Emenda Pix de 2024, indicada por Fausto Pinato para Ubarana (SP)
R$ 150 mil previstos para Ubarana (SP)
Última atualização em 13/12/2024
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 150.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB007600, de 12/12/2024: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 13/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Contratação de show artístico musical da dupla Gilberto e Gilmar para a festividade da 6ª Festa do Peixe do Município de Ubarana, na data de 09/08/2025 (sábado), com apresentação mínima de 01 (uma) hora e 30 (trinta) minutos de show.Local: Praça da Matriz.A programação dedicada aos festejos comemorativos da 6ª Festa do Peixe do Município de Ubarana desempenha um papel fundamental ao proporcionar lazer e entretenimento à população, elementos essenciais para o bem-estar e a integração dos cidadãos de Ubarana.A escolha da dupla artística levou em conta o estilo musical, regionalização e capacidade de atrair turistas para as comemorações da 6ª Festa do Peixe do Município de Ubarana.É relevante destacar que essa celebração é uma tradição anual em Ubarana, momento no qual o município oferece uma grande festa à sua população, repleta de alegria e diversão. Ao investir na contratação de artistas musicais, o evento ganha ainda mais atrativos, proporcionando momentos memoráveis aos ubaraneses e fortalecendo os laços comunitários.Assim, ao considerar a importância desses festejos para a comunidade local, a contratação de duplas musicais se apresenta como uma medida essencial para garantir o sucesso e a satisfação dos participantes, contribuindo para a valorização da cultura e do lazer no Município de Ubarana. Tal contribuição evidencia-se de maneira inequívoca por meio dos banners dos eventos passados.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 10/05/2024
Previsto: R$ 150.000,00
R$ 150.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 150.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/12/2024
Repassado: R$ 150.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Fausto Pinato indicou, pela emenda 202431340009, uma transferência especial (emenda Pix) para Ubarana (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 150.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Contratação de show artístico musical da dupla Gilberto e Gilmar para a festividade da 6ª Festa do Peixe do Município de Ubarana, na data de 09/08/2025 (sábado), com apresentação mínima de 01 (uma) hora e 30 (trinta) minutos de show.Local: Praça da Matriz.A programação dedicada aos festejos comemorativos da 6ª Festa do Peixe do Município de Ubarana desempenha um papel fundamental ao proporcionar lazer e entretenimento à população, elementos essenciais para o bem-estar e a integração dos cidadãos de Ubarana.A escolha da dupla artística levou em conta o estilo musical, regionalização e capacidade de atrair turistas para as comemorações da 6ª Festa do Peixe do Município de Ubarana.É relevante destacar que essa celebração é uma tradição anual em Ubarana, momento no qual o município oferece uma grande festa à sua população, repleta de alegria e diversão. Ao investir na contratação de artistas musicais, o evento ganha ainda mais atrativos, proporcionando momentos memoráveis aos ubaraneses e fortalecendo os laços comunitários.Assim, ao considerar a importância desses festejos para a comunidade local, a contratação de duplas musicais se apresenta como uma medida essencial para garantir o sucesso e a satisfação dos participantes, contribuindo para a valorização da cultura e do lazer no Município de Ubarana. Tal contribuição evidencia-se de maneira inequívoca por meio dos banners dos eventos passados.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 10/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE009169
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF010869
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/12/2024Ordem bancária 2024OB007600
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 11/04/2025
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/12/2024 e 18/11/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 05/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 23/02/2025Aguardando envio para Análise
- 23/02/2025Enviado para Análise
- 11/04/2025Em Complementação
- 02/09/2025Aguardando envio para Análise
- 02/09/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 18/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 18/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Cultura
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 11/04/2025.
Prezados,Solicitamos o atendimento da diligência, conforme disposto no Parecer nº 62/2025/CFPA/CGPCP/DPCP/SCDC/GM, em anexo.
Metas de MUNICIPIO DE UBARANA
Valor do executor: R$ 150.000,00
Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural
Meta 1
Contratação de show artístico musical da dupla Gilberto e Gilmar para a festividade da 6ª Festa do Peixe do Município de Ubarana, na data de 09/08/2025, com apresentação mínima de 01 (uma) hora e 30 (trinta) minutos de show. Local: Praça da Matriz.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 150.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE009169 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 150.000,00 |
| Documento hábil 2024TF010869 | — | Enviado com Sucesso | R$ 150.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB007600 | 12/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 150.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-066633
- Emenda
- 202431340009
- Beneficiário
- UBARANA
- CNPJ
- 65708786000141
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 10/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov