Emenda Pix de 2024, indicada por Delegada Katarina para Muribeca (SE)

R$ 225 mil previstos para Muribeca (SE)

Última atualização em 16/12/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 225.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 220.970,55 a 3 recebedores em 21/08/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB010950, de 13/12/2024: crédito de R$ 225.000,00 na conta em 16/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: o município lançou R$ 225.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 225.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MURIBECA (SE), CNPJ 13.094.222/0001-62

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-066406, emenda 202443440006 de 2024, de autoria de Delegada Katarina, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB010950, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aplicação de Recursos em ações de investimento no Município de Muribeca/SE

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 225.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 225.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 225.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 225.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 21/08/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 220.970,55
  8 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 126.374,34 em 16/12/2024 · Investimento
    Recebedor: MJD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 09.523.284/0001-75)
    PAGAMENTO REF A NF n° 125 - MJD - CONSTRUÇÃO DE PONTE
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 126.374,34 em 16/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 30/01/2025, edição 902
    DO PREFEITO EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20/2024 PMM CONTRATO E PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Termo de contrato nº 20/2024 – Tomada de preços nº 007/2023. CONTRATADO: MJD Construções e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 09.523.284/0001-75. ESPÉCIE DE ADITIVO: prorrogação da vigência contratual. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual por um período de mais 180 (cento e oitenta) dias, nos termos da cláusula quinta do contrato em comento, a contar de 10/01/2025
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    Diário de 10/12/2024, edição 850
    incluir nova Fonte de Recursos, com a consequente alteração da “Cláusula Sexta – Da dotação orçamentária (art. 55, inciso V, da Lei nº 8.666/93)” do contrato original. CONTRATADA: MJD Construções e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.523.284/0001-75. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8o, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. MOTIVO DO APOSTILAMENTO: registros que não caracterizam alteração do contrato. Muribeca/SE, 10 de dezembro de 2024. MÁRIO CESAR DA SILVA CONSERVA Gestor do Município
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    Diário de 21/12/2023, edição 557
    a comparecerem na sede da Prefeitura situada na Rua Jackson Figueiredo S/N, no dia 22 de dezembro de 2023, às 11h (onze horas), para resultado abertura do envelope de Proposta. MJD CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 09.523.284/0001- 75; Muribeca, 21 de dezembro de 2023 RITA DE CASCIA VIEIRA DOS SANTOS FIGUEIREDO Presidente da CPL
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/04/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.582,98 em 16/12/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MURIBECA (CNPJ 13.094.222/0001-62)
    PAGAMENTO DE TRIBUTOS
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.582,98 em 16/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.957,44 em 16/12/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MURIBECA (CNPJ 13.094.222/0001-62)
    PAGAMENTO DE TRIBUTOS
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.957,44 em 16/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 34.450,79 em 15/05/2025 · Investimento
    Recebedor: MJD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 09.523.284/0001-75)
    PAGAMENTO REF A NF n° 21 - MJD - CONSTRUÇÃO DE PONTE
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 34.450,79 em 15/05/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 30/01/2025, edição 902
    DO PREFEITO EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20/2024 PMM CONTRATO E PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Termo de contrato nº 20/2024 – Tomada de preços nº 007/2023. CONTRATADO: MJD Construções e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 09.523.284/0001-75. ESPÉCIE DE ADITIVO: prorrogação da vigência contratual. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual por um período de mais 180 (cento e oitenta) dias, nos termos da cláusula quinta do contrato em comento, a contar de 10/01/2025
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    Diário de 10/12/2024, edição 850
    incluir nova Fonte de Recursos, com a consequente alteração da “Cláusula Sexta – Da dotação orçamentária (art. 55, inciso V, da Lei nº 8.666/93)” do contrato original. CONTRATADA: MJD Construções e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.523.284/0001-75. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8o, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. MOTIVO DO APOSTILAMENTO: registros que não caracterizam alteração do contrato. Muribeca/SE, 10 de dezembro de 2024. MÁRIO CESAR DA SILVA CONSERVA Gestor do Município
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/04/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.038,80 em 18/06/2025 · Investimento
    Recebedor: MAC COPIADORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (CNPJ 24.501.724/0001-87)
    PAGAMENTO REF A NF n° 5923 - MAC - AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK - GABINETE DE 2 NOTEBOOK -
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 06/02/2025, edição 916
    portador do CPF n° ***.984.955-**, RESOLVE registrar preços para eventual aquisição em face da apresentação da(s) proposta(s) da(s) empresa(s) abaixo qualificada(s): Fornecedor: MAC COPIADORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA CNPJ: 24.501.724/0001-87 Representante: VANESSA ANGELICA TEIXEIRA GONZAGA AGUIAR Telefone: (31) 3535-2872 Email: licitacoesmaccopiadora@hotmail.com Endereço: R PEREIRA GUIMARAES, 63 - CENTRO, Mateus Leme - MG - 35670-000 Item: 2 Quantidade: 45,00 Unidade: UND
    de que produza seus efeitos legais. A presente Ata de Registro de Preços, após lida e achada conforme, é assinada pelas partes. MARIO CESAR DA SILVA CONSERVA PREFEITO MUNICIPAL MAC COPIADORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA 24.501.724/0001-87 Assinado de forma digital por: MARIO CESAR DA SILVA CONSERVA ***.984.955-** Dados: 06/02/2025 10:31:38 Assinado de forma digital por: VANESSA ANGELICA TEIXEIRA GONZAGA AGUIAR ***.808.886-** Dados: 06/02/2025 10:27:31 06/02/25, 10:32
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    Diário de 04/02/2025, edição 909
    USB PLUGUE E PLAY PADRÃO ABNT COMPATIBILIDADE WINDOWS 98 2000 XP VISTA SEVEN. Subtotal Adjudicado R$ 65.970,00 Subtotal Orçado: R$ 158.274,45 58,3192 % R$ 92.304,45 Fornecedor : MAC COPIADORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - 24.501.724/0001-87 Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 2 45,00 UND POSITIVO VISION POSITIVO VISION R$ 2.550,00 R$ 114.750,00 R$ 4.503,38 R$ 202.652,10 43,37 R$ 1.953,38 Descrição:
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/04/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 2621-3/00 Fabricação de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.519,20 em 18/06/2025 · Investimento
    Recebedor: MAC COPIADORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (CNPJ 24.501.724/0001-87)
    PROCESSO DE PAGAMENTO REF A NF n° 5924 - MAC - AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.519,20 em 18/06/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 06/02/2025, edição 916
    portador do CPF n° ***.984.955-**, RESOLVE registrar preços para eventual aquisição em face da apresentação da(s) proposta(s) da(s) empresa(s) abaixo qualificada(s): Fornecedor: MAC COPIADORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA CNPJ: 24.501.724/0001-87 Representante: VANESSA ANGELICA TEIXEIRA GONZAGA AGUIAR Telefone: (31) 3535-2872 Email: licitacoesmaccopiadora@hotmail.com Endereço: R PEREIRA GUIMARAES, 63 - CENTRO, Mateus Leme - MG - 35670-000 Item: 2 Quantidade: 45,00 Unidade: UND
    de que produza seus efeitos legais. A presente Ata de Registro de Preços, após lida e achada conforme, é assinada pelas partes. MARIO CESAR DA SILVA CONSERVA PREFEITO MUNICIPAL MAC COPIADORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA 24.501.724/0001-87 Assinado de forma digital por: MARIO CESAR DA SILVA CONSERVA ***.984.955-** Dados: 06/02/2025 10:31:38 Assinado de forma digital por: VANESSA ANGELICA TEIXEIRA GONZAGA AGUIAR ***.808.886-** Dados: 06/02/2025 10:27:31 06/02/25, 10:32
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    Diário de 04/02/2025, edição 909
    USB PLUGUE E PLAY PADRÃO ABNT COMPATIBILIDADE WINDOWS 98 2000 XP VISTA SEVEN. Subtotal Adjudicado R$ 65.970,00 Subtotal Orçado: R$ 158.274,45 58,3192 % R$ 92.304,45 Fornecedor : MAC COPIADORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - 24.501.724/0001-87 Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 2 45,00 UND POSITIVO VISION POSITIVO VISION R$ 2.550,00 R$ 114.750,00 R$ 4.503,38 R$ 202.652,10 43,37 R$ 1.953,38 Descrição:
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/04/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 2621-3/00 Fabricação de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.597,00 em 18/06/2025 · Investimento
    Recebedor: MAC COPIADORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (CNPJ 24.501.724/0001-87)
    PROCESSO DE PAGAMENTO REF A NF n° 5920 - AQUISIÇÃODE NOTEBOOK
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 12.597,00 em 18/06/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 06/02/2025, edição 916
    portador do CPF n° ***.984.955-**, RESOLVE registrar preços para eventual aquisição em face da apresentação da(s) proposta(s) da(s) empresa(s) abaixo qualificada(s): Fornecedor: MAC COPIADORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA CNPJ: 24.501.724/0001-87 Representante: VANESSA ANGELICA TEIXEIRA GONZAGA AGUIAR Telefone: (31) 3535-2872 Email: licitacoesmaccopiadora@hotmail.com Endereço: R PEREIRA GUIMARAES, 63 - CENTRO, Mateus Leme - MG - 35670-000 Item: 2 Quantidade: 45,00 Unidade: UND
    de que produza seus efeitos legais. A presente Ata de Registro de Preços, após lida e achada conforme, é assinada pelas partes. MARIO CESAR DA SILVA CONSERVA PREFEITO MUNICIPAL MAC COPIADORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA 24.501.724/0001-87 Assinado de forma digital por: MARIO CESAR DA SILVA CONSERVA ***.984.955-** Dados: 06/02/2025 10:31:38 Assinado de forma digital por: VANESSA ANGELICA TEIXEIRA GONZAGA AGUIAR ***.808.886-** Dados: 06/02/2025 10:27:31 06/02/25, 10:32
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    Diário de 04/02/2025, edição 909
    USB PLUGUE E PLAY PADRÃO ABNT COMPATIBILIDADE WINDOWS 98 2000 XP VISTA SEVEN. Subtotal Adjudicado R$ 65.970,00 Subtotal Orçado: R$ 158.274,45 58,3192 % R$ 92.304,45 Fornecedor : MAC COPIADORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - 24.501.724/0001-87 Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 2 45,00 UND POSITIVO VISION POSITIVO VISION R$ 2.550,00 R$ 114.750,00 R$ 4.503,38 R$ 202.652,10 43,37 R$ 1.953,38 Descrição:
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/04/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 2621-3/00 Fabricação de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 34.450,00 em 30/10/2025 · Investimento
    Recebedor: MJD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 09.523.284/0001-75)
    PROCESSO DE PAGAMENTO REF A NF n° 21 - MJD - CONSTRUÇÃO DE PONTE
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 34.450,00 em 30/10/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 30/01/2025, edição 902
    DO PREFEITO EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20/2024 PMM CONTRATO E PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Termo de contrato nº 20/2024 – Tomada de preços nº 007/2023. CONTRATADO: MJD Construções e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 09.523.284/0001-75. ESPÉCIE DE ADITIVO: prorrogação da vigência contratual. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual por um período de mais 180 (cento e oitenta) dias, nos termos da cláusula quinta do contrato em comento, a contar de 10/01/2025
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    Diário de 10/12/2024, edição 850
    incluir nova Fonte de Recursos, com a consequente alteração da “Cláusula Sexta – Da dotação orçamentária (art. 55, inciso V, da Lei nº 8.666/93)” do contrato original. CONTRATADA: MJD Construções e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.523.284/0001-75. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8o, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. MOTIVO DO APOSTILAMENTO: registros que não caracterizam alteração do contrato. Muribeca/SE, 10 de dezembro de 2024. MÁRIO CESAR DA SILVA CONSERVA Gestor do Município
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/04/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Delegada Katarina indicou, pela emenda 202443440006, uma transferência especial (emenda Pix) para Muribeca (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 225.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 225.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aplicação de Recursos em ações de investimento no Município de Muribeca/SE

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 225.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 225.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 21/08/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE MURIBECA informou até aqui R$ 220.970,55 executados e R$ 8.365,71 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE003478
R$ 225.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF007259
R$ 225.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB010950
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
13/02/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
27/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
25/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
28/04/2025
Parecer (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
09/06/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
09/06/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 3 registros, até 21/08/2026

04/07/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
09/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
21/08/2026
Relatório de gestão parcial
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

12/12/2024Em Elaboração
12/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
27/03/2025Em Complementação
24/04/2025Aguardando envio para Análise
24/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 13/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 27/03/2025.
Solicita-se:- No objeto, deixar claro se a intervenção informada é em via pública e se encontra-se dentro ou fora do perímetro urbano.- Alteração da unidade de medida da meta para deixar mais clara a mensurabilidade, por exemplo, m, km ou m²; E informar a quantidade.- No campo “Classificação Orçamentária de Despesa”, informar a funcional programática/rubrica orçamentária completa, com seu descritivo e sua numeração.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 25/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: Indicar a meta 01, informando o tipo de PONTE (concreto, metálicas, mistas e de madeira); Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 28/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores. Nestes termos, indicamos que de acordo com as informações contidas no Plano de trabalho não há aderência do objeto proposto com as áreas de competências/finalidades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 09/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Corrigir conforme Check-list em anexo.Att,João Fernando - Supervisor TécnicoTelefone e WhatsApp - (61) 3218-2564
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 04/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto fora da área de atuação da SEMOB.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MURIBECA

Valor do executor: R$ 225.000,00

Áreas de política pública:

Trabalho — Fomento ao Trabalho
Urbanismo — Serviços Urbanos
Ciência e Tecnologia — Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Transporte — Transporte Rodoviário

Meta 1
Construção de uma Ponte no povoado Campo do Governo na zona Rural do Município de Muribeca/SE
Quantidade
150 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 203.836,26 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.358,91 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de aparelhos do tipo Notebook para atender às necessidades da Secretaria de Controle Interno com o objetivo de realizar o monitoramento contínuo da conformidade dos atos administrativos com a legislação vigente para o aprimoramento da gestão.
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 5.100,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.550,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aquisição de aparelhos do tipo Notebook para atender às necessidades da Secretaria de Transporte com objetivo de fiscalizar a gestão da frota municipal, rotas e contratos de transporte, promovendo a eficiência no uso dos recursos públicos.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.550,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.550,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Aquisição de aparelhos do tipo Notebook para atender às necessidades da Secretaria de Administração com o objetivo de monitorar os processos administrativos internos, especialmente licitações, contratos e gestão de pessoal.
Quantidade
5 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 12.750,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.550,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Aquisição de aparelhos do tipo Notebook para atender às necessidades do Gabinete do Prefeito com objetivo de subsidiar a tomada de decisões estratégicas com dados e relatórios técnicos oriundos das auditorias, fiscalizações e análises realizadas.
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 763,74 de investimento
Outras fontes
R$ 4.336,26 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 2.550,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE003478	26/06/2024	Enviado	R$ 225.000,00
Documento hábil 2024TF007259	—	Enviado com Sucesso	R$ 225.000,00
Ordem bancária 2024OB010950	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

13 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 126.374,34 em 16/12/2024
MJD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 09.523.284/0001-75)
R$ 1.582,98 em 16/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 3.957,44 em 16/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 34.450,79 em 15/05/2025
MJD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 09.523.284/0001-75)
R$ 863,06 em 15/05/2025
Conta do próprio ente
R$ 2.157,65 em 15/05/2025
Conta do próprio ente
R$ 5.038,80 em 18/06/2025
MAC COPIADORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LT (CNPJ 24.501.724/0001-87)
R$ 12.597,00 em 18/06/2025
MAC COPIADORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LT (CNPJ 24.501.724/0001-87)
R$ 2.519,20 em 18/06/2025
MAC COPIADORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LT (CNPJ 24.501.724/0001-87)
R$ 5.038,80 em 18/06/2025
MAC COPIADORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LT (CNPJ 24.501.724/0001-87)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 93.085,24 em 16/12/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pareceres, 6 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-066406
Emenda: 202443440006
Beneficiário: MUNICIPIO DE MURIBECA
CNPJ: 13094222000162
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov