Emenda Pix de 2024, indicada por Hamilton Mourão para Santa Clara do Sul (RS)

R$ 400 mil previstos para Santa Clara do Sul (RS)

Última atualização em 26/06/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 400.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 395.562,30 a 1 recebedor em 30/12/2024 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB000724, de 25/06/2024: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 26/06/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Pavimentação asfáltica com CBUQ Ruas do Centro do Município

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 400.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 07/05/2024

    Empenhado: R$ 400.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 25/06/2024

    Repassado: R$ 400.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório parcial de 30/12/2024. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 395.562,30

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 159.459,99 em 25/10/2024 · Investimento

        Recebedor: PAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ 90.932.401/0002-53)

        MEDIÇÃO 01

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 151.972,93 ao recebedor em 25/10/2024, e R$ 3.010,86, R$ 254,03, R$ 4.125,18 e R$ 96,99 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 0061 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 893.848,20

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CBUQ, DE UM TRECHO DA RUA LONI MARIA WEBER E UM TRECHO DA RUA PADRE JOÃO KREUZ, COM EXTENSÃO DE 236,58 METROS, TOTALIZANDO 3.312,12 M² DE ÁREA

          Assinado em 30/07/2024; vigência de 30/07/2024 até 30/07/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA DO SUL

          Ver no PNCP (94705936000161-2-000101/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        2 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 30/07/2024, edição 1659

          PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CBUQ, DE UM TRECHO DA RUA LONI MARIA WEBER E UM TRECHO DA RUA PADRE JOÃO KREUZ, COM EXTENSÃO DE 236,58 METROS, TOTALIZANDO 3.312,12 M² DE ÁREA. Empresa PAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 90.932.401/0002-53, ao valor total de R$ 893.848,20 (oitocentos e noventa e três mil oitocentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), sendo R$ 732.280,66 (setecentos e trinta e dois mil duzentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos) correspondentes

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 26/07/2024, edição 1657

          Permanente de Licitação Concorrência por Menor Preço - 3/2024 Resultado da Adjudicação Lote: 0001 - LOTE ÚNICO - Quantidade: 1,00 Unidade - Valor Referência: 893.948,20 Fornecedor Situação Valor Total PAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (90.932.401/0002-53) Adjudicado em: 26/07/2024 - 13:24:07 - Por: Paulo Cezar Kohlrausch 893.848,20 Paulo Cezar Kohlrausch Autoridade Competente Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação Ano VIII | Edição nº 1657 | 26 de julho de 2024 | Página 5
          TRECHO DA RUA LONI MARIA WEBER E UM TRECHO DA RUA PADRE JOÃO KREUZ, COM EXTENSÃO DE 236,58 METROS, TOTALIZANDO 3.312,12 M² DE ÁREA. Segue tabela com empresa vencedora e valores homologados: PAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 90.932.401/0002-53 LOTE ÚNICO Item Código Descrição do Produto/Serviço Valor Unitário Valor Total 1 012.004.157 PAVIMENTAÇÃO RUA LONI MARIA WEBER - MATERIAL R$ 462.564,01 R$ 462.564,01 2 001.006.407 PAVIMENTAÇÃO RUA LONI MARIA WEBER -

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 164.145,06 em 09/12/2024 · Investimento

        Recebedor: PAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ 90.932.401/0002-53)

        MEDIÇÃO 02

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 157.333,26 ao recebedor em 09/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        2 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 30/07/2024, edição 1659

          PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CBUQ, DE UM TRECHO DA RUA LONI MARIA WEBER E UM TRECHO DA RUA PADRE JOÃO KREUZ, COM EXTENSÃO DE 236,58 METROS, TOTALIZANDO 3.312,12 M² DE ÁREA. Empresa PAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 90.932.401/0002-53, ao valor total de R$ 893.848,20 (oitocentos e noventa e três mil oitocentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), sendo R$ 732.280,66 (setecentos e trinta e dois mil duzentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos) correspondentes

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 26/07/2024, edição 1657

          Permanente de Licitação Concorrência por Menor Preço - 3/2024 Resultado da Adjudicação Lote: 0001 - LOTE ÚNICO - Quantidade: 1,00 Unidade - Valor Referência: 893.948,20 Fornecedor Situação Valor Total PAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (90.932.401/0002-53) Adjudicado em: 26/07/2024 - 13:24:07 - Por: Paulo Cezar Kohlrausch 893.848,20 Paulo Cezar Kohlrausch Autoridade Competente Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação Ano VIII | Edição nº 1657 | 26 de julho de 2024 | Página 5
          TRECHO DA RUA LONI MARIA WEBER E UM TRECHO DA RUA PADRE JOÃO KREUZ, COM EXTENSÃO DE 236,58 METROS, TOTALIZANDO 3.312,12 M² DE ÁREA. Segue tabela com empresa vencedora e valores homologados: PAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 90.932.401/0002-53 LOTE ÚNICO Item Código Descrição do Produto/Serviço Valor Unitário Valor Total 1 012.004.157 PAVIMENTAÇÃO RUA LONI MARIA WEBER - MATERIAL R$ 462.564,01 R$ 462.564,01 2 001.006.407 PAVIMENTAÇÃO RUA LONI MARIA WEBER -

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 71.957,25 em 23/12/2024 · Investimento

        Recebedor: PAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ 90.932.401/0002-53)

        MEDIÇÃO 03

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 69.488,95 ao recebedor em 26/12/2024, e R$ 1.260,92 e R$ 1.207,38 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        2 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 30/07/2024, edição 1659

          PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CBUQ, DE UM TRECHO DA RUA LONI MARIA WEBER E UM TRECHO DA RUA PADRE JOÃO KREUZ, COM EXTENSÃO DE 236,58 METROS, TOTALIZANDO 3.312,12 M² DE ÁREA. Empresa PAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 90.932.401/0002-53, ao valor total de R$ 893.848,20 (oitocentos e noventa e três mil oitocentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), sendo R$ 732.280,66 (setecentos e trinta e dois mil duzentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos) correspondentes

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 26/07/2024, edição 1657

          Permanente de Licitação Concorrência por Menor Preço - 3/2024 Resultado da Adjudicação Lote: 0001 - LOTE ÚNICO - Quantidade: 1,00 Unidade - Valor Referência: 893.948,20 Fornecedor Situação Valor Total PAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (90.932.401/0002-53) Adjudicado em: 26/07/2024 - 13:24:07 - Por: Paulo Cezar Kohlrausch 893.848,20 Paulo Cezar Kohlrausch Autoridade Competente Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação Ano VIII | Edição nº 1657 | 26 de julho de 2024 | Página 5
          TRECHO DA RUA LONI MARIA WEBER E UM TRECHO DA RUA PADRE JOÃO KREUZ, COM EXTENSÃO DE 236,58 METROS, TOTALIZANDO 3.312,12 M² DE ÁREA. Segue tabela com empresa vencedora e valores homologados: PAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 90.932.401/0002-53 LOTE ÚNICO Item Código Descrição do Produto/Serviço Valor Unitário Valor Total 1 012.004.157 PAVIMENTAÇÃO RUA LONI MARIA WEBER - MATERIAL R$ 462.564,01 R$ 462.564,01 2 001.006.407 PAVIMENTAÇÃO RUA LONI MARIA WEBER -

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Hamilton Mourão indicou, pela emenda 202442710010, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Clara do Sul (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação asfáltica com CBUQ Ruas do Centro do Município

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/12/2024, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE SANTA CLARA DO SUL informou até aqui R$ 395.562,30 executados e R$ 17.392,46 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/05/2024
    Empenho 2024NE000331

    R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 08/05/2024
  3. 24/06/2024
    Documento hábil 2024TF000110

    R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 25/06/2024
    Ordem bancária 2024OB000724

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 30/12/2024
    Relatório de gestão parcial

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

  6. 01/02/2025
  7. 01/02/2025
  8. 06/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/07/2025 (6 meses)

Histórico da situação

  1. 18/09/2024Em Elaboração
  2. 19/09/2024Em Elaboração
  3. 19/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 30/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 30/12/2024Aguardando envio para Análise
  6. 24/01/2025Enviado para Análise
  7. 03/02/2025Em Complementação
  8. 30/04/2025Aguardando envio para Análise
  9. 30/04/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 01/02/2025.

    Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 06/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA CLARA DO SUL

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Pavimentação Asfáltica da Rua Loni Maria Weber

    Quantidade
    3 metro
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 9.235,07 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 3.078,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    Pavimentação Asfáltica da Rua Albino Weiler

    Quantidade
    6 metro
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 4.437,70 de investimento
    Outras fontes
    R$ 12.954,76 de rendimentos
    Preço por metro declarado

    R$ 2.898,74 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  3. Meta 3

    Pavimentação Asfáltica Rua Padre João Kreutz

    Quantidade
    100 metro
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 386.327,23 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 3.863,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00033107/05/2024EnviadoR$ 400.000,00
Documento hábil 2024TF000110—Enviado com SucessoR$ 400.000,00
Ordem bancária 2024OB00072425/06/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

14 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 3.010,86 em 25/10/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 254,03 em 25/10/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 151.972,93 em 25/10/2024

    PAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ 90.932.401/0002-53)

  • R$ 4.125,18 em 25/10/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 96,99 em 25/10/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 2.676,02 em 09/12/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 62,20 em 09/12/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 157.333,26 em 09/12/2024

    PAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ 90.932.401/0002-53)

  • R$ 1.255,84 em 09/12/2024

    PAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ 90.932.401/0002-53)

  • R$ 2.654,84 em 09/12/2024

    Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 400.000,00 em 26/06/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-2-065615
Emenda
202442710010
Beneficiário
SANTA CLARA DO SUL
CNPJ
94705936000161
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov