Emenda Pix de 2024, indicada por José Rocha para Presidente Tancredo Neves (BA)
R$ 600 mil previstos para Presidente Tancredo Neves (BA)
Última atualização em 13/12/2024
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 600.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB007698, de 12/12/2024: crédito de R$ 600.000,00 na conta em 13/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Execução de 3863,38 m² pavimentação de vias na zona rural no Povoado da Umbaúba, com execução 441,23 m de assentamento de guia, com execução de 42,40 m³ de passeio (Calçada), com execução de 174,50 m² e piso podotátil de alerta ou direcional de concreto, com execução de 12 placas de sinalização sendo a intervenção conforme coordenadas do local especificado (-13.4868358, -39.36460495) e (-13.5048380 -39.34136283)
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 10/05/2024
Previsto: R$ 600.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 600.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 600.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/12/2024
Repassado: R$ 600.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 800.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 1.400.000,00 enviados ao ente no ano, somando 2 planos (comparação pelo total do ente) (57,14%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, José Rocha indicou, pela emenda 202432620007, uma transferência especial (emenda Pix) para Presidente Tancredo Neves (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 600.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 600.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Execução de 3863,38 m² pavimentação de vias na zona rural no Povoado da Umbaúba, com execução 441,23 m de assentamento de guia, com execução de 42,40 m³ de passeio (Calçada), com execução de 174,50 m² e piso podotátil de alerta ou direcional de concreto, com execução de 12 placas de sinalização sendo a intervenção conforme coordenadas do local especificado (-13.4868358, -39.36460495) e (-13.5048380 -39.34136283)
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 600.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 600.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 10/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE009347
R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF010973
R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/12/2024Ordem bancária 2024OB007698
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 29/04/2025
- 09/07/2025
13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/12/2024 e 27/10/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
Ver as 13 mudanças de situação
- 26/12/2024Em Elaboração
- 26/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 10/03/2025Aguardando envio para Análise
- 10/03/2025Enviado para Análise
- 27/03/2025Em Complementação
- 25/04/2025Aguardando envio para Análise
- 25/04/2025Enviado para Análise
- 09/07/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 27/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 27/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 29/04/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- indicar a meta 1, descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. -Desmembrar as metas: Divida o projeto em partes criando uma meta pra cada um e, explique cada etapa, para que fique claro o que será feito e em qual sequência. - Retirar a(s) finalidade(s) que não correspondem a meta 1, deixando apenas a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 09/07/2025.
Solicita-se:- No objeto, deixar claro se as intervenções informadas são em vias públicas e se encontram-se dentro ou fora do perímetro urbano. Se forem em ambas as zonas, as metas devem ser distintas.- Na lista de metas, existem campos específicos para informar a unidade de medida da meta e sua quantidade. Favor adequar para deixar mais clara a mensurabilidade, por exemplo, m, km ou m² para pavimentação; E informar a quantidade.
Metas de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES
Valor do executor: R$ 600.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Administração Local
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 25.606,20 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 25.606,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Serviços preliminares
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.262,16 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 4.262,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Pavimentação
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 468.972,12 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 468.972,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Passeio
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 87.640,36 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 87.640,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Sinalização
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 8.342,40 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 8.342,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Serviços Complementares
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 5.176,76 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 5.176,76 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE009347 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 600.000,00 |
| Documento hábil 2024TF010973 | — | Enviado com Sucesso | R$ 600.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB007698 | 12/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
38 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 10.412,76 em 01/09/2025
VELOZ SERVICOS LTDA (CNPJ 42.189.684/0001-61)
R$ 18.441,84 em 05/09/2025
ECOLOGICO, LOCACAO E SERVICOS TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 10.516.833/0001-63)
R$ 30.000,00 em 05/09/2025
V4 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 26.690.117/0001-38)
R$ 19.007,92 em 05/09/2025
ADRIANO DE OLIVEIRA SANTOS E CIA LTDA (CNPJ 39.270.242/0001-30)
R$ 9.443,32 em 18/09/2025
J A DE JESUS (CNPJ 47.478.842/0001-17)
R$ 12.506,36 em 25/09/2025
VELOZ SERVICOS LTDA (CNPJ 42.189.684/0001-61)
R$ 117.260,16 em 25/09/2025
V4 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 26.690.117/0001-38)
R$ 20.246,20 em 03/10/2025
ECOLOGICO, LOCACAO E SERVICOS TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 10.516.833/0001-63)
R$ 10.789,38 em 10/10/2025
VELOZ SERVICOS LTDA (CNPJ 42.189.684/0001-61)
R$ 64.846,13 em 22/10/2025
V4 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 26.690.117/0001-38)
4 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 600.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação
- R$ 10.000,00 em 18/06/2026 · Aplicação
- R$ 701,77 em 21/07/2026 · Aplicação
- R$ 10.209,60 em 07/08/2026 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-066372
- Emenda
- 202432620007
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES
- CNPJ
- 13071253000106
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 10/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov