R$ 500 mil previstos para Malhada de Pedras (BA)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 05/02/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Descrever a mensurabilidade da meta 2 informada a meta não pode ser genérica, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

2. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 07/02/2025.

   Após uma análise minuciosa do Plano de Trabalho, identificamos a necessidade de complementações para garantir que todas as informações estejam totalmente alinhadas com as diretrizes do ministério. Abaixo, listamos algumas diligências que precisam ser sanadas, seguem check-list:

3. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 28/02/2025.

   Objeto em questão está em desacordo com as competências atribuídas ao Ministério da Pesca e Aquicultura.

4. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 12/03/2025.

   Quanto à pavimentação, solicita-se:- No objeto, esclarecer se as intervenções informadas encontram-se dentro ou fora do perímetro urbano e se são em vias públicas.- Alteração da unidade de medida da meta para deixar mais clara a mensurabilidade, por exemplo, km ou m² para pavimentação; E informar a quantidade.

5. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 27/06/2025.

   Após a avaliação pelo MDA, conclui-se pela necessidade de complementação do plano de trabalho para garantir maior clareza e efetividade na proposta. Recomenda-se:Na Meta 1 descrever detalhadamente o objeto: incluindo suas principais características.Descrever de forma sucinta o nome do objeto da Meta 1 "Se for mais de um objeto detalhar em mais metas", detalhando as especificações, instalações e sua finalidade.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.

6. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 16/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

7. Ministério das Cidades

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise em elaboração, registrada em 29/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF. Foi aprovada exclusivamente a meta 1 deste plano de ação em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025

8. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 10/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução, bem como sua meta descrita não esta alinhada ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados ao objeto para realizar a análise.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MALHADA DE PEDRAS

Valor do executor: R$ 500.000,00

1. Meta 1

   1 - 1 - Pavimentação em Paralelepípedos em Diversas Vias Urbanas na Sede do Município de Malhada de Pedras, inclundo serviços preliminares, terraplanagem, pavimentação, sinalização e serviços complementares

   Quantidade

   1.209 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 400.000,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 330,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   2 - Financiarmento do Custeio da Realização da Feira da Agricultura Familiar, a ser realizada na Sede (Zona Urbana), do Município de Malhada de Pedras, beneficiando a agricultura e pecuária local., com exposição de animais, estandes, eventos, locução, som

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 100.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.