Emenda Pix de 2024, indicada por Dr. Frederico para São João del Rei (MG)
R$ 500 mil previstos para São João del Rei (MG)
Última atualização em 13/12/2024
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 500.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB002435, de 03/07/2024: crédito de R$ 351.961,08 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB008604, de 12/12/2024: crédito de R$ 148.038,92 na conta em 13/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Calçamento em alvenaria poliédrica no Distrito do Rio das Mortes, zona rural do Município.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 12/12/2024
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Dr. Frederico indicou, pela emenda 202439600001, uma transferência especial (emenda Pix) para São João del Rei (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Calçamento em alvenaria poliédrica no Distrito do Rio das Mortes, zona rural do Município.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE003015
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF001688
R$ 351.961,08. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB002435
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF007004
R$ 148.038,92. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/12/2024Ordem bancária 2024OB008604
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 08/04/2025
- 11/07/2025
- 17/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
Ver as 14 mudanças de situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 29/01/2025Aguardando envio para Análise
- 29/01/2025Enviado para Análise
- 11/03/2025Em Complementação
- 08/04/2025Aguardando envio para Análise
- 08/04/2025Enviado para Análise
- 11/07/2025Em Complementação
- 16/07/2025Aguardando envio para Análise
- 16/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 08/04/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever se a obra é em perímetro urbano ou rural, e a exata localização de execução da obra.- Adiconar a unidade de medida para M2 (metro quadrado).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 11/07/2025.
Solicita-se:- No objeto, deixar claro se as intervenções informadas são em vias públicas e se encontram-se dentro ou fora do perímetro urbano. Se forem em ambas as zonas, as metas devem ser distintas.- Alteração da unidade de medida da meta para deixar mais clara a mensurabilidade, por exemplo, m, km ou m² para pavimentação; E informar a quantidade.- No campo “Classificação Orçamentária de Despesa”, também informar o descritivo completo da funcional programática/rubrica orçamentária, não apenas sua numeração.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 17/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:META 03 - Descrever na Meta 03, a exata localização da intervenção, e se o local de intervenção é na Zona Urbana ou Zona Rural.META 05- Descrever na Meta 05, se a implantação de calçadas, se trata de obra complementar à pavimentação, da rodovia estadual e municipal.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5473
Metas de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI
Valor do executor: R$ 500.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
TERRAPLANAGEM - Regularização e compactação de subleito de solo
- Quantidade
- 6.000 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 13.620,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 2,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
PAVIMENTAÇÃO
- Quantidade
- 6.000 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 270.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 45,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Terraplanagem- ESCAVAÇÃO HORIZONTAL
- Quantidade
- 900 metro cúbico
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 13.068,00 de investimento
- Preço por metro cúbico declarado
R$ 14,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
MEIO FIO
- Quantidade
- 3.000 metro
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.400,00 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 66,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
PAVIMENTAÇÃO Em alvenaria Poliédrica
- Quantidade
- 6.000 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 270.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 45,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
TRANSPORTE
- Quantidade
- 25.200 metro cúbico vezes quilômetro
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 43.344,00 de investimento
- Preço por metro cúbico vezes quilômetro declarado
R$ 1,72 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (54): mediana de R$ 2,24 por metro cúbico vezes quilômetro; 80% entre R$ 0,02 e R$ 2.227,40
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
Transporte
- Quantidade
- 25.200 metro cúbico vezes quilômetro
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 43.344,00 de investimento
- Preço por metro cúbico vezes quilômetro declarado
R$ 1,72 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (54): mediana de R$ 2,24 por metro cúbico vezes quilômetro; 80% entre R$ 0,02 e R$ 2.227,40
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
MEIO FIO
- Quantidade
- 3.000 metro
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 159.968,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 40.432,00 de recursos próprios
- Preço por metro declarado
R$ 66,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE003015 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 500.000,00 |
| Documento hábil 2024TF001688 | — | Enviado com Sucesso | R$ 351.961,08 |
| Ordem bancária 2024OB002435 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2024TF007004 | — | Enviado com Sucesso | R$ 148.038,92 |
| Ordem bancária 2024OB008604 | 12/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
8 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 21.104,76 em 18/11/2024
JZA ENGENHARIA SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 11.199.094/0001-96)
R$ 1.150,75 em 18/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 53.296,02 em 18/12/2024
JZA ENGENHARIA SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 11.199.094/0001-96)
R$ 2.905,99 em 18/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 759,49 em 20/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 91.392,82 em 30/12/2024
JZA ENGENHARIA SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 11.199.094/0001-96)
R$ 4.983,25 em 30/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 5.206,89 em 20/01/2025
Conta do próprio ente
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 351.961,08 em 04/07/2024 · Aplicação
- R$ 148.038,92 em 13/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
8 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-066560
- Emenda
- 202439600001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI
- CNPJ
- 17749896000109
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov