R$ 150 mil previstos para Quaraí (RS)

Histórico da situação

1. 28/10/2024Em Elaboração
2. 28/10/2024Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 24/01/2025Em Complementação
5. 14/03/2025Aguardando envio para Análise
6. 14/03/2025Enviado para Análise
7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 18/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 28/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Em relação ao objeto previsto na Meta 1 (Aquisição de 11 un ar condicionado Escolas Públicas) do Plano de Ação nº 09032024-2-066751, solicitamos a complementação integral da documentação, tendo em vista que esta análise está sendo realizada a posteriori, conforme estabelece a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025.Diante do exposto, tendo em vista as determinações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, registra-se que a Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais - DIGAP/FNDE se limitou a realizar análise a posteriori quanto aos objetos executados com recursos provenientes de transferências especiais (“emendas PIX”), realizadas nos exercícios de 2024 e anteriores. Tal análise apenas verificou se os respectivos objetos possuem relação com os programas educacionais sob a gestão do FNDE. Ressalta-se que essa atuação não abrange o mérito quanto à conclusão dos objetos, avaliação das metas ou a regularidade dos valores já empregados pelos entes federados. A documentação solicitada para a Meta 1 (Aquisição de 11 un ar condicionado Escolas Públicas) do Plano de Ação nº 09032024-2-066751, deverá ser apresentada da seguinte forma:1. Detalhamento da meta;2. Informações de quantidade/valores;3. Finalidade do objeto;4. Público-alvo (Identificação dos beneficiários diretos e indiretos da iniciativa).O detalhamento do objeto cadastrado no Plano de Trabalho, bem como de suas metas, com a descrição, as quantidades e os valores discriminados dos itens objeto da referida emenda parlamentar, conforme portaria conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025.Favor, notificar o atendimento da complementação das demandas acima para e-mail: emendas@fnde.gov.br.

3. Ministério das Cidades

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise em elaboração, registrada em 18/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF. Foi aprovada exclusivamente a meta 2 deste plano de ação em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE QUARAI

Valor do executor: R$ 150.000,00

1. Meta 1

   Aquisição de 11 un ar condicionado Escolas Públicas

   Quantidade

   11 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 30.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.727,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   execução da obra de pavimentação com Bloco Intertravado H=8 na Rua Pedro Ximenes e Trecho da Rua Alegrete, ambas no Bairro Centenário, no Município de Quaraí/RS

   Quantidade

   620.162 M2metro quadrado

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 120.000,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 0,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.