Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Astronauta Marcos Pontes para Bauru (SP)

R$ 1,7 milhão previstos para Bauru (SP)

Última atualização em 04/07/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 1.741.425,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB003637, de 03/07/2024: crédito de R$ 54.000,00 na conta em 04/07/2024.
    • Ordem bancária 2024OB003638, de 03/07/2024: crédito de R$ 1.687.425,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O valor do recurso conforme destinação pré definida, no âmbito de investimento será utilizado para a Aquisição de um Onibus para a Organização da Sociedade Civil Equipe Cristo Verdade que Liberta - Esquadrão da Vida, para a construção de uma quadra poliesportiva em área própria da Organização da Sociedade Civil Vila Vicentina de Bauru Lar para Idosos, para aquisição de veículos que será utilizados para rota de segurança escolar; e no âmbito de custeio para aquisição de materiais para segurança de unidades escolares.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 1.741.425,00

    R$ 54.000,00 para custeio e R$ 1.687.425,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 1.741.425,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 03/07/2024

    Repassado: R$ 1.741.425,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Astronauta Marcos Pontes indicou, pela emenda 202442650003, uma transferência especial (emenda Pix) para Bauru (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.741.425,00: R$ 54.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.687.425,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O valor do recurso conforme destinação pré definida, no âmbito de investimento será utilizado para a Aquisição de um Onibus para a Organização da Sociedade Civil Equipe Cristo Verdade que Liberta - Esquadrão da Vida, para a construção de uma quadra poliesportiva em área própria da Organização da Sociedade Civil Vila Vicentina de Bauru Lar para Idosos, para aquisição de veículos que será utilizados para rota de segurança escolar; e no âmbito de custeio para aquisição de materiais para segurança de unidades escolares.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.741.425,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.741.425,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE005795

    R$ 54.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 26/06/2024
    Empenho 2024NE005796

    R$ 1.687.425,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF003077

    R$ 54.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF003078

    R$ 1.687.425,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB003637

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  7. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB003638

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

20 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 20 mudanças de situação
  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 30/08/2024Em Elaboração
  3. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  4. 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  7. 02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 02/09/2024Aguardando envio para Análise
  10. 02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  11. 02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 02/09/2024Aguardando envio para Análise
  13. 02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  14. 02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  15. 02/09/2024Aguardando envio para Análise
  16. 02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  17. 02/09/2024Aguardando envio para Análise
  18. 24/01/2025Enviado para Análise
  19. 24/01/2025Em Complementação
  20. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE BAURU

Valor do executor: R$ 1.741.425,00

Áreas de política pública:

  • Segurança Pública — Policiamento
  • Segurança Pública — Defesa Civil
  • Segurança Pública — Informação e Inteligência
  • Assistência Social — Assistência ao Idoso
  • Assistência Social — Assistência ao Portador de Deficiência
  • Assistência Social — Assistência à Criança e ao Adolescente
  • Assistência Social — Assistência Comunitária
  • Saúde — Atenção Básica
  • Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
  • Saúde — Suporte Profilático e Terapêutico
  • Saúde — Vigilância Sanitária
  • Saúde — Vigilância Epidemiológica
  • Saúde — Alimentação e Nutrição
  • Trabalho — Proteção e Benefícios ao Trabalhador
  • Trabalho — Relações de Trabalho
  • Trabalho — Empregabilidade
  • Trabalho — Fomento ao Trabalho
  • Educação — Ensino Fundamental
  • Educação — Ensino Médio
  • Educação — Ensino Profissional
  • Educação — Ensino Superior
  • Educação — Educação Infantil
  • Educação — Educação de Jovens e Adultos
  • Educação — Educação Especial
  • Educação — Educação Básica
  • Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
  • Cultura — Difusão Cultural
  • Direitos da Cidadania — Custódia e Reintegração Social
  • Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
  • Direitos da Cidadania — Assistência aos Povos Indígenas
  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Urbanismo — Serviços Urbanos
  • Urbanismo — Transportes Coletivos Urbanos
  • Habitação — Habitação Rural
  • Habitação — Habitação Urbana
  • Saneamento — Saneamento Básico Rural
  • Saneamento — Saneamento Básico Urbano
  • Gestão Ambiental — Preservação e Conservação Ambiental
  • Gestão Ambiental — Controle Ambiental
  • Gestão Ambiental — Recuperação de Áreas Degradadas
  • Gestão Ambiental — Recursos Hídricos
  • Gestão Ambiental — Meteorologia
  • Ciência e Tecnologia — Desenvolvimento Científico
  • Ciência e Tecnologia — Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
  • Ciência e Tecnologia — Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
  • Agricultura — Abastecimento
  • Agricultura — Extensão Rural
  • Agricultura — Irrigação
  • Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
  • Agricultura — Defesa Agropecuária
  • Organização Agrária — Reforma Agrária
  • Organização Agrária — Colonização
  • Indústria — Promoção Industrial
  • Indústria — Produção Industrial
  • Indústria — Mineração
  • Indústria — Propriedade Industrial
  • Indústria — Normalização e Qualidade
  • Comércio e Serviços — Promoção Comercial
  • Comércio e Serviços — Comercialização
  • Comércio e Serviços — Comércio Exterior
  • Comércio e Serviços — Serviços Financeiros
  • Comércio e Serviços — Turismo
  • Energia — Conservação de Energia
  • Energia — Energia Elétrica
  • Energia — Combustíveis Minerais
  • Energia — Biocombustíveis
  • Transporte — Transporte Aéreo
  • Transporte — Transporte Rodoviário
  • Transporte — Transporte Ferroviário
  • Transporte — Transporte Hidroviário
  • Transporte — Transportes Especiais
  • Desporto e Lazer — Desporto de Rendimento
  • Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
  • Desporto e Lazer — Lazer

  1. Meta 1

    O valor do recurso conforme destinação pré definida, no âmbito de investimento será utilizado para a Aquisição de um Onibus para a Organização da Sociedade Civil Equipe Cristo Verdade que Liberta - Esquadrão da Vida, para a construção de uma quadra polie

    Quantidade
    1 OUTRAS
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 54.000,00 de custeio e R$ 1.687.425,00 de investimento
    Preço por OUTRAS declarado

    R$ 1.741.425,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2024NE00579526/06/2024EnviadoR$ 54.000,00
Documento hábil 2024TF003077—Enviado com SucessoR$ 54.000,00
Ordem bancária 2024OB00363703/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2024NE00579626/06/2024EnviadoR$ 1.687.425,00
Documento hábil 2024TF003078—Enviado com SucessoR$ 1.687.425,00
Ordem bancária 2024OB00363803/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 1.741.425,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032024-065704
Emenda
202442650003
Beneficiário
MUNICIPIO DE BAURU
CNPJ
46137410000180
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov