R$ 500 mil previstos para Terra Nova (BA)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 02/04/2025.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

2. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 08/04/2025.

   Após reanálise do Plano de Trabalho, verificamos que a proposta foi parcialmente atendida. Solicitamos que as pendências sejam resolvidas para garantir que todas as informações estejam totalmente alinhadas com as diretrizes do ministério. Abaixo, apresentamos um novo check-list com as diligências que precisam ser sanadas.

3. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 15/04/2025.

   A análise técnica do Plano de Trabalho indicou que o objeto e as metas propostas não correspondem à área de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Assim, sugere-se que o plano seja encaminhado aos órgãos competentes para uma avaliação adequada.

4. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 23/04/2025.

   Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações, no que se refere às Metas 1 e 2, de competência deste MCID:• Na aba “Plano de Trabalho”, inserir/ajustar a Classificação Orçamentária de Despesas referente às Metas 1 e 2, uma vez que o objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada;• Indicar ou adequar as Metas 1 e 2, para que sejam mensuráveis, que deverão ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km², registrando a real extensão da intervenção;*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

5. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 15/05/2025.

   O Plano de Trabalho retornou para análise sem os devidos ajustes solicitados. Portanto, reforço solicitação anterior. Após a avaliação da META 2 - REQUALIFICAÇÃO E REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações. A primeira observação a fazer é em relação à identificação clara do público-alvo do objeto previsto. Solicita-se, portanto, que a meta relacionada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais. Em segundo lugar, solicita-se que a Classificação Orçamentária de Despesa seja ajustada. O Beneficiário deve informar o código da ação orçamentária do município/estado, que é composto pelo seu código e a descrição correspondente.Por fim, verificou-se que a descrição e a unidade de medida utilizada é não mensurável, pois não é possível quantificar o alcance da meta. Solicita-se, assim, que a descrição da meta seja reformulada e que seja apresentado um mínimo dimensionamento e planejamento da obra e/ou de gastos, neste momento. Se possível, devem ser apresentados documentos técnicos que subsidiem a análise (Projeto Básico, Planta Baixa,...). A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Além disso, deve ser utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado, evitando usar a unidade genérica "UN".Após realização dos ajustes, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA.

6. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 12/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever na Meta 01, a exata localização da intervenção, e se o local de intervenção é na Zona Urbana ou Zona Rural.Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5473

7. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 12/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Não se aplica - O plano de ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades do MAPA, impossibilitando sua adequação dentro das competências do ministério.

8. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise em elaboração, registrada em 11/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO referente ao Plano de Ação nº 09032024-065936/2024, registrado no Transferegov.br - Módulo Transferências Especiais, para o Recebedor 13.824.511/0001-70 - MUNICIPIO DE TERRA NOVA (BA), Executor 13.824.511/0001-70 - MUNICIPIO DE TERRA NOVA (BA), vinculada à emenda parlamentar nº 202436940011-JORGE SOLLA, conforme parecer anexo.

9. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 26/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Objeto em desacordo com as competências do MPA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TERRA NOVA

Valor do executor: R$ 500.000,00

1. Meta 1

   PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS

   Quantidade

   1 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 51.713,65 de investimento

   Outras fontes

   R$ 23.223,94 de rendimentos

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 74.937,59 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   REQUALIFICAÇÃO E REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL, PARA QUE OS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES, OS ASSENTADOS DE REFORMA AGRARIA E AS ASSOCIAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR, ESCOEM SEUS PRODUTOS PARA A POPULAÇÃO NOS DIAS DE FEIRAS LIVRES.

   Quantidade

   1.904 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 448.286,35 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 235,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.