Emenda Pix de 2024, indicada por Flávia Morais para Lagoa Santa (GO)
R$ 150 mil previstos para Lagoa Santa (GO)
Última atualização em 13/12/2024
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 150.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB007003, de 12/12/2024: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 13/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: 1. OBJETOO presente Plano de Trabalho tem por objeto a realização do evento Carnaval de Lagoa Santa 2025, no período de 01 a 03 de março de 2025, no Lago Municipal Clarito Pereira Campos, mediante a contratação de atrações artísticas, visando fomentar o turismo, fortalecer a identidade cultural local e promover o desenvolvimento econômico do município.A execução do evento contemplou a realização de três apresentações artísticas, com artistas regionais e nacionais, compondo a programação oficial do Carnaval, de maneira a atrair público local e visitantes, fortalecer o calendário turístico da cidade, gerar impacto econômico no comércio, hotelaria, alimentação e serviços, além de consolidar Lagoa Santa como destino turístico durante o período carnavalesco no Estado de Goiás.2. JUSTIFICATIVALagoa Santa é um município goiano com forte vocação turística, especialmente por suas belezas naturais, lagoas, potencial de lazer, hospitalidade e eventos culturais que movimentam sua economia e reforçam sua identidade cultural. Dentro desse contexto, o Carnaval de Lagoa Santa se consolida como um dos mais tradicionais eventos da região, reunindo não apenas os moradores locais, mas também turistas de cidades vizinhas e de outros estados, atraídos pela programação musical, ambiente familiar e pela infraestrutura turística que o município oferece.A realização do Carnaval é de extrema importância para o desenvolvimento econômico, cultural e turístico do município, pois:✔️ Movimenta o setor de turismo, abrangendo hotéis, pousadas, restaurantes, bares, ambulantes e comércio em geral;✔️ Gera emprego e renda, sobretudo por meio de contratações temporárias nos setores de eventos, alimentação, segurança, transporte e serviços correlatos;✔️ Fortalece a identidade cultural, promovendo o acesso da população a atividades artísticas e culturais de qualidade, democratizando o lazer;✔️ Aumenta a visibilidade do município como destino turístico no Estado de Goiás, contribuindo diretamente para consolidar a cidade no mapa do turismo regional;✔️ Estimula a economia criativa, impulsionando pequenos empreendedores locais, artistas, produtores culturais e prestadores de serviço;✔️ Atende às diretrizes do Ministério do Turismo, especialmente na promoção e marketing do turismo no mercado nacional.Estudos no setor de turismo demonstram que eventos culturais são um dos principais vetores de atração turística e desenvolvimento econômico de cidades pequenas e médias, promovendo retorno financeiro imediato e fomentando ciclos econômicos sustentáveis.A realização do Carnaval de Lagoa Santa 2025, portanto, é estratégica não apenas como celebração cultural, mas como ferramenta de desenvolvimento social, geração de renda e fortalecimento do turismo, com impactos positivos diretos e mensuráveis para o município e sua população.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 14/05/2024
Previsto: R$ 150.000,00
R$ 150.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 150.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/12/2024
Repassado: R$ 150.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 3.015,47 lançados na fonte 1706 para R$ 350.000,00 enviados ao ente no ano, somando 2 planos (comparação pelo total do ente) (0,86%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Flávia Morais indicou, pela emenda 202428330005, uma transferência especial (emenda Pix) para Lagoa Santa (GO).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 150.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: 1. OBJETOO presente Plano de Trabalho tem por objeto a realização do evento Carnaval de Lagoa Santa 2025, no período de 01 a 03 de março de 2025, no Lago Municipal Clarito Pereira Campos, mediante a contratação de atrações artísticas, visando fomentar o turismo, fortalecer a identidade cultural local e promover o desenvolvimento econômico do município.A execução do evento contemplou a realização de três apresentações artísticas, com artistas regionais e nacionais, compondo a programação oficial do Carnaval, de maneira a atrair público local e visitantes, fortalecer o calendário turístico da cidade, gerar impacto econômico no comércio, hotelaria, alimentação e serviços, além de consolidar Lagoa Santa como destino turístico durante o período carnavalesco no Estado de Goiás.2. JUSTIFICATIVALagoa Santa é um município goiano com forte vocação turística, especialmente por suas belezas naturais, lagoas, potencial de lazer, hospitalidade e eventos culturais que movimentam sua economia e reforçam sua identidade cultural. Dentro desse contexto, o Carnaval de Lagoa Santa se consolida como um dos mais tradicionais eventos da região, reunindo não apenas os moradores locais, mas também turistas de cidades vizinhas e de outros estados, atraídos pela programação musical, ambiente familiar e pela infraestrutura turística que o município oferece.A realização do Carnaval é de extrema importância para o desenvolvimento econômico, cultural e turístico do município, pois:✔️ Movimenta o setor de turismo, abrangendo hotéis, pousadas, restaurantes, bares, ambulantes e comércio em geral;✔️ Gera emprego e renda, sobretudo por meio de contratações temporárias nos setores de eventos, alimentação, segurança, transporte e serviços correlatos;✔️ Fortalece a identidade cultural, promovendo o acesso da população a atividades artísticas e culturais de qualidade, democratizando o lazer;✔️ Aumenta a visibilidade do município como destino turístico no Estado de Goiás, contribuindo diretamente para consolidar a cidade no mapa do turismo regional;✔️ Estimula a economia criativa, impulsionando pequenos empreendedores locais, artistas, produtores culturais e prestadores de serviço;✔️ Atende às diretrizes do Ministério do Turismo, especialmente na promoção e marketing do turismo no mercado nacional.Estudos no setor de turismo demonstram que eventos culturais são um dos principais vetores de atração turística e desenvolvimento econômico de cidades pequenas e médias, promovendo retorno financeiro imediato e fomentando ciclos econômicos sustentáveis.A realização do Carnaval de Lagoa Santa 2025, portanto, é estratégica não apenas como celebração cultural, mas como ferramenta de desenvolvimento social, geração de renda e fortalecimento do turismo, com impactos positivos diretos e mensuráveis para o município e sua população.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 14/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE010237
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF011514
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/12/2024Ordem bancária 2024OB007003
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 26/05/2025
- 28/12/2025
12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/12/2024 e 18/08/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
Ver as 12 mudanças de situação
- 23/12/2024Em Elaboração
- 23/12/2024Aguardando envio para Análise
- 23/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 23/01/2025Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 23/05/2025Em Complementação
- 26/05/2025Aguardando envio para Análise
- 26/05/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 22/12/2025Enviado para Análise
- 28/12/2025Aprovado
- 18/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 26/05/2025.
Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br
Ministério do Turismo
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 28/12/2025.
Registramos a aprovação do plano de ação, conforme Nota Técnica 23 (SEI nº 2711379) anexa.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE LAGOA SANTA
Valor do executor: R$ 150.000,00
Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo
Meta 1
Descrição: Contratação de show artístico com a banda CELEBRATE BAND, realizado durante o Carnaval de Lagoa Santa 2025, nos dias 01 e 02 de março de 2025, no Lago Municipal Clarito Pereira Campos
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 63.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 31.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Contratação de show artístico com a cantora MALUE, realizado durante o Carnaval de Lagoa Santa 2025, no dia 03 de março de 2025, no Lago Municipal Clarito Pereira Campos, como encerramento das festividades
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 68.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 68.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Contratação de apresentação artística com o DJ PERFORMANCE, realizado durante o Carnaval de Lagoa Santa 2025, no dia 03 de março de 2025, no Lago Municipal Clarito Pereira Campos, compondo a programação cultural do evento
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 19.000,00 de custeio
- Outras fontes
- R$ 45.000,00 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 64.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE010237 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 150.000,00 |
| Documento hábil 2024TF011514 | — | Enviado com Sucesso | R$ 150.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB007003 | 12/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 30.555,00 em 11/02/2025
MARCOS ANTONIO GAETAN (CNPJ 11.139.736/0001-61)
R$ 32.980,00 em 11/02/2025
MALUE LTDA (CNPJ 42.447.411/0001-70)
R$ 32.980,00 em 25/02/2025
MALUE LTDA (CNPJ 42.447.411/0001-70)
R$ 30.555,00 em 25/02/2025
MARCOS ANTONIO GAETAN (CNPJ 11.139.736/0001-61)
R$ 18.430,00 em 25/02/2025
PRODUTORA PERFORMANCE SHOWS LTDA (CNPJ 58.985.233/0001-70)
R$ 570,00 em 26/02/2025
PRODUTORA PERFORMANCE SHOWS LTDA (CNPJ 58.985.233/0001-70)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 150.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-065829
- Emenda
- 202428330005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE LAGOA SANTA
- CNPJ
- 04215178000100
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 14/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov