R$ 700 mil previstos para Jucati (PE)

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 29/01/2025.

As metas não estão correlacionadas com a atuação do MDIC.

Ministério da Pesca e Aquicultura

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 30/01/2025.

Após análise do plano de trabalho apresentado, observa-se que os objetos, metas e finalidades nele descritos estão fora do escopo das atribuições deste Ministério e não correspondem às finalidades e competências atribuídas ao Ministério da Pesca e Aquicultura, que se concentra prioritariamente na gestão e desenvolvimento da pesca e aquicultura no Brasil. Diante disso, não é possível prosseguir com a análise ou a aprovação do plano de trabalho, visto que as ações propostas não encontram similaridade temática com as competências, objetivos e diretrizes institucionais da Pasta.

Ministério da Agricultura e Pecuária

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 30/01/2025.

A Finalidade do Plano de Trabalho não está correlacionada à área de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Parecer

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Análise concluída em 31/01/2025.

Após a avaliação da META 9 - CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Ademais, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, a fim de assegurar que a descrição da META 9 - CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS seja reformulada. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Solicitamos também que seja utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado. Evitem usar a unidade genérica "UN".Após os ajustes referentes à caracterização do público-alvo, a descrição da meta e suas unidades de medidas, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA.

Ministério da Cultura

Parecer

Solicitar Complementação

Análise concluída em 31/01/2025.

A fim de atender o disposto no artigo Art. 2º, parágrafo 1º, incisos VIII e IX, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, solicita-se que: a) o beneficiário indique e-mail de instância de controle social do município e, em caso de inexistência, justifique ou insira endereço de correspondência eletrônica do legislativo municipal.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 06/02/2025.

O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

Ministério da Educação

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 11/02/2025.

A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação

Ministério dos Transportes

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 13/02/2025.

O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 19/02/2025.

Objeto não se aplica as metas do FNDE .

Ministério de Minas e Energia

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 20/02/2025.

O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para o Ministério de Minas e Energia.

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 04/04/2025.

O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO DNIT

Ministério do Turismo

Parecer

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Análise concluída em 15/04/2025.

Prezado Gestor, A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores.Neste sentido, solicitamos a adequação das metas 1 e 2 do Plano de Ação, conforme a seguir:1. Indicar no objeto o nome e a data do(s) evento(s).2. Inserir arquivo anexo com lista dos itens que foram contratados e respectivas quantidades e valores.3. Inserir arquivo com a programação do(s) evento(s).OBS: Todos os documentos devem estar assinados pela autoridade competente, preferencialmente por assinatura digital gov.br.Orientamos que o relatório de execução do município, para fins de prestação de contas dos recursos recebidos pela emenda especial em tela, contenha relatório fotográfico das contratações (em plano aberto e fechado, de modo a contextualizar e identificar o evento), bem como demais documentação (propostas, contrato, certidões e demais documentos respeitando a modalidade de contratação).Ressaltamos que, conforme as normas da Portaria, a reprovação total ou parcial do Plano de Trabalho poderá resultar na suspensão de novas transferências especiais ao ente beneficiário, até que um novo plano ajustado seja aprovado ou que os recursos correspondentes às metas ou objetos reprovados sejam devolvidos, devidamente atualizados.Adicionalmente, informamos que a lista de planos reprovados será publicada no sistema Transferegov.br, com acesso público e para órgãos de controle. O representante legal do beneficiário é responsável por acompanhar as avaliações, atender às solicitações e cumprir os prazos estabelecidos, sob risco de outras sanções administrativas. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com por meio do telefone 61 2023-7979 ou através do e-mail cgfet@turismo.gov.br.