Emenda Pix de 2024, indicada por Fernando Dueire para Afrânio (PE)

R$ 2,2 milhões previstos para Afrânio (PE)

Última atualização em 04/07/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 2.200.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 2.216.290,47 a 8 recebedores em 06/07/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 1.460.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB003606, de 03/07/2024: crédito de R$ 700.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB003608, de 03/07/2024: crédito de R$ 1.500.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE AFRANIO (PE), CNPJ 10.358.174/0001-84

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-066305, emenda 202442520005 de 2024, de autoria de Fernando Dueire, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB003606, de 03/07/2024; 2024OB003608, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Meta 1 - Apoio financeiro para a realização da 6ª Expoleite Afranio 2024, evento direcionado para o setor agropecuário com ênfase na produção de leite de bovinos, caprinos e ovinos de corte, e seus derivados, visando fortalecer o agronegócio da bovinocultura de leite e a caprinovinocultura em nosso município e região do vale do Vale do São Francisco, incluindo o Território nacional com a expansão de mercado através dos leiloes online que agregam o evento da feira.Meta 2 - Custeio de serviços oftalmológicos para atendimento de pacientes do municipio, que necessitavam de tratamentos como consultas, exames e procedimentos, conforme necessidade, garantindo o acesso aos serviços de saúde. Meta 3- Cascalhamento e Sinalização de Estrada Vicinal (extensão 21.370,32 M - Zona Rural) com revestimento primário com sinalização vertical, para melhorar as condições de trafegabilidade e segurança em um trecho da estrada municipal que liga a sede do municipio ao Distrito de Cachoeira do Roberto, através da execução de serviços de cascalhamento e implantação de sinalização viária adequada, com a regularização da superfície eliminando buracos, erosões e desníveis, além da implantação da sinalização vertical (placas) de regulamentação, advertência e indicação, conforme as normas vigentes do Código de Trânsito Brasileiro. Informamos que dividimos essa obra em 4 Etapas, devido a insuficiência de recursos nessa emenda, pois ao todo a obra ficou orçada em R$ 1.721.757,50

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 2.200.000,00
R$ 1.500.000,00 para custeio e R$ 700.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 2.200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024
Repassado: R$ 2.200.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório final de 06/07/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 2.216.290,47
  9 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 220.000,00 em 02/08/2024 · Custeio
    Recebedor: VF SHOWS PRODUCOES LTDA (CNPJ 39.269.483/0001-60)
    META 01 - PAGAMENTO DA NF 726.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 209.000,00 ao recebedor em 02/08/2024, e R$ 11.000,00 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 190.000,00 em 02/08/2024 · Custeio
    Recebedor: A FABRICA DE SENTIMENTOS LTDA (CNPJ 12.830.291/0001-24)
    META 01 - PAGAMENTO DA NF 249
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 180.500,00 ao recebedor em 02/08/2024, e R$ 9.500,00 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/10/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 150.000,00 em 02/08/2024 · Custeio
    Recebedor: J G VIANA JUNIOR (CNPJ 18.900.848/0001-32)
    META 01 - PAGAMENTO NF 213
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 142.500,00 ao recebedor em 02/08/2024, e R$ 7.500,00 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 18/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 450.000,00 em 03/08/2024 · Custeio
    Recebedor: FORA DE MODA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 20.031.950/0001-90)
    META 01 - PAGAMENTO NF 749
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 427.500,00 ao recebedor em 05/08/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/04/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 150.000,00 em 03/08/2024 · Custeio
    Recebedor: REY VAQUEIRO SHOWS LTDA (CNPJ 09.487.738/0001-08)
    META 01 - PAGAMENTO NF 129
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 135.300,00 ao recebedor em 05/08/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/04/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 300.000,00 em 05/08/2024 · Custeio
    Recebedor: IL SHOWS LTDA (CNPJ 39.942.698/0001-08)
    META 01 - PAGAMENTO NF 728
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 285.000,00 ao recebedor em 05/08/2024, e R$ 15.000,00 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/11/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 38.250,00 em 25/09/2024 · Custeio
    Recebedor: HOSPITAL DE OLHOS LEITE & MOURA SERVICOS MEDICOS LTDA (CNPJ 23.523.084/0001-43)
    META 02 - PAGAMENTO NF 12321
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 37.791,00 ao recebedor em 25/09/2024, e R$ 459,00 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/10/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 555.040,47 em 13/11/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA JMT LTDA (CNPJ 10.897.444/0001-25)
    META 03 - PAGAMENTO NF 727 BM 1
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 507.945,60 ao recebedor em 13/11/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/06/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4222-7/01 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 163.000,00 em 10/12/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA JMT LTDA (CNPJ 10.897.444/0001-25)
    META 03 - PAGAMENTO NF 735 BM 2
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 153.464,50 ao recebedor em 10/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/06/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4222-7/01 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 1.460.000,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  A parte que inclui o Custeio ja foi iniciada. Já em relação ao investimento estamos aguardando a licitação.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 600.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 3.100.000,00 enviados ao ente no ano, somando 3 planos (comparação pelo total do ente) (19,35%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Fernando Dueire indicou, pela emenda 202442520005, uma transferência especial (emenda Pix) para Afrânio (PE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.200.000,00: R$ 1.500.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 700.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 06/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE AFRANIO informou até aqui R$ 2.216.290,47 executados e R$ 13.709,53 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 1.460.000,00 executados e R$ 1.040.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE002313
R$ 1.500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
26/06/2024
Empenho 2024NE002312
R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF001321
R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF001322
R$ 1.500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB003606
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB003608
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
15/04/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
22/05/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
15/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 06/07/2026

06/07/2026
Relatório de gestão final
9 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

30 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 25/11/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 30 mudanças de situação

29/08/2024Em Elaboração
29/08/2024Aguardando envio para Análise
29/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/08/2024Aguardando envio para Análise
25/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
25/09/2024Aguardando envio para Análise
25/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
25/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
25/09/2024Aguardando envio para Análise
25/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
25/09/2024Aguardando envio para Análise
25/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
25/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
25/09/2024Aguardando envio para Análise
12/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
12/11/2024Aguardando envio para Análise
26/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/11/2024Aguardando envio para Análise
19/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
19/12/2024Aguardando envio para Análise
19/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
19/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
14/04/2025Aguardando envio para Análise
14/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
25/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
25/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 15/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Cultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 22/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O objeto é incompatível com as competências do Ministério da Cultura, não atendendo o disposto no art. 2º, § 1º, inc. VII, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 15/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE AFRANIO

Valor do executor: R$ 2.200.000,00

Áreas de política pública:

Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cultura — Difusão Cultural
Urbanismo — Serviços Urbanos

Meta 1
Apoio financeiro para a realização da 6ª Expoleite Afranio 2024, evento direcionado para o setor agropecuário com ênfase na produção de leite de bovinos, caprinos e ovinos de corte, e seus derivados, visando fortalecer o agronegócio em Afranio-PE.
Quantidade
1 unidade
Prazo
2 meses
Valor da emenda
R$ 1.460.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 1.460.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Cascalhamento de Estradas
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 700.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 700.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Manutenção das Ações da Alta e Media Complexidade (Custeio);
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 40.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 40.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Cascalhamento de Estrada e Sinalização
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 700.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 700.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Custeio de serviços oftalmológicos para atendimento de pacientes do municipio, que necessitavam de tratamentos como consultas, exames e procedimentos, conforme necessidade, garantindo o acesso aos serviços de saúde.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 40.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 40.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Etapa 2 de 4 etapas do Cascalhamento de Estrada e Sinalização vertical da via que liga a sede do municipio ao Distrito de Cachoeira do Roberto. Extensão total 21.370,32 M incluindo todas as 4 etapas.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 700.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 30.000,00 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 730.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE002312	26/06/2024	Enviado	R$ 700.000,00
Documento hábil 2024TF001321	—	Enviado com Sucesso	R$ 700.000,00
Ordem bancária 2024OB003606	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2024NE002313	26/06/2024	Enviado	R$ 1.500.000,00
Documento hábil 2024TF001322	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.500.000,00
Ordem bancária 2024OB003608	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

23 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 9.500,00 em 02/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 7.500,00 em 02/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 11.000,00 em 02/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 142.500,00 em 02/08/2024
J G VIANA JUNIOR (CNPJ 18.900.848/0001-32)
R$ 180.500,00 em 02/08/2024
A FABRICA DE SENTIMENTOS LTDA (CNPJ 12.830.291/0001-24)
R$ 209.000,00 em 02/08/2024
VF SHOWS PRODUCOES LTDA (CNPJ 39.269.483/0001-60)
R$ 7.200,00 em 05/08/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 7.500,00 em 05/08/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 22.500,00 em 05/08/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 15.000,00 em 05/08/2024
Conta do próprio ente

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 2.200.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
R$ 18.082,94 em 05/10/2026 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
30 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 2 ainda não publicados. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-066305
Emenda: 202442520005
Beneficiário: MUNICIPIO DE AFRANIO
CNPJ: 10358174000184
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov