Emenda Pix de 2024, indicada por Yandra Moura para Capela (SE)

R$ 1,2 milhão previstos para Capela (SE)

Última atualização em 16/12/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 1.200.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 858.120,47 a 2 recebedores em 25/09/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB012327, de 13/12/2024: crédito de R$ 1.200.000,00 na conta em 16/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CAPELA (SE), CNPJ 13.119.961/0001-61

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-065695, emenda 202444900005 de 2024, de autoria de Yandra Moura, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB012327, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: REVITALIZAÇÃO DE VÁRIAS RUAS EM ASFALTO NA ZONA URBANA E RURAL; PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE DIVERSAS RUAS/ OBRA DE AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 1.200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 1.200.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 25/09/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 858.120,47
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 679.479,88 em 17/12/2024 · Investimento
    Recebedor: A & R ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.232.853/0001-87)
    NF 42/2024
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 679.479,88 em 17/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/06/2024, edição 470
    se.gov.br FONE: 079 3263-1707 CNPJ Nº 13.119.961/0001-61 EXTRATO DO CONTRATO N° 106/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICICIPAL DE CAPELA. CNPJ: 13.119.961/0001-61. CONTRATADA: A & R ENGENHARIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 19.232.853/0001-87 OBJETO: Contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para prestação de serviços de Revitalização de Diversas Ruas em Asfalto na zona urbana e rural do município de Capela/SE. VALOR GLOBAL: R$ 4.550.000,00 (quatro milhões
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 03/05/2024, edição 428
    TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 54/2023- PMCAPELA CONTRATO E PROCEDIMENTO: Contrato nº 54/2023 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2023- PMCAPELA. CONTRATADA: A&R ENGENHARIA LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.232.853/0001-87. ESPÉCIE DE ADITIVO: Prorrogação de Prazo DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de abril de 2023. VIGÊNCIA ANTERIOR: 06 (seis) meses PRAZO ACRESCIDO PRIMEIRO TERMO: 06 (seis) meses. PRAZO ACRESCIDO SEGUNDO TERMO: 06 (seis) meses. VIGÊNCIA
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 26/04/2024, edição 423
    TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 54/2023- PMCAPELA CONTRATO E PROCEDIMENTO: Contrato nº 54/2023 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2023- PMCAPELA. CONTRATADA: A&R ENGENHARIA LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.232.853/0001-87. ESPÉCIE DE ADITIVO: Prorrogação de Prazo DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de abril de 2023. VIGÊNCIA ANTERIOR: 06 (seis) meses PRAZO ACRESCIDO PRIMEIRO TERMO: 06 (seis) meses. PRAZO ACRESCIDO SEGUNDO TERMO: 06 (seis) meses. VIGÊNCIA
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/11/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 158.640,59 em 18/12/2024 · Investimento
    Recebedor: SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 30.465.766/0001-02)
    NF 132/2024
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 158.640,59 em 18/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    9 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/08/2024, edição 546
    DE CAPELA GABINETE DA PREFEITA EXTRATO PRIMEIRO TERMO RERRATIFICAÇÃO CONTRATO E PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Contrato nº 41/2024 – TOMADA DE PREÇOS N°. 12/2023-PMCAPELA. CONTRATADA: SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ nº 30.465.766/0001-02. ESPÉCIE DE ADITIVO: Rerratificação OBJETO: Alteração das Fontes de Recurso, no sentido de incluir nova fonte. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, I, “a”, da Lei nº 8.666/93. MOTIVO DO ADITAMENTO: Melhor adequação técnica ao objeto contratado
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    Diário de 08/08/2024, edição 544
    DE CAPELA GABINETE DA PREFEITA EXTRATO PRIMEIRO TERMO RERRATIFICAÇÃO CONTRATO E PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Contrato nº 51/2023 – TOMADA DE PREÇOS N°. 04/2023-PMCAPELA. CONTRATADA: SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ nº 30.465.766/0001-02. ESPÉCIE DE ADITIVO: Rerratificação OBJETO: Alteração das Fontes de Recurso, no sentido de incluir nova fonte. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, I, “a”, da Lei nº 8.666/93. MOTIVO DO ADITAMENTO: Melhor adequação técnica ao objeto contratado
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    Diário de 08/08/2024, edição 545
    DE CAPELA GABINETE DA PREFEITA EXTRATO PRIMEIRO TERMO RERRATIFICAÇÃO CONTRATO E PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Contrato nº 09/2024 – TOMADA DE PREÇOS N°. 14/2023-PMCAPELA. CONTRATADA: SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ nº 30.465.766/0001-02. ESPÉCIE DE ADITIVO: Rerratificação OBJETO: Alteração das Fontes de Recurso, no sentido de incluir nova fonte. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, I, “a”, da Lei nº 8.666/93. MOTIVO DO ADITAMENTO: Melhor adequação técnica ao objeto contratado
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    Diário de 06/08/2024, edição 540
    007/2023-PMC. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Pavimentação em Paralelepípedo em vias públicas no Município de Capela/SE. CONTRATADA: SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA- EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 30.465.766/0001-02. VALOR TOTAL: R$ 2.438.388,05 (dois milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e cinco centavos). PRAZO DO CONTRATO: Será de:12 (doze) meses consecutivos. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dot. Orçamentária:
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    Diário de 08/05/2024, edição 435
    TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 51/2023- PMCAPELA CONTRATO E PROCEDIMENTO: Contrato nº 51/2023 – TOMADA DE PREÇOS nº 004/2023 -PMCAPELA. CONTRATADA: SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA- EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 30.465.766/0001-02. ESPÉCIE DE ADITIVO: Prorrogação de Prazo DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 18 de abril de 2023. VIGÊNCIA ANTERIOR: 12 (doze) meses PRAZO ACRESCIDO 1º: 12 (doze) meses VIGÊNCIA ATUALIZADA: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
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    Diário de 01/02/2024, edição 326
    de Neve, José Meneze, Maria da Conceição Barreto Alves Souza, Maria da Conceição Menezes, Boa Vista e Maria do Carmo Nascimento Alves, no Município de Capela, onde sagrara-se vencedora a empresa: SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP, CNPJ: 30.465.766/0001-02, com o valor de R$ 3.178.797,04 (três milhões, cento e setenta e oito mil, setecentos e noventa e sete reais e quatro centavos). Capela/SE, 31 de Janeiro de 2024. SILVANY YANINA MAMLAK CAVALCANTE Prefeita de Capela ITEM
    Major Honorino Leal, Branca de Neve, José Meneze, Maria da Conceição Barreto Alves Souza, Maria da Conceição Menezes, Boa Vista e Maria do Carmo Nascimento Alves, no Município de Capela. CONTRATADA: SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA- EPP, CNPJ: 30.465.766/0001-02. VALOR TOTAL: R$ 3.178.797,04 (três milhões, cento e setenta e oito mil, setecentos e noventa e sete reais e quatro centavos). PRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses consecutivos. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO 914 - Secretaria Municipal
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    Diário de 05/01/2024, edição 294
    005/2023-PMC. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Reforma da Quadra Polieportiva do Povoado Miranda no Município de Capela. CONTRATADA: SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA- EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 30.465.766/0001-02. VALOR TOTAL: R$ 546.480,34 (quinhentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos). PRAZO DO CONTRATO: Será de:12 (doze) meses consecutivos. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dot. Orçamentária: UO 901 -
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    Diário de 04/01/2024, edição 293
    TOMADA DE PREÇOS Nº. 014/2023-PMC. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Construção de Escola no Povoado Pirunga no Município de Capela/SE. CONTRATADA: SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP, CNPJ: 30.465.766/0001-02. VALOR TOTAL: R$ 3.296.514,58 (três milhões, duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e quatorze reais e cinquenta oito centavos). PRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses consecutivos. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO 914 - Secretaria Municipal
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    Diário de 02/01/2024, edição 286
    objetivando a Contratação de empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Construção de Escola no Povoado Pirunga no Município de Capela/SE, onde sagrara-se vencedora a empresa: SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP, CNPJ: 30.465.766/0001-02, com o valor de R$ 3.296.514,58 (três milhões, duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e quatorze reais e cinquenta oito centavos). Capela/SE, 02 de Janeiro de 2024. SILVANY YANINA MAMLAK CAVALCANTE Prefeita de Capela
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/05/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 20.000,00 em 27/12/2024 · Investimento
    Recebedor: A & R ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.232.853/0001-87)
    NF 55/2024
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 20.000,00 em 27/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/06/2024, edição 470
    se.gov.br FONE: 079 3263-1707 CNPJ Nº 13.119.961/0001-61 EXTRATO DO CONTRATO N° 106/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICICIPAL DE CAPELA. CNPJ: 13.119.961/0001-61. CONTRATADA: A & R ENGENHARIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 19.232.853/0001-87 OBJETO: Contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para prestação de serviços de Revitalização de Diversas Ruas em Asfalto na zona urbana e rural do município de Capela/SE. VALOR GLOBAL: R$ 4.550.000,00 (quatro milhões
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    Diário de 03/05/2024, edição 428
    TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 54/2023- PMCAPELA CONTRATO E PROCEDIMENTO: Contrato nº 54/2023 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2023- PMCAPELA. CONTRATADA: A&R ENGENHARIA LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.232.853/0001-87. ESPÉCIE DE ADITIVO: Prorrogação de Prazo DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de abril de 2023. VIGÊNCIA ANTERIOR: 06 (seis) meses PRAZO ACRESCIDO PRIMEIRO TERMO: 06 (seis) meses. PRAZO ACRESCIDO SEGUNDO TERMO: 06 (seis) meses. VIGÊNCIA
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 26/04/2024, edição 423
    TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 54/2023- PMCAPELA CONTRATO E PROCEDIMENTO: Contrato nº 54/2023 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2023- PMCAPELA. CONTRATADA: A&R ENGENHARIA LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.232.853/0001-87. ESPÉCIE DE ADITIVO: Prorrogação de Prazo DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de abril de 2023. VIGÊNCIA ANTERIOR: 06 (seis) meses PRAZO ACRESCIDO PRIMEIRO TERMO: 06 (seis) meses. PRAZO ACRESCIDO SEGUNDO TERMO: 06 (seis) meses. VIGÊNCIA
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/11/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 5.432.965,00 lançados na fonte 1706 para R$ 5.550.000,00 enviados ao ente no ano, somando 5 planos (comparação pelo total do ente) (97,89%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Yandra Moura indicou, pela emenda 202444900005, uma transferência especial (emenda Pix) para Capela (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 25/09/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE CAPELA informou até aqui R$ 858.120,47 executados e R$ 341.879,53 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE005682
R$ 1.200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF008644
R$ 1.200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB012327
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
24/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
12/05/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
25/09/2026
Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 17/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

17/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
20/03/2025Aguardando envio para Análise
20/03/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 24/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a mensurabilidade da meta 01 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 12/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A meta da pavimentação deve ser separada das demais. Ela deve ser mais detalhada e mensurável. Especificar as ruas/vias que serão pavimentadas e se é no trecho urbano ou rural. Caso sejam ambos, devem ser separados em metas distintas. Alterar a unidade medida (UN) para M ou M2 bem como as respectivas quantidades. Por gentileza, ajustar.

Metas de MUNICIPIO DE CAPELA

Valor do executor: R$ 1.200.000,00

Áreas de política pública:

Educação — Ensino Fundamental
Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
REVITALIZAÇÃO DE VÁRIAS RUAS EM ASFALTO NA ZONA URBANA E RURAL; PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE DIVERSAS RUAS.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 856.957,73 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 856.957,73 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
OBRA DE AMPLIAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 343.042,27 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 343.042,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE005682	26/06/2024	Enviado	R$ 1.200.000,00
Documento hábil 2024TF008644	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.200.000,00
Ordem bancária 2024OB012327	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 679.479,88 em 17/12/2024
A & R ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.232.853/0001-87)
R$ 158.640,59 em 18/12/2024
SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 30.465.766/0001-02)
R$ 343.032,27 em 26/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 20.000,00 em 27/12/2024
A & R ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.232.853/0001-87)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.200.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-065695
Emenda: 202444900005
Beneficiário: MUNICIPIO DE CAPELA
CNPJ: 13119961000161
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov