Emenda Pix de 2024, indicada por Mário Negromonte Jr. para Mutuípe (BA)
R$ 500 mil previstos para Mutuípe (BA)
Última atualização em 13/12/2024
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 500.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB007987, de 12/12/2024: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 13/12/2024.
- Ordem bancária 2024OB007988, de 12/12/2024: crédito de R$ 350.000,00 na conta em 13/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: o município lançou R$ 500.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 500.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 8.099,81.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: A presente emenda destina-se à aquisição de postes de 8 metros com luminária para manutenção e melhoria da iluminação pública do município. Além disso, contempla a aquisição de materiais metalúrgicos para utilização em reformas e manutenção de órgãos vinculados às Secretarias de Administração, Planejamento, Serviços Públicos, Cultura, Esporte e Lazer. Também está prevista a contratação de empresa especializada para a construção de uma quadra poliesportiva coberta na sede do município de Mutuípe/BA. Ademais, inclui-se a aquisição de materiais metalúrgicos para a construção do alambrado da quadra de esportes localizada na Rua São Roque, Centro, bem como a aquisição de materiais destinados à conservação e manutenção das estruturas pertencentes às mencionadas secretarias.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 150.000,00 para custeio e R$ 350.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 12/12/2024
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
2 créditos da União no extrato da conta em 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Mário Negromonte Jr. indicou, pela emenda 202437270004, uma transferência especial (emenda Pix) para Mutuípe (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 150.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 350.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: A presente emenda destina-se à aquisição de postes de 8 metros com luminária para manutenção e melhoria da iluminação pública do município. Além disso, contempla a aquisição de materiais metalúrgicos para utilização em reformas e manutenção de órgãos vinculados às Secretarias de Administração, Planejamento, Serviços Públicos, Cultura, Esporte e Lazer. Também está prevista a contratação de empresa especializada para a construção de uma quadra poliesportiva coberta na sede do município de Mutuípe/BA. Ademais, inclui-se a aquisição de materiais metalúrgicos para a construção do alambrado da quadra de esportes localizada na Rua São Roque, Centro, bem como a aquisição de materiais destinados à conservação e manutenção das estruturas pertencentes às mencionadas secretarias.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 07/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE002444
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/06/2024Empenho 2024NE002445
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF006678
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF006679
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/12/2024Ordem bancária 2024OB007987
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 12/12/2024Ordem bancária 2024OB007988
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 15/04/2025
- 13/06/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 14 mudanças de situação
- 10/12/2024Aguardando envio para Análise
- 13/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 03/02/2025Em Complementação
- 25/03/2025Aguardando envio para Análise
- 25/03/2025Enviado para Análise
- 07/04/2025Em Complementação
- 10/04/2025Aguardando envio para Análise
- 10/04/2025Enviado para Análise
- 15/04/2025Em Complementação
- 12/06/2025Aguardando envio para Análise
- 12/06/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Esporte
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 15/04/2025.
"Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério."
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 13/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever na Meta 01, se a implantação da iluminação se trata de obra complementar à pavimentação da estrada vicinal, da rodovia estadual e municipal.Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5473
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE MUTUIPE
Valor do executor: R$ 500.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Aquisição de postes de 8 metros cada, com luminária, para manutenção e iluminação do município
- Quantidade
- 67 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 60.300,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de materiais metalúrgicos, para serem usados em reformas de órgãos ligados a secretaria de administração, planejamento, serviços públicos, cultura, esporte e lazer.
- Quantidade
- 5 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 150.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 30.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Aquisição de materiais metalúrgicos, para serem usados na construção do alambrado da quadra de esporte na Rua São Roque, Centro da Cidade.
- Quantidade
- 632 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 138.969,60 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 219,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
Construção de quadra coberta na Rua São Roque, Centro, Mutuípe, com estrutura para esportes. A obra incluiu pintura, pilares, apoio logístico, terraplanagem e contrapiso.Integrada ao espaço urbano e equipamentos públicos, promove esporte e convivência.
- Quantidade
- 524 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 150.730,40 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 287,65 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE002444 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 150.000,00 |
| Documento hábil 2024TF006678 | — | Enviado com Sucesso | R$ 150.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB007987 | 12/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2024NE002445 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 350.000,00 |
| Documento hábil 2024TF006679 | — | Enviado com Sucesso | R$ 350.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB007988 | 12/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 103.138,52 em 19/12/2024
ULTRATEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 10.686.207/0001-15)
R$ 1.339,46 em 19/12/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 29.700,00 em 19/12/2024
DANIELA GUIOMAR PIRAJA DE LIMA (CNPJ 20.516.499/0001-00)
R$ 2.232,44 em 19/12/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 4.911,36 em 19/12/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 30.600,00 em 19/12/2024
DANIELA GUIOMAR PIRAJA DE LIMA (CNPJ 20.516.499/0001-00)
R$ 13.855,00 em 19/12/2024
DANIELA GUIOMAR PIRAJA DE LIMA (CNPJ 20.516.499/0001-00)
R$ 30.801,60 em 30/12/2024
JESUS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 15.639.842/0001-65)
R$ 33.116,88 em 30/12/2024
JESUS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 15.639.842/0001-65)
R$ 33.903,03 em 30/12/2024
JESUS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 15.639.842/0001-65)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 500.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-065674
- Emenda
- 202437270004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MUTUIPE
- CNPJ
- 13827035000140
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 07/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov