R$ 900 mil previstos para São João Nepomuceno (MG)

Histórico da situação

1. 02/09/2024Em Elaboração
2. 02/09/2024Em Elaboração
3. 02/09/2024Aguardando envio para Análise
4. 24/01/2025Enviado para Análise
5. 13/02/2025Em Complementação
6. 21/07/2025Aguardando envio para Análise
7. 21/07/2025Enviado para Análise
8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 30/01/2025.

   Após avaliação das METAS pelo MDA, foi concluído que o plano de trabalho NÃO SE APLICA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.

2. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 31/01/2025.

   Enviado para complementação, conforme check-list em anexo.

3. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 31/01/2025.

   Objeto não aderente às politicas do MPA

4. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 01/02/2025.

   Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.

5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 01/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

6. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 13/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT

7. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 22/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

8. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 11/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

9. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 03/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Objeto/finalidade/meta não se aplica ao Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO

Valor do executor: R$ 900.000,00

1. Meta 1

   Pavimentação asfáltica

   Quantidade

   9.200 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 600.000,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 65,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Combustível

   Quantidade

   16.600 Llitro

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 100.000,00 de custeio

   Preço por Llitro declarado

   R$ 6,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Serviço de Mecânica de Veículos

   Quantidade

   4.000 UN/H

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 200.000,00 de custeio

   Preço por UN/H declarado

   R$ 50,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.