Emenda Pix de 2024, indicada por Astronauta Marcos Pontes para São Paulo (SP)
R$ 500 mil previstos para São Paulo (SP)
Última atualização em 14/08/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 14/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB010086, de 13/12/2024: crédito de R$ 350.000,00 na conta em 16/12/2024.
- Ordem bancária 2024OB010090, de 13/12/2024: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 16/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 10 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Custeio de aquisição do medicamento RUXOLItinib 5MG COMPRIMIDOAquisição e implantação de equipamentos médicos hospitalares e laboratoriais dealta complexidade, destinados a melhorar a assistência e a segurança do paciente,bem como otimizar os processos laboratoriais e de esterilização na unidadeUltrafreezer –80 °C (Laboratório): Equipamento de alta capacidade paraarmazenamento de amostras biológicas, células, material genético e vacinas.Fundamental para garantir integridade das amostras, possibilitando análiseslaboratoriais confiáveis e suporte à pesquisa oncológica pediátrica.Substituindo equipamento que está apresentando alerta.Freezer –15 °C a –30 °C (Laboratório): Destinado à conservação dehemocomponentes, especialmente plasma, em conformidade com normasda ANVISA. Permitindo garantir a segurança transfusional para crianças emtratamento oncológico, reduzindo riscos associados a hemocomponentesdegradados.Cardioversor (Assistencial): Equipamento de urgência para reversão dearritmias graves e emergências cardíacas. Substituição de aparelho obsoleto,garantindo rapidez e segurança no atendimento a pacientes pediátricoscríticos.Monitores Multiparâmetros (Assistencial): Dispositivos paramonitoramento contínuo de sinais vitais, incluindo frequência cardíaca,pressão arterial, saturação de oxigênio e frequência respiratória. Essenciaispara acompanhamento de pacientes em internação, substituindoequipamentos obsoletos.Lavadora de Endoscópio (CME): Equipamento automatizado para limpezae desinfecção de endoscópios e instrumentos médicos. Garantepadronização, segurança e conformidade com normas sanitárias, reduzindoo risco de infecções hospitalares e aumentando a segurança dosprocedimentos.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 10/05/2024
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 150.000,00 para custeio e R$ 350.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 13/12/2024
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 14/08/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 500.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Astronauta Marcos Pontes indicou, pela emenda 202442650003, uma transferência especial (emenda Pix) para São Paulo (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 150.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 350.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Custeio de aquisição do medicamento RUXOLItinib 5MG COMPRIMIDOAquisição e implantação de equipamentos médicos hospitalares e laboratoriais dealta complexidade, destinados a melhorar a assistência e a segurança do paciente,bem como otimizar os processos laboratoriais e de esterilização na unidadeUltrafreezer –80 °C (Laboratório): Equipamento de alta capacidade paraarmazenamento de amostras biológicas, células, material genético e vacinas.Fundamental para garantir integridade das amostras, possibilitando análiseslaboratoriais confiáveis e suporte à pesquisa oncológica pediátrica.Substituindo equipamento que está apresentando alerta.Freezer –15 °C a –30 °C (Laboratório): Destinado à conservação dehemocomponentes, especialmente plasma, em conformidade com normasda ANVISA. Permitindo garantir a segurança transfusional para crianças emtratamento oncológico, reduzindo riscos associados a hemocomponentesdegradados.Cardioversor (Assistencial): Equipamento de urgência para reversão dearritmias graves e emergências cardíacas. Substituição de aparelho obsoleto,garantindo rapidez e segurança no atendimento a pacientes pediátricoscríticos.Monitores Multiparâmetros (Assistencial): Dispositivos paramonitoramento contínuo de sinais vitais, incluindo frequência cardíaca,pressão arterial, saturação de oxigênio e frequência respiratória. Essenciaispara acompanhamento de pacientes em internação, substituindoequipamentos obsoletos.Lavadora de Endoscópio (CME): Equipamento automatizado para limpezae desinfecção de endoscópios e instrumentos médicos. Garantepadronização, segurança e conformidade com normas sanitárias, reduzindoo risco de infecções hospitalares e aumentando a segurança dosprocedimentos.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 14/08/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS declarou R$ 0,00 executados e R$ 500.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 10/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE008721
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/06/2024Empenho 2024NE008720
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF010566
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF010567
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB010090
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB010086
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 07/08/2025
- 14/08/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 14 mudanças de situação
- 05/12/2024Em Elaboração
- 05/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/03/2025Em Complementação
- 25/03/2025Aguardando envio para Análise
- 25/03/2025Enviado para Análise
- 07/08/2025Em Complementação
- 10/09/2025Aguardando envio para Análise
- 10/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 10/09/2025Aguardando envio para Análise
- 10/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 10/09/2025Aguardando envio para Análise
- 10/09/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 07/08/2025.
Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Valor do executor: R$ 500.000,00
Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta 1
Garantir a continuidade do tratamento médico-hospitalar aos pacientes oncológicos pediátricos do Sistema Único de Saúde (SUS), em estrita conformidade com os protocolos assistenciais vigentes, assegurando o cumprimento integral das normativas legais e reg
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 150.000,00 de custeio e R$ 350.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE008720 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 350.000,00 |
| Documento hábil 2024TF010566 | — | Enviado com Sucesso | R$ 350.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB010086 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de custeio 2024NE008721 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 150.000,00 |
| Documento hábil 2024TF010567 | — | Enviado com Sucesso | R$ 150.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB010090 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 500.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-065711
- Emenda
- 202442650003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SAO PAULO
- CNPJ
- 46395000000139
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 10/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov