Emenda Pix de 2024, indicada por Dr. Benjamim para Vitorino Freire (MA)
R$ 6,9 milhões previstos para Vitorino Freire (MA)
Última atualização em 04/07/2024
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 6.935.790,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB004416, de 03/07/2024: crédito de R$ 3.080.737,00 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB004418, de 03/07/2024: crédito de R$ 3.855.053,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: o município lançou R$ 13.199.162,27 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 6.935.790,00 neste plano. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Destinação dos recursos referentes à Emenda Parlamentar: 202443590005-Dr. Benjamim
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 6.935.790,00
R$ 3.080.737,00 para custeio e R$ 3.855.053,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 6.935.790,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024
Repassado: R$ 6.935.790,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Dr. Benjamim indicou, pela emenda 202443590005, uma transferência especial (emenda Pix) para Vitorino Freire (MA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 6.935.790,00: R$ 3.080.737,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 3.855.053,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Destinação dos recursos referentes à Emenda Parlamentar: 202443590005-Dr. Benjamim
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 6.935.790,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 6.935.790,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE003518
R$ 3.080.737,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/06/2024Empenho 2024NE003517
R$ 3.855.053,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF001941
R$ 3.855.053,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF001942
R$ 3.080.737,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB004416
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB004418
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 24/02/2025Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 10/03/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 19/03/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver os outros 3 registros, até 15/07/2025
- 26/03/2025Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 04/04/2025Parecer (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 15/07/2025Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 14/10/2024Em Elaboração
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 21/02/2025Aguardando envio para Análise
- 21/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Defesa
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 24/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.Para maiores informações manter contato pelos telefones (61) 2023-5122 e 5123 – Ministério da Defesa- Departamento do Programa Calha Norte.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 10/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar a seguinte complementação:Referente as metas 22 e 29; - Indicar a mensurabilidade da meta 22 e 29, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Ajustar a unidade de medida da(s) meta(s), de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 19/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 26/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Quanto ao recapeamento, solicita-se:- No objeto, especificar a "Destinação dos recursos referentes à Emenda Parlamentar: 202443590005-Dr. Benjamim" mencionada.- No objeto, deixar claro se as intervenções informadas são em vias públicas e se encontram-se dentro ou fora do perímetro urbano. Se forem em ambas as zonas, as metas devem ser distintas.- Alteração da unidade de medida da meta para deixar mais clara a mensurabilidade, por exemplo, km ou m²; E informar a quantidade.- No campo “Classificação Orçamentária de Despesa”, informar a funcional programática/rubrica orçamentária completa, com seu descritivo e sua numeração.
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 04/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO DNIT
Ministério do Esporte
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 15/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Nos termos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos que o ente especifique o objeto e a (s) meta (s) para ser possível a análise da compatibilidade com as áreas de competência deste Ministério.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE
Valor do executor: R$ 6.935.790,00
Áreas de política pública:
- Assistência Social — Assistência Comunitária
- Educação — Educação Básica
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Saneamento — Saneamento Básico Rural
- Saneamento — Saneamento Básico Urbano
- Transporte — Transporte Rodoviário
- Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
- Desporto e Lazer — Lazer
Ver as 34 metas
Meta 1
FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS NA AREA ESPORTIVA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 60.373,44 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 60.373,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE MALHARIA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 52.523,51 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 52.523,51 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
CONFECÇÃO DE MATERIAL GRAFICO EM GERAL
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 34.323,47 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 34.323,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
CURSO DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 10.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 10.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
FORNECIMENTO DE CESTAS BASICAS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 485.419,14 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 485.419,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 7.732,25 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 7.732,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 167.427,10 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 167.427,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 15.120,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 15.120,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E LIMPEZA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 33.007,31 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 33.007,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ELETRICA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.240,78 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 300.240,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSTALAÇÃO DE ESTRUTURA PRE-MOLDADA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 36.220,48 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 36.220,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 13
FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS NA AREA ESPORTIVA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 60.373,44 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 60.373,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 13
FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 612.980,53 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 612.980,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 14
FORNECIMENTO DE PNEUS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 169.714,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 169.714,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 15
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, PORTARIA E SERVIÇOS GERAIS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 460.123,92 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 460.123,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 16
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 30.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 30.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 17
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 12.038,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 12.038,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 18
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSISTENCIA TECNICA, GERENCIAMENTO E ASSESSORIA TECNICA AS OBRAS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 31.833,32 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 31.833,32 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 19
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 35.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 35.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 20
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA NA AREA DE LICITAÇÕES
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 31.400,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 31.400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 21
PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO MERCADO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 204.900,02 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 204.900,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 22
RECAPAMENTO ASFALTICO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.311.545,60 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.311.545,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 23
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.500,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 3.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 24
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 45.560,43 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 45.560,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 25
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM AR-CONDICIONADO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 22.185,91 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 22.185,91 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 26
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 51.876,11 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 51.876,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 27
SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E MONTAGEM DE EVENTOS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 60.010,73 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 60.010,73 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 28
SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.400,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 4.400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 29
SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 338.607,38 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 338.607,38 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 30
MANUTENÇÃO DE POÇOS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 98.835,89 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 98.835,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 31
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 70.749,73 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 70.749,73 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 32
PRÉ MOLDADOS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 25.423,62 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 25.423,62 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 33
SALDO EM CONTA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 12.717,33 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 12.717,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE003517 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 3.855.053,00 |
| Documento hábil 2024TF001941 | — | Enviado com Sucesso | R$ 3.855.053,00 |
| Ordem bancária 2024OB004418 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de custeio 2024NE003518 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 3.080.737,00 |
| Documento hábil 2024TF001942 | — | Enviado com Sucesso | R$ 3.080.737,00 |
| Ordem bancária 2024OB004416 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
196 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 57.198,58 em 10/07/2024
J F P DE MENESES LTDA (CNPJ 08.474.284/0001-60)
R$ 12,00 em 10/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 29.156,54 em 10/07/2024
J F P DE MENESES LTDA (CNPJ 08.474.284/0001-60)
R$ 12,00 em 10/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 10.295,41 em 10/07/2024
M R C DE MESQUITA (CNPJ 23.991.309/0001-96)
R$ 12,00 em 10/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 56.398,73 em 10/07/2024
M R C DE MESQUITA (CNPJ 23.991.309/0001-96)
R$ 12,00 em 10/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 20.619,95 em 10/07/2024
M R C DE MESQUITA (CNPJ 23.991.309/0001-96)
R$ 12,00 em 10/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
4 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 6.934.512,18 em 08/07/2024 · Aplicação
- R$ 1.000,00 em 08/07/2024 · Aplicação
- R$ 321.183,33 em 29/10/2024 · Aplicação
- R$ 288,88 em 05/02/2025 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
34 metas. Consulta em 09/11/2026.
6 pareceres, 6 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-065655
- Emenda
- 202443590005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE
- CNPJ
- 06018568000116
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov