Emenda Pix de 2024, indicada por José Rocha para Jussiape (BA)
R$ 1 milhão previstos para Jussiape (BA)
Última atualização em 13/12/2024
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 1.000.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB007689, de 12/12/2024: crédito de R$ 600.000,00 na conta em 13/12/2024.
- Ordem bancária 2024OB007690, de 12/12/2024: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 13/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: o município lançou R$ 1.000.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 1.000.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 31,85.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Locação de Máquinas Pesadas e Equipamentos com Operador (Escavadeira Hidráulica 160HP); Serviços de Assessorias Contábeis; Gestão em Convênios; Advocatícios; Locação de Software de Gestão Pública; Aquisição de Combustíveis; Contratação da Banda para Apresentação de Show Musical; Contratação de Prestação de Serviços de Publicações Legais e Institucionais com Licenciamento de Software; e pavimentação e recuperação de vias na área urbana do município de Jussiape/BA.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 13/05/2024
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 400.000,00 para custeio e R$ 600.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 12/12/2024
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
2 créditos da União no extrato da conta em 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, José Rocha indicou, pela emenda 202432620007, uma transferência especial (emenda Pix) para Jussiape (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 400.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 600.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Locação de Máquinas Pesadas e Equipamentos com Operador (Escavadeira Hidráulica 160HP); Serviços de Assessorias Contábeis; Gestão em Convênios; Advocatícios; Locação de Software de Gestão Pública; Aquisição de Combustíveis; Contratação da Banda para Apresentação de Show Musical; Contratação de Prestação de Serviços de Publicações Legais e Institucionais com Licenciamento de Software; e pavimentação e recuperação de vias na área urbana do município de Jussiape/BA.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 13/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE010137
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/06/2024Empenho 2024NE010138
R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF011458
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF011459
R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/12/2024Ordem bancária 2024OB007689
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 12/12/2024Ordem bancária 2024OB007690
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 30/05/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 15/06/2025Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/11/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 28/11/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 29/05/2025Aguardando envio para Análise
- 29/05/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 30/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 15/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Somente a meta 12 é da área do Ministério das Cidades:- Necessidade de detalhar melhor o objeto para comprovar que este está correlacionado com a área de atuação da SEMOB (perímetro urbano), indicando sua exata localização;- Separar as diversas ações em metas distintas;- Informar a unidade de medida e quantidade das metas para deixar mais clara a mensurabilidade, por exemplo, m² ou km para pavimentação;
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE JUSSIAPE
Valor do executor: R$ 1.000.000,00
Áreas de política pública:
- Saúde — Atenção Básica
- Educação — Educação Básica
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Ver as 12 metas
Meta 1
Locação de Máquinas Pesadas e Equipamentos com operador (Escavadeira Hidráulica 160HP) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos deste Município de Jussiape
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 212.681,36 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 212.681,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Contratação de Prestação de Serviços Contábeis de Assessoria e Consultoria para esta Prefeitura Municipal de Jussiape
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 33.200,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 33.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Contratação de Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria na Gestão de Convênios e/ou Congêneres bem como realização de serviços especializados de apoio administrativo junto ao Setor de Licitação deste Município de Jussiape/BA.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 9.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 9.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Contratação de Prestação de Serviços Advocatícios de Assessoria e Consultoria Jurídica a esta Prefeitura Municipal de Jussiape/BA.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 8.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 8.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Contratação de Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Contábil ao Fundo Municipal de Saúde de Jussiape/BA.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 11.317,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 11.317,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Contratação de empresa especializada na área de informática, locação de software de gestão pública, sem limitação de usuários, incluindo instalação, conversas, testes, customização e serviços de manutenção
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 17.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 17.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Aquisição de Combustível (gasolina) destinados ao abastecimento da frota dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde deste Município de Jussiape/BA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 108.801,64 de custeio e R$ 32.426,36 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 141.228,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Aquisição de Combustível (Óleo Diesel B S-10) destinados ao abastecimento dos veículos e máquinas da frota deste município de Jussiape/BA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 108.733,43 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 108.733,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
Contratação para apresentação de show musical com a Banda Painel de Controle, para o dia 21/06/2024, nos festejos juninos do Município de Jussiape/BA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 54.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 54.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
Contratação para apresentação de show musical com a banda Alan Junior, para o dia 23/06/2023, nos festejos juninos do Município de Jussiape/BA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 14.940,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 14.940,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de publicação legais e institucionais com licenciamento de software para cumprimento das Leis 12.527/20211, 8666/93
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.600,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
Pavimentação e recuperação de vias na área urbana do município de Jussiape/BA.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 388.300,21 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 388.300,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE010137 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 400.000,00 |
| Documento hábil 2024TF011458 | — | Enviado com Sucesso | R$ 400.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB007690 | 12/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2024NE010138 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 600.000,00 |
| Documento hábil 2024TF011459 | — | Enviado com Sucesso | R$ 600.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB007689 | 12/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
20 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 33.200,00 em 26/12/2024
AGIL GESTAO CONTABIL, AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 07.093.350/0001-99)
R$ 12,00 em 26/12/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 9.000,00 em 26/12/2024
R A CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.203.177/0001-05)
R$ 12,00 em 26/12/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 17.000,00 em 26/12/2024
FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA (CNPJ 08.003.823/0001-82)
R$ 12,00 em 26/12/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 8.000,00 em 26/12/2024
BRITTO & ASSOCIADOS (CNPJ 21.759.681/0001-46)
R$ 12,00 em 26/12/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 11.317,00 em 26/12/2024
ACERTE CONTABILIDADE LTDA (CNPJ 14.802.801/0001-85)
R$ 212.684,36 em 27/12/2024
TH OLIVEIRA LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 26.606.357/0001-01)
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 1.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação
- R$ 999.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
12 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-066366
- Emenda
- 202432620007
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE JUSSIAPE
- CNPJ
- 13674148000153
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 13/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov