Emenda Pix de 2024, indicada por Jorge Solla para ESTADO DA BAHIA (BA)

R$ 7,9 milhões previstos para ESTADO DA BAHIA (BA)

Última atualização em 12/12/2024

Enviado ao estado

A União mandou ao banco R$ 7.850.000,00 para pagamento ao governo do estado.

No estado

Declarou pagamentos de R$ 1.903.493,48 a 8 recebedores em 09/10/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 21 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ESTADO DA BAHIA (BA), CNPJ 13.937.032/0001-60

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-065927, emenda 202436940011 de 2024, de autoria de Jorge Solla, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB001879, de 03/07/2024; 2024OB007889, de 12/12/2024; 2024OB007890, de 12/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Caravana do Esporte - FEBAJU Realização de São Pedro do Povoado de São Sebastião, em Vitória da Conquista.Realização de Projetos e Eventos culturais Juninos. Surf Soul Festival em Camaçari, nos dias 22 e 23/02/2025; Carnaval Cultural de Biritinga, no dia 04/03/2025 ; Festival Raízes de Mangabeira , em Governador Mangabeira, nos dias 07 e 08/03/2025 ; Festival de São Felipe, nos dias 29 e 30/03/2025 ; Festival Sabores e Saberes, em Piritiba, nos dias 04 e 05/04/2025; 4º Festival do Requeijão em Santa Bárbara nos dias 11 e 12/042025 R$ 250.000,00;Carnaval de Itacaré 2025 (Festa na cidade de Itacaré nos dias 28/02 e 04/03/2025)Banho de mar a fantasia" - Pré Carnaval de Salvador, no dia 23/02/2025 ( Objeto a ser executado pela SUFOTUR) Projeto pescadores e pescadoras artesanais do território do Velho Chico. (Objeto será executado pela Bahia Pesca) Projetos de qualificação profissional para Povos e Comunidades Tradicionais visando a inclusão socioprodutiva nas cidades de Salvador, Conquista e Governador Mangabeira. Construção de sede da Associação HTLVIDA. Banho de mar a fantasia" - Pré Carnaval de Salvador, no dia 23/02/2025. Apoio a projetos e programas da economia solidária da SETRE. Implantar e mantar o centro de apoio às famílias vitimizadas pelo uso abusivo de drogas nos municípios prioritários do Estado da Bahia.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 13/05/2024
Previsto: R$ 7.850.000,00
R$ 4.850.000,00 para custeio e R$ 3.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 7.850.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado (etapa atual)
3 ordens bancárias em 03/07/2024 e 12/12/2024
Repassado: R$ 7.850.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado
- Relatório parcial de 09/10/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 1.903.493,48
  13 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 120.000,00 em 22/06/2024 · Custeio
    Recebedor: INFEST IMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E PUBLICIDADE LTDA (CNPJ 02.305.718/0001-11)
    SÃO JOÃO EM AMARGOSA-APRESENTAÇÃO FILOMENA BAGACEIRA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/12/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 120.000,00 em 22/06/2024 · Custeio
    Recebedor: INFEST IMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E PUBLICIDADE LTDA (CNPJ 02.305.718/0001-11)
    SÃO JOÃO EM DOM MACEDO COSTA-APRESENTAÇÃO FILOMENA BAGACEIRA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/12/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 110.000,00 em 24/06/2024 · Custeio
    Recebedor: INFEST IMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E PUBLICIDADE LTDA (CNPJ 02.305.718/0001-11)
    SÃO JOÃO EM BREJÕES-APRESENTAÇÃO FILOMENA BAGACEIRA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/12/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 150.000,00 em 20/07/2024 · Custeio
    Recebedor: EDNALDO SERGIO MAIA DA SILVA (CNPJ 63.224.471/0001-01)
    FESTEJOS TRADICIONAL DE JULHO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 10/12/1991, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 115.000,00 em 11/03/2025 · Custeio
    Recebedor: G6 ENTRETENIMENTO LTDA (CNPJ 24.325.513/0001-30)
    CARNAVAL CULTURAL DE BIRITINGA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/03/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 80.000,00 em 17/03/2025 · Custeio
    Recebedor: EDNALDO SERGIO MAIA DA SILVA (CNPJ 63.224.471/0001-01)
    CARNAVAL DE ITACARÉ-SINHO FERRARI
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 10/12/1991, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 100.000,00 em 19/03/2025 · Custeio
    Recebedor: GOMES 86 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 28.543.501/0001-33)
    CARNAVAL DE ITACARÉ
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/08/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 250.000,00 em 19/05/2025 · Custeio
    Recebedor: TB PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES LTDA (CNPJ 08.185.576/0001-82)
    4o. FESTIVAL DO REQUEIJÃO EM SANTA BARBARA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/07/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 150.000,00 em 02/06/2025 · Custeio
    Recebedor: BPP EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 48.136.820/0001-31)
    FESTIVAL RAIZES DA MANGABEIRA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/09/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 233.493,48 em 02/06/2025 · Custeio
    Recebedor: OPAE SERVICOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA (CNPJ 19.778.340/0001-76)
    FESTA DO TRABALHADOR
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/02/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 205.000,00 em 25/06/2025 · Custeio
    Recebedor: FMX CONSULTORIA LTDA (CNPJ 45.288.234/0001-14)
    FESTIVAL LITERÁRIO DA COPIOBA EM SÃO FELIPE
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/02/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 7319-0/04 Consultoria em publicidade.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 165.000,00 em 08/07/2025 · Custeio
    Recebedor: BPP EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 48.136.820/0001-31)
    FESTIVAL SABORES E SABERES EM MUNDO NOVO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/09/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 105.000,00 em 24/09/2025 · Custeio
    Recebedor: FMX CONSULTORIA LTDA (CNPJ 45.288.234/0001-14)
    FESTIVAL SURF SOUL EM AREMBEPE
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/02/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 7319-0/04 Consultoria em publicidade.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Jorge Solla indicou, pela emenda 202436940011, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DA BAHIA (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 7.850.000,00: R$ 4.850.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 3.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 7.850.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 7.850.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 09/10/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, SECRETARIA DE TURISMO SETUR informou até aqui R$ 1.903.493,48 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

13/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE009565
R$ 4.850.000,00. Situação na fonte: Enviado.
26/06/2024
Empenho 2024NE009566
R$ 3.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF005067
R$ 706.506,52. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB001879
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 03/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF011101
R$ 3.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF011100
R$ 4.143.493,48. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/12/2024
Ordem bancária 2024OB007889
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
12/12/2024
Ordem bancária 2024OB007890
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
01/04/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica

Ver os outros 11 registros, até 09/10/2026

03/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
07/05/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
12/05/2025
Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
18/06/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
25/06/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
16/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
08/08/2025
Parecer (Ministério das Mulheres): Não se aplica
28/12/2025
Parecer (Ministério do Turismo): Aprovar Plano de Trabalho
29/12/2025
Parecer (Fundação Nacional de Saúde): Não se aplica
10/08/2026
Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
09/10/2026
Relatório de gestão parcial
13 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

33 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 12/08/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2030 (60 meses)

Histórico da situação

Ver as 33 mudanças de situação

30/08/2024Em Elaboração
04/12/2024Aguardando envio para Análise
26/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
10/02/2025Aguardando envio para Análise
10/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
10/02/2025Aguardando envio para Análise
11/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
11/02/2025Aguardando envio para Análise
12/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
12/02/2025Aguardando envio para Análise
18/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
19/02/2025Aguardando envio para Análise
24/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
24/02/2025Aguardando envio para Análise
24/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
24/02/2025Aguardando envio para Análise
24/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
06/03/2025Aguardando envio para Análise
27/03/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
27/03/2025Aguardando envio para Análise
28/03/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
31/03/2025Aguardando envio para Análise
31/03/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
22/12/2025Enviado para Análise
11/05/2026Em Complementação
07/08/2026Aguardando envio para Análise
07/08/2026Enviado para Análise
12/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ver os 11 pareceres

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/04/2025.
Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 03/04/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 07/05/2025.
O plano de ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades do MAPA, impossibilitando sua adequação dentro das competências do ministério.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 12/05/2025.
Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 18/06/2025.
Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de COMPLEMENTAÇÃO ao recebedor , quanto à META nº1 :Projeto pescadores e pescadoras artesanais do território do Velho Chico - Aquisição de materiais e equipamentos, que deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho, a fim de assegurar que o número de finalidades indicadas não exceda o de metas informadas, classificadas por função. Além disso, especificar e detalhar se a ação é destinada a públicos específicos, como agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais. Solicitamos, assim, que as finalidades sejam devidamente ajustadas às metas estabelecidas e que o plano de trabalho seja reenviado para análise do órgão ou entidade setorial.
Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 25/06/2025.
Nos termos do inciso III, § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos que o ente, na classificação orçamentária da despesa, indique também o elemento de despesa (categoria econômica e grupo de despesa) referente a Meta 1: Caravana do Esporte - FEBAJU, do Executor 13.323.001/0001-19 - SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA SUDESB, e adeque o período de execução, de modo a garantir a compatibilidade entre o objeto e a meta estabelecida.
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 16/07/2025.
Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades
Ministério das Mulheres
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 08/08/2025.
Objeto incompatível com a política pública setorial.
Ministério do Turismo
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 28/12/2025.
Registramos a aprovação dos planos de ação de execução da SETUR e da SUFOTUR, conforme Nota Técnica 23 (SEI nº 2711379) anexa.
Fundação Nacional de Saúde
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 29/12/2025.
O Plano de Trabalho apresentado não guarda relação com as atribuições da Fundação Nacional de Saúde.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/08/2026: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
"Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br. Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br"

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA SUDESB

Valor do executor: R$ 206.506,52

Área de política pública: não informada na fonte

Meta 1
Caravana do Esporte - FEBAJU
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 206.506,52 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 206.506,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Metas de SECRETARIA DE TURISMO SETUR

Valor do executor: R$ 1.903.493,48

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

Ver as 12 metas

Meta 1
Realização de São Pedro do Povoado de São Sebastião, em Vitória da Conquista.
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Realização de Projetos e Eventos culturais Juninos.
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 350.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 350.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Execução de projetos e eventos culturais, a fim de fomentar o turismo, a cultura e a economia no interior do Estado.
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 990.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 990.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Surf Soul Festival em Camaçari, nos dias 22 e 23/02/2025;
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 125.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 125.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Carnaval Cultural de Biritinga, no dia 04/03/2025.
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 115.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 115.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Festival Raízes de Mangabeira , em Governador Mangabeira, nos dias 07 e 08/03/2025.
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Festival de São Felipe, nos dias 29 e 30/03/2025.
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 185.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 185.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Festival Sabores e Saberes, em Piritiba, nos dias 04 e 05/04/2025.
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 165.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 165.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
4º Festival do Requeijão em Santa Bárbara nos dias 11 e 12/04/2025.
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 250.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
Carnaval de Itacaré 2025 (Festa na cidade de Itacaré nos dias 28/02 e 04/03/2025).
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 180.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 180.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
Banho de mar a fantasia" - Pré Carnaval de Salvador, no dia 23/02/2025 (Objeto a ser executado pela SUFOTUR)
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
Evento Espiritual do Intituto de Defesa dos Direitos Humanos Dr. Jesus
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 233.493,48 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 233.493,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, IRRIGACAO, PESCA E AQUICULTURA- SEAGRI

Valor do executor: R$ 600.000,00

Área de política pública: não informada na fonte

Meta 1
Projeto pescadores e pescadoras artesanais do território do Velho Chico - Aquisição de materiais e equipamentos
Quantidade
13.970 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 250.000,00 de custeio e R$ 350.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 42,95 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Metas de SECRETARIA DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL

Valor do executor: R$ 840.000,00

Área de política pública: não informada na fonte

Meta 1
Projetos de qualificação profissional para Povos e Comunidades Tradicionais, com foco na inclusão socioprodutiva em Salvador, Vitória da Conquista e Governador Mangabeira, a serem executados por meio de Edital de Chamamento Público.
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 840.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 840.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Realização de evento para incentivo a cultura para fomentar o combate ao racismo e a intolerância religiosa.
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Metas de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Valor do executor: R$ 350.000,00

Área de política pública: não informada na fonte

Meta 1
Construção de sede da Associação HTLVIDA.
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 350.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 350.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Metas de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR

Valor do executor: R$ 50.000,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

Meta 1
Banho de mar a fantasia" - Pré Carnaval de Salvador, no dia 23/02/2025 (Objeto a ser executado pela SUFOTUR)
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: não informada na fonte

Meta 1
Apoio a projetos e programas da economia solidária da SETRE
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de custeio e R$ 300.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Metas de SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDH

Valor do executor: R$ 3.400.000,00

Área de política pública: não informada na fonte

Meta 1
Implantar e mantar o centro de apoio às famílias vitimizadas pelo uso abusivo de drogas nos municípios prioritários do Estado da Bahia.
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 1.400.000,00 de custeio e R$ 2.000.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2024NE009565	26/06/2024	Enviado	R$ 4.850.000,00
Documento hábil 2024TF005067	—	Enviado com Sucesso	R$ 706.506,52
Ordem bancária 2024OB001879	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2024TF011100	—	Enviado com Sucesso	R$ 4.143.493,48
Ordem bancária 2024OB007889	12/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2024NE009566	26/06/2024	Enviado	R$ 3.000.000,00
Documento hábil 2024TF011101	—	Enviado com Sucesso	R$ 3.000.000,00
Ordem bancária 2024OB007890	12/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
20 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
33 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-065927
Emenda: 202436940011
Beneficiário: ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 13937032000160
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 13/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov

Enviado ao estado

No estado

Rastreio do dinheiro

Indicado

Reservado no orçamento

Enviado ao estado (etapa atual)

Recebido na conta específica

Uso declarado pelo estado

Limites do rastreio

Índice de Evidência Pública

Pré-condições, fora da nota

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Entenda esta transferência

O que foi planejado

O dinheiro foi transferido?

A finalidade foi executada?

Linha do tempo

Plano de trabalho

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

Metas de SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA SUDESB

Metas de SECRETARIA DE TURISMO SETUR

Metas de SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, IRRIGACAO, PESCA E AQUICULTURA- SEAGRI

Metas de SECRETARIA DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL

Metas de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Metas de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR

Metas de SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE

Metas de SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDH

Documentos do pagamento

Informações disponíveis

Registro oficial