Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Astronauta Marcos Pontes para Lençóis Paulista (SP)

R$ 260 mil previstos para Lençóis Paulista (SP)

Última atualização em 04/07/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 260.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB003643, de 03/07/2024: crédito de R$ 260.000,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos para o Centro Municipal de Formação Profissional de Lençóis Paulista, visando a estruturação e equipagem de espaços destinados à capacitação profissional, para cerca de 2.000 pessoas/ano, entre 16 e 65 anos, inscritas no CadUnico do município.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 07/05/2024

    Previsto: R$ 260.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 260.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 260.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 03/07/2024

    Repassado: R$ 260.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Astronauta Marcos Pontes indicou, pela emenda 202442650003, uma transferência especial (emenda Pix) para Lençóis Paulista (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 260.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 260.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos para o Centro Municipal de Formação Profissional de Lençóis Paulista, visando a estruturação e equipagem de espaços destinados à capacitação profissional, para cerca de 2.000 pessoas/ano, entre 16 e 65 anos, inscritas no CadUnico do município.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 260.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 260.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE001811

    R$ 260.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF001052

    R$ 260.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB003643

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 31/01/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
  6. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
  7. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  8. 09/09/2025
    Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 30/08/2024Em Elaboração
  3. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 03/02/2025Em Complementação
  6. 06/03/2025Aguardando envio para Análise
  7. 06/03/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 06/03/2025Aguardando envio para Análise
  9. 06/03/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  10. 09/09/2025Aguardando envio para Análise
  11. 09/09/2025Enviado para Análise
  12. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 31/01/2025.

    Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades e objetivos propostos na ação 20GG, visto que não consta a descrição dos equipamentos a serem adquiridos para o Centro Municipal de Formação Profissional, e quantas pessoas inscritas no CadÚnico serão beneficiadas, impossibilitando alcançar os resultados desejados no MDS, uma vez que as informações estão incompletas, e não nos permite concluir a análise, Importante, enfatizar que a ação 20GG - Promoção da inclusão Socioeconômica de Pessoas em situação de vulnerabilidade social (PROGRAMA ACREDITA NO PRIMEIRO PASSO), sob a gestão desta SISEC/MDS, visa beneficiar pessoas de 16 a 65 anos, inscritas no CadÚnico, com projetos voltados para Qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho formal e/ ou apoio ao empreendedorismo.Os projetos devem contemplar, dentre outros: Kit aluno (apostila, caneta, caderno, lápis, borracha - material didático), lanche, vale transporte (caso necessário), insumos para os participantes dos cursos e até equipamentos para estruturação de espaços de capacitação. As aulas são presenciais, com carga horária suficiente para que o educando aprenda um ofício e possa obter ou melhorar a renda familiar. As aulas devem ser teóricas e práticas. Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA/SP, informar a descrição dos equipamentos a serem adquiridos para o Centro Municipal de Formação Profissional e quantas pessoas inscritas no CadÚnico serão beneficiadas para a finalidade, 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente tem o PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Quaisquer dúvidas, entrar em contato com Shérida Maria de Freitas Moreira Lima, através do e-mail sherida.lima@mds.gov.br ou pelo telefone (61) 2030-1435.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  3. Ministério da Defesa

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/02/2025.

    O objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

  4. Ministério da Defesa

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 09/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA

Valor do executor: R$ 260.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

Ver as 15 metas

  1. Meta 1

    Computador Desktop

    Quantidade
    20 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 90.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 4.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Notebook Core Ii7 Pro 14"

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 30.760,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 7.690,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Tablet 128 Gb, 8 GB, 12,4"

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 10.049,97 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.349,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    Condicionador de Ar 1800 BTUs

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 10.799,97 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.599,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    Nobreak bivolt 1500 VA

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 10.959,96 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.739,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 6

    Roteador 2976 Mbps, DB,Teto,Wi-fi 6

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 11.599,90 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.159,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 7

    Máquina de Costura Industrial

    Quantidade
    11 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 26.280,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.389,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  8. Meta 8

    Equipamento de Elétrica Residencial - CLP Rele Programável clic02 Weg CLW-02/10HR-A AC100-240V c/ cabo USB

    Quantidade
    6 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 6.414,90 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.069,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  9. Meta 9

    Equipamento de Manutenção Automotiva - Scanner Automotivo de Diagnóstico Multimec X3 c/ Maleta+Cabo Sgw

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.990,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.990,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  10. Meta 10

    Equipamento de Manutenção Automotiva - Osciloscópio Automotivo até 250 KHZ c/8 canais

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.299,99 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.299,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  11. Meta 11

    Lousa Touch Moveplan APU DViT82w

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 11.979,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.993,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  12. Meta 12

    Projetor Benq modelo MW560 resolução 1280x800

    Quantidade
    5 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 17.124,95 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.424,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  13. Meta 13

    Impressora HP Multifuncional Laser color mod.4303FDW Wifi

    Quantidade
    5 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 17.400,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.480,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  14. Meta 14

    Smart TV 55”

    Quantidade
    6 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 9.641,37 de investimento
    Outras fontes
    R$ 4.148,07 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.298,24 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  15. Meta 15

    Smartphone 5G 128GB

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.699,99 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.699,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00181126/06/2024EnviadoR$ 260.000,00
Documento hábil 2024TF001052—Enviado com SucessoR$ 260.000,00
Ordem bancária 2024OB00364303/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

19 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 260.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032024-065725
Emenda
202442650003
Beneficiário
MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA
CNPJ
46200846000176
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov