Emenda Pix de 2024, indicada por Raimundo Santos para Palestina do Pará (PA)

R$ 500 mil previstos para Palestina do Pará (PA)

Última atualização em 04/07/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 500.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 499.202,23 a 8 recebedores em 12/08/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB001726, de 03/07/2024: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA (PA), CNPJ 83.211.417/0001-20

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-066352, emenda 202433280003 de 2024, de autoria de Raimundo Santos, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB001726, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Realização do Festival de Verão da Praia do Porto no Município de Palestina do Pará/PA.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 500.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório final de 12/08/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 499.202,23
  20 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 587,86 em 10/07/2024 · Custeio
    Recebedor: R DA S COSTA E MENDONCA COMERCIO DE TECIDOS LTDA (CNPJ 12.591.019/0001-39)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO : DL/2024.176-PMPP – NF-e nº 12535 - R DA COSTA E MENDONÇA COMERCIO DE TECIDOS LTADA - ME
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 587,86 em 10/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/09/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4755-5/01 Comércio varejista de tecidos.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 25/08/2026 até 25/02/2027 · FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL · processo 08016010139202641
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 1.128,85 em 10/07/2024 · Custeio
    Recebedor: JOANA D ARC JORGE SILVA (CNPJ 06.247.442/0001-13)
    • PREGÃO ELETRÔNICO nº 2023.030-PMPP SRP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 1120001 - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1011210003 – J. E. SERVE BEM - JOANA DARC JORGE SILVA XAVIER
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.128,85 em 10/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 16/04/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.740,12 em 10/07/2024 · Custeio
    Recebedor: COMERCIAL NOVA ERA PRODUTOS ALIMENTICIOS, LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA (CNPJ 33.190.948/0001-06)
    • PREGÃO ELETRÔNICO nº 2023.030-PMPP SRP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 1120001 – CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1011210001 - COMERCIAL NOVAERA PRODUTOS ALIMENTICIOS, LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI - NF-E Nº 1.744
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.740,12 em 10/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/03/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4639-7/01 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 567,28 em 10/07/2024 · Custeio
    Recebedor: JOANA D ARC JORGE SILVA (CNPJ 06.247.442/0001-13)
    • PREGÃO ELETRÔNICO nº 2023.030-PMPP SRP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 1120001 - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1011210003 – J. E. SERVE BEM - JOANA DARC JORGE SILVA XAVIER - NF-E Nº 1841
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 567,28 em 10/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 16/04/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.207,02 em 10/07/2024 · Custeio
    Recebedor: JOANA D ARC JORGE SILVA (CNPJ 06.247.442/0001-13)
    • PREGÃO ELETRÔNICO nº 2023.030-PMPP SRP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 1120001 - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1011210003 – J. E. SERVE BEM - JOANA DARC JORGE SILVA XAVIER - NF-E Nº 1842
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.207,02 em 10/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 16/04/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 80,13 em 10/07/2024 · Custeio
    Recebedor: JOANA D ARC JORGE SILVA (CNPJ 06.247.442/0001-13)
    • PREGÃO ELETRÔNICO nº 2023.030-PMPP SRP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 1120001 - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1011210003 – J. E. SERVE BEM - JOANA DARC JORGE SILVA XAVIER - NF-E Nº 1849
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 80,13 em 10/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 16/04/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.743,80 em 10/07/2024 · Custeio
    Recebedor: JOANA D ARC JORGE SILVA (CNPJ 06.247.442/0001-13)
    • PREGÃO ELETRÔNICO nº 2023.030-PMPP SRP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 1120001 - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1011210003 – J. E. SERVE BEM - JOANA DARC JORGE SILVA XAVIER - NF-E Nº 1852
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.743,80 em 10/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 16/04/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.724,32 em 10/07/2024 · Custeio
    Recebedor: JOANA D ARC JORGE SILVA (CNPJ 06.247.442/0001-13)
    • PREGÃO ELETRÔNICO nº 2023.030-PMPP SRP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 1120001 - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1011210003 – J. E. SERVE BEM - JOANA DARC JORGE SILVA XAVIER - NF-E Nº 1847
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.724,32 em 10/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 16/04/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.104,90 em 11/07/2024 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA (CNPJ 83.211.417/0001-20)
    ISS DESCONTADO NA FONTE DA EMPRES – G L FEITOSA EIRELI - NF-e nº 99 - CONTRATO Nº 1009290004
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 6.104,90 em 11/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 04/01/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 115.993,10 em 11/07/2024 · Custeio
    Recebedor: G L FEITOSA LTDA (CNPJ 07.993.402/0001-83)
    • PREGAO ELETRONICO nº 2023.025-PMPP – CONTRATO Nº 1009290004 – G L FEITOSA EIRELI - NF-e nº 99
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 115.993,10 em 11/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/05/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.615,00 em 16/07/2024 · Custeio
    Recebedor: ARTS DESIGN IMPRESSAO DIGITAL LTDA (CNPJ 12.047.269/0001-02)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO : DL/2024.195-PMPP – H. D. V. ARTS DESIGN LTDA - ME - NF-e nº 53
