - RS
    Ver no PNCP (88568902000170-2-000427/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/09/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 2229-3/99 Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.028,45 em 03/10/2024 · Investimento
    Recebedor: FABIO GAUTERIO SA (CNPJ 08.286.376/0001-16)
    NF 603 RETENÇÃO INSS R$ 1.252,06 RETENÇÃO ISSQN R$ 569,12
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.028,45 em 07/10/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 008435 · Empenho · valor global na fonte: R$ 8.056,90
    DEFINICAO DE REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE UNISTEIN MEIO FIO E CANOS DE CONCRETO E DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE PARA ATENDER A DEMANDA DE MANUTENCAO E CONSTRUCAO DE REDES PLUVIAIS E PAVIMENTOS DENTRO DA AREA URBANA ASSIM COMO NO INTERIOR DO MUNICIPIO NOS MOLDES DO TERMO DE REFERENCIA PELO PERIODO DE UM ANO CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO FEITA ATRAVES DO MEMORANDO N 10.224 2024 P.A. N 200 2024 P.E.R.P. N 048 2024 .
    Assinado em 18/09/2024; vigência de 18/09/2024 até 18/09/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE - RS
    Ver no PNCP (88568902000170-2-000493/2024)
    Contrato 008157 · Empenho · valor global na fonte: R$ 701,73
    DEFINICAO DE REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE UNISTEIN MEIO FIO E CANOS DE CONCRETO E DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE PARA ATENDER A DEMANDA DE MANUTENCAO E CONSTRUCAO DE REDES PLUVIAIS E PAVIMENTOS DENTRO DA AREA URBANA ASSIM COMO NO INTERIOR DO MUNICIPIO NOS MOLDES DO TERMO DE REFERENCIA PELO PERIODO DE UM ANO CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO FEITA ATRAVES DO MEMORANDO N 10.224 2024 P.A. N 200 2024 P.E.R.P. N 048 2024 .
    Assinado em 09/09/2024; vigência de 09/09/2024 até 09/09/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE - RS
    Ver no PNCP (88568902000170-2-000491/2024)
    Contrato 007837 · Empenho · valor global na fonte: R$ 11.695,50
    DEFINICAO DE REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE UNISTEIN MEIO FIO E CANOS DE CONCRETO E DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE PARA ATENDER A DEMANDA DE MANUTENCAO E CONSTRUCAO DE REDES PLUVIAIS E PAVIMENTOS DENTRO DA AREA URBANA ASSIM COMO NO INTERIOR DO MUNICIPIO NOS MOLDES DO TERMO DE REFERENCIA PELO PERIODO DE UM ANO CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO FEITA ATRAVES DO MEMORANDO N 10.224 2024 P.A. N 200 2024 P.E.R.P. N 048 2024 .
    Assinado em 29/08/2024; vigência de 29/08/2024 até 29/08/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE - RS
    Ver no PNCP (88568902000170-2-000432/2024)
    Contrato 007828 · Empenho · valor global na fonte: R$ 3.040,83
    DEFINICAO DE REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE UNISTEIN MEIO FIO E CANOS DE CONCRETO E DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE PARA ATENDER A DEMANDA DE MANUTENCAO E CONSTRUCAO DE REDES PLUVIAIS E PAVIMENTOS DENTRO DA AREA URBANA ASSIM COMO NO INTERIOR DO MUNICIPIO NOS MOLDES DO TERMO DE REFERENCIA PELO PERIODO DE UM ANO CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO FEITA ATRAVES DO MEMORANDO N 10.224 2024 P.A. N 200 2024 P.E.R.P. N 048 2024 .
    Assinado em 29/08/2024; vigência de 29/08/2024 até 29/08/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE - RS
    Ver no PNCP (88568902000170-2-000433/2024)
    Contrato 007789 · Empenho · valor global na fonte: R$ 15.594,00
    DEFINICAO DE REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE UNISTEIN MEIO FIO E CANOS DE CONCRETO E DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE PARA ATENDER A DEMANDA DE MANUTENCAO E CONSTRUCAO DE REDES PLUVIAIS E PAVIMENTOS DENTRO DA AREA URBANA ASSIM COMO NO INTERIOR DO MUNICIPIO NOS MOLDES DO TERMO DE REFERENCIA PELO PERIODO DE UM ANO CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO FEITA ATRAVES DO MEMORANDO N 10.224 2024 P.A. N 200 2024 P.E.R.P. N 048 2024 .
    Assinado em 28/08/2024; vigência de 28/08/2024 até 28/08/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE - RS
    Ver no PNCP (88568902000170-2-000434/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 05/09/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 3811-4/00 Coleta de resíduos não-perigosos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 57.479,45
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  - Pavimentação da Rua Marechal Floriano quadra final.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 1.193.524,82 lançados na fonte 1706 para R$ 1.580.000,00 enviados ao ente no ano, somando 6 planos (comparação pelo total do ente) (75,54%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Hamilton Mourão indicou, pela emenda 202442710010, uma transferência especial (emenda Pix) para São José do Norte (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: - Pavimentação da Rua Marechal Floriano quadra final

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE informou até aqui R$ 81.020,96 executados e R$ 18.979,04 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 57.479,45 executados e R$ 100.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Aceite do plano de ação
07/05/2024
Empenho 2024NE000203
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
24/06/2024
Documento hábil 2024TF000131
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
25/06/2024
Ordem bancária 2024OB000746
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
07/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 30/06/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

30/08/2024Em Elaboração
05/09/2024Em Elaboração
05/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
26/02/2025Aguardando envio para Análise
26/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
- Pavimentação da Rua Marechal Floriano quadra final em área dentro do perímetro urbano municipal
Quantidade
840 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 119,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE000203	07/05/2024	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2024TF000131	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2024OB000746	25/06/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

13 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 13.412,24 em 14/08/2024
J DOS SANTOS SILVEIRA LTDA (CNPJ 39.747.435/0001-30)
R$ 2.554,71 em 14/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 41.014,35 em 20/08/2024
TECMOLD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 00.821.296/0001-01)
R$ 498,15 em 20/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 4.668,30 em 27/08/2024
TECMOLD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 00.821.296/0001-01)
R$ 56,70 em 27/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 202,50 em 11/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 16.672,50 em 11/09/2024
TECMOLD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 00.821.296/0001-01)
R$ 1.225,12 em 25/09/2024
CIMFLEX-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (CNPJ 07.009.980/0001-32)
R$ 14,88 em 25/09/2024
Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 100.000,00 em 26/06/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 2 ainda não publicados. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-2-065569
Emenda: 202442710010
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE
CNPJ: 88568902000170
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov