Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Rubens Pereira Júnior para Belágua (MA)

R$ 2 milhões previstos para Belágua (MA)

Última atualização em 13/12/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 2.000.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB002051, de 03/07/2024: crédito de R$ 494.220,57 na conta em 04/07/2024.
    • Ordem bancária 2024OB008101, de 12/12/2024: crédito de R$ 1.505.779,43 na conta em 13/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Implantação de sistema de abastecimento de água e perfuração de poços tubulares no município de Belágua-MA

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 09/05/2024

    Previsto: R$ 2.000.000,00

    R$ 2.000.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 2.000.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 12/12/2024

    Repassado: R$ 2.000.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 13/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Rubens Pereira Júnior indicou, pela emenda 202437580006, uma transferência especial (emenda Pix) para Belágua (MA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.000.000,00: R$ 2.000.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Implantação de sistema de abastecimento de água e perfuração de poços tubulares no município de Belágua-MA

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 09/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE007228

    R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF003890

    R$ 494.220,57. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB002051

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF009665

    R$ 1.505.779,43. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 12/12/2024
    Ordem bancária 2024OB008101

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 26/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 10/06/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

  1. 20/12/2024Em Elaboração
  2. 23/05/2025Aguardando envio para Análise
  3. 23/05/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 26/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a finalidade 18-Gestão Ambiental/ 544-Recursos Hídricos, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.OU- Retirar a(s) finalidade(s) que não correspondem a(s) meta(s), deixando apenas a finalidade 18-Gestão Ambiental/ 544-Recursos Hídricos.- Descrever/indicar a meta 01 , informando o tipo de infraestrutura, a exata localização da intervenção, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.- Em caso de ser execução de obras (implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA), incluindo conjunto constituído de: poço(s); reservatório(s); sistema de energia fotovoltaica, para bombeamento e acionamento de filtros; sistema simplificado de tratamento de água para remoção de impurezas; e rede de distribuição até o local da(s) unidade(s) produtiva(s). Preferencialmente, o poço deve ser instalado próximo à(s) unidade(s) produtiva(s). - Ajustar a unidade de medida da Meta 01, para Quilômetros ou metro quadrado.- Descrever/indicar a meta 06, informando o tipo de Poço contemplado, a exata localização da intervenção, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5474

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 10/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos que os seguintes itens necessitam de ajustes para garantir sua conformidade:1. Coerência da classificação orçamentária da despesa: NÃO - A classificação orçamentária da despesa deve estar alinhada com a finalidade* do plano de trabalho e a legislação vigente. Recomenda-se a inclusão dos códigos de acordo com legislação vigente, para garantir a correta vinculação com as diretrizes orçamentárias. (*finalidade 17-Saneamento / 511- Saneamento Básico Rural e/ou 512-Saneamento Básico Urbano). Compatibilizar natureza e categoria da despesa, sendo vedado a utilização para custeio, no âmbito do Ministério das Cidades, conforme seus normativos.2. Justificativa quando prazo diverge da IN TCU 93/2024: Não se aplica, o prazo não diverge.3. Compatibilidade entre objeto e a área de competência do executor: SIM4. Compatibilidade entre objeto e finalidade indicada: NÃO, recomenda-se ajustar na finalidade 17-Saneamento / 511- Saneamento Básico Rural e/ou 512-Saneamento Básico Urbano)5. Meta mensurável (Metas 1 e 6): NÃO – A descrição de cada meta deve ser específica para a ação a ser financiada. As metas 1 e 6 referentes à área de saneamento básico a ser apresentada deve ser quantificável, permitindo o adequado acompanhamento e avaliação do cumprimento do objeto. Sugere-se a reformulação da meta de forma a incluir indicadores claros e verificáveis, e para a área específica (Ex.: comprimento de rede de distribuição, descrição e quantidade de equipamentos, número de reservatórios, e outros). Informar localidade a ser atendida. Portanto, solicitamos a descrição correta da meta que se refere a saneamento básico.Dessa forma, solicitamos que sejam realizados os ajustes necessários nos itens mencionados, assegurando que o plano de trabalho esteja em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação aplicável.

Metas de MUNICIPIO DE BELAGUA

Valor do executor: R$ 2.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Ver as 12 metas

  1. Meta 1

    Implantação de sistema de abastecimento de água e perfuração de poços tubulares no município de Belágua-MA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 497.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 497.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Empresa especializada para fornecimento do serviço de videomonitoramento para município de Belágua-MA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 60.192,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 60.192,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Empresa especializada no fornecimento de cestas básicas para atender as demandas da secretaria municipal de assistência social do município de Belagua-MA

    Quantidade
    700 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 203.770,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 291,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    Aquisição de material de consumo tipo (combustível), para atender as demandas dos veículos vinculados a secretaria municipal de administração do município de Belágua-MA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 265.456,56 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 265.456,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    Execução de serviços administrativos e disponibilização estrutural de equipamentos de pequenas celebrações, espetaculos e ornamentações para atender as demandas do município de Belágua-MA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 101.700,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 101.700,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 6

    Referente a execução dos serviços de implantação de sistema de abastecimento de água e perfuração de poços tubulares no município de Belágua-MA

    Quantidade
    3 quilômetro
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de custeio
    Preço por quilômetro declarado

    R$ 66.666,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (515): mediana de R$ 147.500,00 por quilômetro; 80% entre R$ 1.143,38 e R$ 1.087.602,37

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  7. Meta 7

    Locação de imóvel onde funciona a corregedoria, do município de Belágua-MA, conforme contrato firmado entre as partes

    Quantidade
    3 meses
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 31.394,64 de custeio
    Preço por meses declarado

    R$ 10.464,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (54): mediana de R$ 10.316,84 por meses; 80% entre R$ 2.350,10 e R$ 69.800,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  8. Meta 8

    Locação de imovel onde funciona as secretarias municipais de governo, deste município, conforme contrato firmado entre as partes

    Quantidade
    3 meses
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 17.027,76 de custeio
    Preço por meses declarado

    R$ 5.675,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (54): mediana de R$ 10.316,84 por meses; 80% entre R$ 2.350,10 e R$ 69.800,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  9. Meta 9

    Aquisição de material de consumo tipo (gêneros alimentícios), para atender as demandas da merenda escolar - PNAE, junto as necessidades da secretaria municipal de educação do município de Belágua-MA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 160.025,58 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 160.025,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  10. Meta 10

    Aquisição de material consumo automotivo, tipo "pneus", para atender as demandas dos veículos vinculados a secretaria de administração deste município

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 49.052,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 49.052,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  11. Meta 11

    Prestação de serviços de engenharia de manutenção predial para atender as demandas do município de Belágua-MA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 364.907,63 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 364.907,63 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  12. Meta 12

    Serviços prestados na execução de obras de reforma da quadra poliesportiva da Trizidela no município de Belágua-MA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 49.473,83 de custeio
    Outras fontes
    R$ 16.078,37 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 65.552,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2024NE00722826/06/2024EnviadoR$ 2.000.000,00
Documento hábil 2024TF003890—Enviado com SucessoR$ 494.220,57
Ordem bancária 2024OB00205103/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2024TF009665—Enviado com SucessoR$ 1.505.779,43
Ordem bancária 2024OB00810112/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

60 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 3.727,50 em 14/08/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 493.272,50 em 14/08/2024

    MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 26.746.084/0001-09)

  • R$ 25.230,00 em 27/12/2024

    K L F AUTO POSTO BELAGUA LTDA (CNPJ 10.790.394/0001-82)

  • R$ 33.000,68 em 27/12/2024

    SANTOS SILVA COMERCIAL LTDA (CNPJ 23.659.394/0001-90)

  • R$ 2.034,00 em 27/12/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 250,80 em 27/12/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 250,80 em 27/12/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 250,80 em 27/12/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 250,80 em 27/12/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 250,80 em 27/12/2024

    Conta do próprio ente

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 494.220,57 em 04/07/2024 · Aplicação
  • R$ 1.505.779,43 em 13/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032024-066486
Emenda
202437580006
Beneficiário
MUNICIPIO DE BELAGUA
CNPJ
01612545000111
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov