Emenda Pix de 2024, indicada por Nicoletti para Bonfim (RR)
R$ 7,3 milhões previstos para Bonfim (RR)
Última atualização em 04/07/2024
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 7.250.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Declarou R$ 3.000.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB003306, de 03/07/2024: crédito de R$ 5.150.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB003307, de 03/07/2024: crédito de R$ 2.100.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: manutenção de escolas com aquisição de material didático; SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE EVENTOS PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DE COMEMORAÇÃO DO XXXXII ANIVERSARIO DE BONFIM/RR; manutencao e conservacao de Estradas Vicinais no Município com raspagem e tapa buraco
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 7.250.000,00
R$ 2.100.000,00 para custeio e R$ 5.150.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 7.250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024
Repassado: R$ 7.250.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 3.000.000,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
MANUTENCAO E CONSERVACAO ESTRADAS VICINAIS - PROCESSO 90/2024-SMOSP
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 16.400.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 16.735.792,00 enviados ao ente no ano, somando 4 planos (comparação pelo total do ente) (97,99%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Nicoletti indicou, pela emenda 202441640001, uma transferência especial (emenda Pix) para Bonfim (RR).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 7.250.000,00: R$ 2.100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 5.150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: manutenção de escolas com aquisição de material didático; SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE EVENTOS PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DE COMEMORAÇÃO DO XXXXII ANIVERSARIO DE BONFIM/RR; manutencao e conservacao de Estradas Vicinais no Município com raspagem e tapa buraco
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 7.250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 7.250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 3.000.000,00 executados e R$ 2.000.000,00 pendentes: os valores podem mudar.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE004760
R$ 2.100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/06/2024Empenho 2024NE004761
R$ 5.150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF002553
R$ 2.100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF002554
R$ 5.150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB003306
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB003307
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 11/02/2025Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 17/02/2025Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 11/04/2025Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)
Histórico da situação
Ver as 12 mudanças de situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 04/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 31/01/2025Aguardando envio para Análise
- 31/01/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 11/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 17/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após análise do Plano de Ação 09032024-065406/2024, na Aba de análise, solicitamos dessa entidade, o detalhamento dos itens referentes ao objeto cadastrado no Plano de Trabalho (manutenção de escolas com aquisição de material didático). Assim que for anexado, favor encaminhar e-mail para ana.barboza@fnde.gov.br ou via telefone (61) 2022-5817, informando o atendimento à diligência.
Ministério da Cultura
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 11/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Para ajustes, nos termos do PARECER Nº 60/2025 anexo.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE BONFIM
Valor do executor: R$ 7.250.000,00
Áreas de política pública:
- Educação — Ensino Fundamental
- Cultura — Difusão Cultural
- Gestão Ambiental — Recuperação de Áreas Degradadas
Meta 1
manutenção de escolas com aquisição de material didático
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 600.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 600.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE EVENTOS PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DE COMEMORAÇÃO DO XXXXII ANIVERSARIO DE BONFIM/RR
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 1.500.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1.500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
manutencao e conservacao de Estradas Vicinais no Município com raspagem e tapa buraco
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 41 meses
- Valor da emenda
- R$ 5.150.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 5.150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE004760 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 2.100.000,00 |
| Documento hábil 2024TF002553 | — | Enviado com Sucesso | R$ 2.100.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB003307 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2024NE004761 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 5.150.000,00 |
| Documento hábil 2024TF002554 | — | Enviado com Sucesso | R$ 5.150.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB003306 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
43 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 350.000,00 em 08/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 12,00 em 08/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 35.250,00 em 11/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 31.250,00 em 11/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 4.710,00 em 11/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 2.900,00 em 11/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 17.005,00 em 11/07/2024
ARCNETI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 08.044.934/0001-37)
R$ 12,00 em 11/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 895,00 em 11/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 12,00 em 11/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 7.250.000,00 em 05/07/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-065872
- Emenda
- 202441640001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE BONFIM
- CNPJ
- 04056214000130
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov