Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Marcos Pereira para Anhembi (SP)

R$ 150 mil previstos para Anhembi (SP)

Última atualização em 07/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 16.300,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 16.300,00 a 2 recebedores em 07/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB009651, de 13/12/2024: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 16/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: A Festa do Divino, celebrada anualmente em Anhembi, representa uma manifestação religiosa e cultural que une a comunidade local e visitantes em torno da fé, celebração e preservação de tradições centenárias. Combinando elementos religiosos e festivos, o evento promove a devoção ao Espírito Santo enquanto reforça a identidade cultural da região, destacando-se como um importante momento de partilha e união coletiva.A realização da Festa do Divino em Anhembi está alinhada aos objetivos e diretrizes que visam promover a valorização da fé, a preservação das tradições culturais e o fortalecimento do senso de comunidade. o evento combina elementos religiosos e festivos, promovendo a devoção ao Espírito Santo e criando um espaço de celebração e partilha que une moradores e visitantes, reforçando a identidade cultural local e atendendo aos propósitos de integração e valorização do patrimônio imaterial da região.A realização da Festa do Divino busca enfrentar o desafio de preservar e fortalecer as tradições religiosas e culturais centenárias do município de Anhembi, promovendo a integração da comunidade local e o envolvimento de visitantes. O evento é essencial para manter vivas as expressões de fé e cultura, garantindo a continuidade desse patrimônio imaterial e reforçando a identidade cultural da região.Com a realização da Festa do Divino em Anhembi, esperam-se resultados como o fortalecimento da fé e da união comunitária, a preservação das tradições culturais e religiosas centenárias e o incentivo à participação de moradores e visitantes. Além disso, o evento promove a valorização do patrimônio imaterial da região, contribui para o turismo local e reforça a identidade cultural do representantes da comunidade, líderes religiosos e autoridades locais. Durante essas reuniões, serão definidos os detalhes de cada etapa do evento, como a programação religiosa, as apresentações culturais, as ações logísticas e a organização de espaços. A coordenação entre todos os envolvidos será essencial para garantir que as atividades aconteçam de maneira organizada, respeitando as tradições locais e assegurando a segurança e o conforto de todos os participantes.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 07/05/2024

    Previsto: R$ 150.000,00

    R$ 150.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 150.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 13/12/2024

    Repassado: R$ 150.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 07/10/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 16.300,00

      Pendente declarado: R$ 133.700,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 10.500,00 em 16/10/2025 · Custeio

        Recebedor: 45.782.933 ANA PAULA FERREIRA RAMOS (CNPJ 45.782.933/0001-16)

        PAGAMENTO NOTA FISCAL 09

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 24/03/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 9329-8/99 Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 5.800,00 em 22/10/2025 · Custeio

        Recebedor: ANTONIO MARCOS DE ANDRADE (CNPJ 33.044.540/0001-26)

        PAGAMENTO NOTA FISCAL 26

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 15/03/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 9329-8/99 Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas75%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Execução dentro do período do plano: não localizado nas fontes verificadas. 2 documentos de liquidação declarados com data depois do fim da execução do plano de trabalho, em 01/02/2025.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Marcos Pereira indicou, pela emenda 202441610003, uma transferência especial (emenda Pix) para Anhembi (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 150.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A Festa do Divino, celebrada anualmente em Anhembi, representa uma manifestação religiosa e cultural que une a comunidade local e visitantes em torno da fé, celebração e preservação de tradições centenárias. Combinando elementos religiosos e festivos, o evento promove a devoção ao Espírito Santo enquanto reforça a identidade cultural da região, destacando-se como um importante momento de partilha e união coletiva.A realização da Festa do Divino em Anhembi está alinhada aos objetivos e diretrizes que visam promover a valorização da fé, a preservação das tradições culturais e o fortalecimento do senso de comunidade. o evento combina elementos religiosos e festivos, promovendo a devoção ao Espírito Santo e criando um espaço de celebração e partilha que une moradores e visitantes, reforçando a identidade cultural local e atendendo aos propósitos de integração e valorização do patrimônio imaterial da região.A realização da Festa do Divino busca enfrentar o desafio de preservar e fortalecer as tradições religiosas e culturais centenárias do município de Anhembi, promovendo a integração da comunidade local e o envolvimento de visitantes. O evento é essencial para manter vivas as expressões de fé e cultura, garantindo a continuidade desse patrimônio imaterial e reforçando a identidade cultural da região.Com a realização da Festa do Divino em Anhembi, esperam-se resultados como o fortalecimento da fé e da união comunitária, a preservação das tradições culturais e religiosas centenárias e o incentivo à participação de moradores e visitantes. Além disso, o evento promove a valorização do patrimônio imaterial da região, contribui para o turismo local e reforça a identidade cultural do representantes da comunidade, líderes religiosos e autoridades locais. Durante essas reuniões, serão definidos os detalhes de cada etapa do evento, como a programação religiosa, as apresentações culturais, as ações logísticas e a organização de espaços. A coordenação entre todos os envolvidos será essencial para garantir que as atividades aconteçam de maneira organizada, respeitando as tradições locais e assegurando a segurança e o conforto de todos os participantes.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 07/10/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ANHEMBI declarou R$ 16.300,00 executados e R$ 133.700,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE001598

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF006159

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB009651

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 21/05/2025
    Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
  6. 07/10/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 25/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/02/2025 (1 mês)

Histórico da situação

  1. 25/10/2024Em Elaboração
  2. 25/10/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 16/04/2025Aguardando envio para Análise
  6. 16/04/2025Enviado para Análise
  7. 21/05/2025Em Complementação
  8. 23/06/2025Aguardando envio para Análise
  9. 23/06/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Cultura

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 21/05/2025.

    Para garantir a conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos:1. Justificativa cultural detalhada;2. Planilha de custos detalhada; e3. Inserir a ata do Conselho Municipal de Cultura. O prazo para atendimento desta complementação é de 30 (trinta) dias corridos. Ressaltamos queg o não atendimento no prazo poderá caracterizar a reprovação do plano de trabalho, conforme legislação vigente.

Metas de MUNICIPIO DE ANHEMBI

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

  1. Meta 1

    LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA FESTA DO DIVINO DE ANHEMBI/SP

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2024NE00159826/06/2024EnviadoR$ 150.000,00
Documento hábil 2024TF006159—Enviado com SucessoR$ 150.000,00
Ordem bancária 2024OB00965113/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 150.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-065642
Emenda
202441610003
Beneficiário
MUNICIPIO DE ANHEMBI
CNPJ
46634135000100
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov