R$ 700 mil previstos para Cortês (PE)

Histórico da situação

1. 04/12/2024Em Elaboração
2. 10/12/2024Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 29/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após análise do plano de trabalho apresentado, observa-se que os objetos, metas e finalidades nele descritos estão fora do escopo das atribuições deste Ministério e não correspondem às finalidades e competências atribuídas ao Ministério da Pesca e Aquicultura, que se concentra prioritariamente na gestão e desenvolvimento da pesca e aquicultura no Brasil. Diante disso, não é possível prosseguir com a análise ou a aprovação do plano de trabalho, visto que as ações propostas não encontram similaridade temática com as competências, objetivos e diretrizes institucionais da Pasta.

2. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 29/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Enviado para complementação, conforme check-list em anexo.

3. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 30/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após avaliação das METAS pelo MDA, foi concluído que o plano de trabalho NÃO SE APLICA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.

4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 31/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 4, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da(s) meta(s), de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

5. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Informamos que a META 1 do plano de trabalho desta transferência especial foi analisada, sendo identificada a necessidade de que o ente beneficiário COMPLEMENTE AS INFORMAÇÕES já cadastradas. Desta forma, pedimos a gentileza de atender os requisitos técnicos abaixo para adequação da Proposta à ação de apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas, e ao disposto na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, no Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, e na decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 854, e conforme as informações do Processo nº 19973.000028/2025-34: - Alterar a unidade de medida das metas para deixar mais clara a mensurabilidade do objeto, por exemplo: metro linear de muro de contenção, ou m² de solo grampeado, ou m³ para muros em gabião/retaludamento; Por fim, informa-se que esta análise compreende estritamente aos aspectos estabelecidos pela Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, dos exercícios de 2024 e anteriores, pelos órgãos e entidades setoriais do Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar. Atenciosamente, Coordenação-Geral de Obras - CGOR/DPR/SNP-MDR Departamento de Mitigação e Prevenção - DRP Secretaria Nacional de Periferias - SNP Ministério das Cidades - MCID +55 (061) 2034-4878 / 5082 risco.snp@cidades.gov.br

6. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 13/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CORTES

Valor do executor: R$ 700.000,00

1. Meta 1

   CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTENÇÃO DAS ENCOSTAS, COM A CONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO, NO MUNICÍPIO DE CORTÊS – PE.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 150.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO PARA A ENTRADA DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE CORTÊS/PE.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 300.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   (2⸰ ETAPA) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO DA PRAÇA ERONIDES CAMPOS, NO MUNICIPIO DE CORTÊS/PE.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 100.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA AGROVILA BARRA DE JANGADA NO MUNICÍPIO DE CORTÊS/PE - CONTRATO DE REPASSE MRD/CAIXA -N⸰ 1.077.312-93 – CONVÊNIO 912281

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 150.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.