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.615,00 em 16/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/06/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 1813-0/01 Impressão de material para uso publicitário.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7,14 em 18/07/2024 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA (CNPJ 83.211.417/0001-20)
    REFERENTE A IRRF RETIDO DA NF-E 12535 - DL/2024.176-PMPP – NF-e nº 12535 - R DA COSTA E MENDONÇA COMERCIO DE TECIDOS LTADA - ME
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 7,14 em 18/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 04/01/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 33,28 em 18/07/2024 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA (CNPJ 83.211.417/0001-20)
    REFERENTE A IRRF RETIDO DA NF-E Nº 1.744 DA EMPRESA COMERCIAL NOVAERA PRODUTOS ALIMENTICIOS, LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1011210001
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 33,28 em 18/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 04/01/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 43,20 em 18/07/2024 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA (CNPJ 83.211.417/0001-20)
    REFERENTE A IRRF RETIDO DA NF-E Nº 1.743 DA EMRPESA COMERCIAL NOVAERA PRODUTOS ALIMENTICIOS, LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1011210001
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 43,20 em 18/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 04/01/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 253.821,00 em 19/07/2024 · Custeio
    Recebedor: G M FEITOSA LTDA (CNPJ 41.245.509/0001-81)
    • PREGÃO ELETRÔNICO nº 013/2024-PMPP SRP – CONTRATO Nº 1007110001 - G M FEITOSA LTDA - NF-e nº 93
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 253.821,00 em 19/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/03/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 97.617,52 em 19/07/2024 · Custeio
    Recebedor: STYLLUS NEGOCIOS & GESTAO EMPRESARIAL LIMITADA (CNPJ 13.958.292/0001-11)
    • PREGÃO ELETRÔNICO nº 013/2024-PMPP SRP – CONTRATO Nº 1007110002 - STYLLUS COMUNICACAO VISUAL LIMITADA - NF-E Nº 202400000000012
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 97.617,52 em 19/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/07/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 76,87 em 13/08/2024 · Custeio
    Recebedor: COMERCIAL NOVA ERA PRODUTOS ALIMENTICIOS, LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA (CNPJ 33.190.948/0001-06)
    • PREGÃO ELETRÔNICO nº 2023.030-PMPP SRP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 1120001 – CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1011210001 - COMERCIAL NOVAERA PRODUTOS ALIMENTICIOS, LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI - NF-e nº 1775
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 76,87 em 13/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/03/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4639-7/01 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.979,27 em 13/08/2024 · Custeio
    Recebedor: COMERCIAL NOVA ERA PRODUTOS ALIMENTICIOS, LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA (CNPJ 33.190.948/0001-06)
    • PREGÃO ELETRÔNICO nº 2023.030-PMPP SRP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 1120001 – CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1011210001 - COMERCIAL NOVAERA PRODUTOS ALIMENTICIOS, LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI - NF-e nº 1776
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.979,27 em 13/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/03/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4639-7/01 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 574,77 em 13/08/2024 · Custeio
    Recebedor: COMERCIAL NOVA ERA PRODUTOS ALIMENTICIOS, LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA (CNPJ 33.190.948/0001-06)
    • PREGÃO ELETRÔNICO nº 2023.030-PMPP SRP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 1120001 – CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1011210001 - COMERCIAL NOVAERA PRODUTOS ALIMENTICIOS, LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI - NF-e nº 1774
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 574,77 em 13/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/03/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4639-7/01 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.556,80, sem data informada · Custeio
    Recebedor: COMERCIAL NOVA ERA PRODUTOS ALIMENTICIOS, LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA (CNPJ 33.190.948/0001-06)
    • PREGÃO ELETRÔNICO nº 2023.030-PMPP SRP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 1120001 – CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1011210001 - COMERCIAL NOVAERA PRODUTOS ALIMENTICIOS, LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI - NF-E Nº 1.743
    Não conferível com o extrato: pagamento sem data informada.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Sem a data deste pagamento, não dá para procurar contratos do ente com este recebedor pelas datas.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/03/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4639-7/01 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Raimundo Santos indicou, pela emenda 202433280003, uma transferência especial (emenda Pix) para Palestina do Pará (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 500.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Realização do Festival de Verão da Praia do Porto no Município de Palestina do Pará/PA.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 12/08/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA informou até aqui R$ 499.202,23 executados e R$ 797,77 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE005017
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF002684
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB001726
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
27/02/2026
Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
23/04/2026
Parecer (Ministério do Turismo): Aprovar Plano de Trabalho
12/08/2026
Relatório de gestão final
20 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/12/2024 e 18/08/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

11/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
31/01/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
22/12/2025Em Complementação
27/02/2026Aguardando envio para Análise
27/02/2026Enviado para Análise
23/04/2026Aprovado
18/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 27/02/2026.
"Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br. Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br"
Ministério do Turismo
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 23/04/2026.
Registramos a aprovação do plano de trabalho conforme Nota Técnica 23 (em anexo).

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

Meta 1
Execução da Infraestrutura Operacional e Logística do Festival de Verão na Praia do Porto – Palestina do Pará. Descrição: Viabilização da infraestrutura técnica e suporte logístico integral para a realização do Festival de Verão na Praia do Porto.
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
META 2: Suprimento de materiais de copa, cozinha, descartáveis e de higienização. Descrição: Aquisição de utensílios, materiais descartáveis e produtos de limpeza e desinfecção, visando garantir a operacionalidade e as condições higiênico-sanitárias do re
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 5.454,06 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 5.454,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
META 3: Produção de material de comunicação visual e sinalização informativa. Descrição: Contratação de serviços de confecção de sinalização para o Festival de Verão na Praia do Porto, incluindo adesivos personalizados, faixas em lona e placas, visando a
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 4.615,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 4.615,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
META 4: Aquisição de materiais têxteis e elementos decorativos para ambientação. Descrição: Aquisição de tecidos e insumos decorativos destinados à ornamentação das estruturas do Festival de Verão na Praia do Porto, visando a valorização estética e a iden
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 595,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 595,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Locação de infraestrutura técnica e suporte logístico. Descrição: Contratação de serviços de locação de estruturas e equipamentos necessários para a viabilização do Festival de Verão na Praia do Porto, abrangendo palco, sistemas de sonorização e iluminaçã
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 474.278,05 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 474.278,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2024NE005017	26/06/2024	Enviado	R$ 500.000,00
Documento hábil 2024TF002684	—	Enviado com Sucesso	R$ 500.000,00
Ordem bancária 2024OB001726	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

21 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 587,86 em 10/07/2024
R DA S COSTA E MENDONCA COMERCIO DE TECIDOS LTDA (CNPJ 12.591.019/0001-39)
R$ 567,28 em 10/07/2024
JOANA D ARC JORGE SILVA (CNPJ 06.247.442/0001-13)
R$ 1.128,85 em 10/07/2024
JOANA D ARC JORGE SILVA (CNPJ 06.247.442/0001-13)
R$ 1.207,02 em 10/07/2024
JOANA D ARC JORGE SILVA (CNPJ 06.247.442/0001-13)
R$ 3.556,80 em 10/07/2024
COMERCIAL NOVA ERA PRODUTOS ALIMENTICIOS, LIMPEZA E DES (CNPJ 33.190.948/0001-06)
R$ 80,13 em 10/07/2024
JOANA D ARC JORGE SILVA (CNPJ 06.247.442/0001-13)
R$ 2.740,12 em 10/07/2024
COMERCIAL NOVA ERA PRODUTOS ALIMENTICIOS, LIMPEZA E DES (CNPJ 33.190.948/0001-06)
R$ 3.743,80 em 10/07/2024
JOANA D ARC JORGE SILVA (CNPJ 06.247.442/0001-13)
R$ 2.724,32 em 10/07/2024
JOANA D ARC JORGE SILVA (CNPJ 06.247.442/0001-13)
R$ 115.993,10 em 11/07/2024
G L FEITOSA LTDA (CNPJ 07.993.402/0001-83)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 500.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
20 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-066352
Emenda: 202433280003
Beneficiário: MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA
CNPJ: 83211417000120
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov