Emenda Pix de 2024, indicada por Yandra Moura para São Domingos (SE)

R$ 1,2 milhão previstos para São Domingos (SE)

Última atualização em 04/07/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 1.200.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 622.805,09 a 1 recebedor em 13/10/2025 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB005155, de 03/07/2024: crédito de R$ 1.200.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706; a União enviou R$ 1.200.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS (SE), CNPJ 13.104.732/0001-73

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-065694, emenda 202444900005 de 2024, de autoria de Yandra Moura, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB005155, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Pavimentação asfáltica e drenagem de vias nos povoados Mulungu e Campanha, zona rural do município de São Domingos/SE.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 1.200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 1.200.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 13/10/2025. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 622.805,09
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 18.070,13 em 23/01/2025 · Investimento
    Recebedor: A & R ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.232.853/0001-87)
    TED
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 28/02/2025, edição 720
    pAVmieNrAÇÃO lSrÁunce E DRENAGEM DE DIvERSAS vIAS No MUNIcino oe sÃo oonaINGoS,sE. A PREFEITURA IIIUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DE SERGIPE iNSCritA NO CNPJ NO 13.104.7321000í-73, AUTORI4Â â empresa, A & R ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ no 19.232.853/0001-87, através da Ata de Registro de Preços de No 30l2l0ã -Pi,lSD, assinado entre as partes no dia 20 de agosto de 2A24 a DAR lNiClO a partir do dia 02t1212A24 aos serviços de EXECUçÃo DA "PAvlttltENTAçÃo ASFÁLT|CA E DRENAGEM DE vtAs Do POVOADO
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    Diário de 13/08/2024, edição 626
    SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE DIVERSAS VIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/SE, que ADJUDICA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o objeto do certame a(s) empresa(s): Fornecedor : A & R ENGENHARIA LTDA - 19.232.853/0001-87 Lote Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. R$ 1 1 1,00 unidade NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA R$ 2.490.000,00 R$ 2.490.000,00 R$ 3.323.954,83 R$ 3.323.954,83 R$ 833.954,83
    epígrafe, cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE DIVERSAS VIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/SE Fornecedor : A & R ENGENHARIA LTDA - 19.232.853/0001-87 Lote Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 1 1,00 unidade NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA R$ 2.490.000,00 R$ 2.490.000,00 R$ 3.323.954,83 R$ 3.323.954,83 -- R$ 833
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/11/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 200.000,00 em 25/01/2025 · Investimento
    Recebedor: A & R ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.232.853/0001-87)
    TED
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 28/02/2025, edição 720
    pAVmieNrAÇÃO lSrÁunce E DRENAGEM DE DIvERSAS vIAS No MUNIcino oe sÃo oonaINGoS,sE. A PREFEITURA IIIUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DE SERGIPE iNSCritA NO CNPJ NO 13.104.7321000í-73, AUTORI4Â â empresa, A & R ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ no 19.232.853/0001-87, através da Ata de Registro de Preços de No 30l2l0ã -Pi,lSD, assinado entre as partes no dia 20 de agosto de 2A24 a DAR lNiClO a partir do dia 02t1212A24 aos serviços de EXECUçÃo DA "PAvlttltENTAçÃo ASFÁLT|CA E DRENAGEM DE vtAs Do POVOADO
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    epígrafe, cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE DIVERSAS VIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/SE Fornecedor : A & R ENGENHARIA LTDA - 19.232.853/0001-87 Lote Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 1 1,00 unidade NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA R$ 2.490.000,00 R$ 2.490.000,00 R$ 3.323.954,83 R$ 3.323.954,83 -- R$ 833
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    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 204.000,00 em 30/04/2025 · Investimento
    Recebedor: A & R ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.232.853/0001-87)
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    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 204.000,00 em 30/04/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 13/05/2025, edição 760
    PAVTMENTAçÃo AsFÁLTtcA E DRENAGEM DE DIVERSAS vtAS No MUNtclpto DE SAo DoMtNGos/sE. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DE SERGIPE iNSCTitA NO CNPJ NO 13,104.7321000'l -73, AUTORIZA a empresa, A & R ENGENHARIA LTDA, inscritâ no CNPJ n" 19.232.853/0001-87, através do Contrato deN" 4112025 -PMSD, assinado entre as partes no dia 26 de feveroiro de 2025 a DAR lNiClO a partir do dia 28t0412025 aos serviços de EXECUçÃO DA ..PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE VIAS DO POVOADO MULUNGU E POVOADO
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    pAVmieNrAÇÃO lSrÁunce E DRENAGEM DE DIvERSAS vIAS No MUNIcino oe sÃo oonaINGoS,sE. A PREFEITURA IIIUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DE SERGIPE iNSCritA NO CNPJ NO 13.104.7321000í-73, AUTORI4Â â empresa, A & R ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ no 19.232.853/0001-87, através da Ata de Registro de Preços de No 30l2l0ã -Pi,lSD, assinado entre as partes no dia 20 de agosto de 2A24 a DAR lNiClO a partir do dia 02t1212A24 aos serviços de EXECUçÃo DA "PAvlttltENTAçÃo ASFÁLT|CA E DRENAGEM DE vtAs Do POVOADO
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    epígrafe, cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE DIVERSAS VIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/SE Fornecedor : A & R ENGENHARIA LTDA - 19.232.853/0001-87 Lote Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 1 1,00 unidade NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA R$ 2.490.000,00 R$ 2.490.000,00 R$ 3.323.954,83 R$ 3.323.954,83 -- R$ 833
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    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/11/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 200.734,96 em 16/07/2025 · Investimento
    Recebedor: A & R ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.232.853/0001-87)
    TED
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 13/05/2025, edição 760
    PAVTMENTAçÃo AsFÁLTtcA E DRENAGEM DE DIVERSAS vtAS No MUNtclpto DE SAo DoMtNGos/sE. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DE SERGIPE iNSCTitA NO CNPJ NO 13,104.7321000'l -73, AUTORIZA a empresa, A & R ENGENHARIA LTDA, inscritâ no CNPJ n" 19.232.853/0001-87, através do Contrato deN" 4112025 -PMSD, assinado entre as partes no dia 26 de feveroiro de 2025 a DAR lNiClO a partir do dia 28t0412025 aos serviços de EXECUçÃO DA ..PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE VIAS DO POVOADO MULUNGU E POVOADO
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    Diário de 28/02/2025, edição 720
    pAVmieNrAÇÃO lSrÁunce E DRENAGEM DE DIvERSAS vIAS No MUNIcino oe sÃo oonaINGoS,sE. A PREFEITURA IIIUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DE SERGIPE iNSCritA NO CNPJ NO 13.104.7321000í-73, AUTORI4Â â empresa, A & R ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ no 19.232.853/0001-87, através da Ata de Registro de Preços de No 30l2l0ã -Pi,lSD, assinado entre as partes no dia 20 de agosto de 2A24 a DAR lNiClO a partir do dia 02t1212A24 aos serviços de EXECUçÃo DA "PAvlttltENTAçÃo ASFÁLT|CA E DRENAGEM DE vtAs Do POVOADO
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    SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE DIVERSAS VIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/SE, que ADJUDICA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o objeto do certame a(s) empresa(s): Fornecedor : A & R ENGENHARIA LTDA - 19.232.853/0001-87 Lote Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. R$ 1 1 1,00 unidade NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA R$ 2.490.000,00 R$ 2.490.000,00 R$ 3.323.954,83 R$ 3.323.954,83 R$ 833.954,83
    epígrafe, cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE DIVERSAS VIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/SE Fornecedor : A & R ENGENHARIA LTDA - 19.232.853/0001-87 Lote Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 1 1,00 unidade NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA R$ 2.490.000,00 R$ 2.490.000,00 R$ 3.323.954,83 R$ 3.323.954,83 -- R$ 833
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/11/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Yandra Moura indicou, pela emenda 202444900005, uma transferência especial (emenda Pix) para São Domingos (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação asfáltica e drenagem de vias nos povoados Mulungu e Campanha, zona rural do município de São Domingos/SE.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 13/10/2025, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS informou até aqui R$ 622.805,09 executados e R$ 577.194,91 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE004674
R$ 1.200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF002514
R$ 1.200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB005155
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
07/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
04/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
10/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
13/10/2025
Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação

02/09/2024Em Elaboração
02/09/2024Em Elaboração
02/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
04/02/2025Em Complementação
14/02/2025Aguardando envio para Análise
14/02/2025Enviado para Análise
26/02/2025Em Complementação
20/03/2025Aguardando envio para Análise
20/03/2025Enviado para Análise
04/07/2025Em Complementação
07/07/2025Aguardando envio para Análise
07/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 07/04/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 04/07/2025.
Objeto informado não está associado à área de atuação da SEMOB/MCIDADES.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 10/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Aprovação Integral do Plano de Trabalho

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS

Valor do executor: R$ 1.200.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Pavimentação asfáltica e drenagem de vias no povoado Mulungu - zona rural do município de São Domingos/SE.
Quantidade
3.000 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 600.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Pavimentação asfáltica e drenagem de vias no povoado Campanha - zona rural do município de São Domingos/SE.
Quantidade
3.000 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 600.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE004674	26/06/2024	Enviado	R$ 1.200.000,00
Documento hábil 2024TF002514	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.200.000,00
Ordem bancária 2024OB005155	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

10 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 240.000,00 em 02/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 60.000,00 em 09/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 240.000,00 em 16/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 140.000,00 em 20/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 210.000,00 em 14/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 100.000,00 em 22/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 190.000,00 em 01/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 38.000,00 em 22/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 200.000,00 em 23/01/2025
A & R ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.232.853/0001-87)
R$ 204.000,00 em 30/04/2025
A & R ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.232.853/0001-87)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.200.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
R$ 214.418,62 em 03/04/2025 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-065694
Emenda: 202444900005
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS
CNPJ: 13104732000173
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov