Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Bibo Nunes para Nova Santa Rita (RS)

R$ 300 mil previstos para Nova Santa Rita (RS)

Última atualização em 26/06/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 300.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB000536, de 25/06/2024: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 26/06/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Objeto de Execução: Pavimentação com blocos de concreto intertravados de forma mecanizada, drenagem pluvial e sinalização de trânsito a serem executados na Rua Fortaleza, compreendendo a extensão total de 565m (quinhentos e sessenta e cinco metros), com início na interseção da Rua Primavera, no município de Nova Santa Rita/RS.Finalidade: O projeto contempla a pavimentação da Fortaleza, importante para a mobilidade da região. O investimento trará à comunidade do local e aos usuários que por ali passam benefícios diretos e indiretos, dos quais destaca-se: a segurança, o conforto, a saúde e o bem-estar e transporte público.Com o aumento significativo da frota e de novos empreendimentos imobiliários na região o sistema viário deve avançar na cidade, através da abertura de novas vias e caminhos e da pavimentação das vias existentes. Dessa forma, justifica-se o investimento do projeto trazendo à sociedade um benefício real e de longo prazo.Com o aumento significativo da frota e de novos empreendimentos imobiliários na região o sistema viário deve avançar na cidade, através da abertura de novas vias e caminhos e da pavimentação das vias existentes. Dessa forma, justifica-se o investimento do projeto trazendo à sociedade um benefício real e de longo prazo.Faz-se a escolha pela execução mecanizada para este projeto, onde, cada frente de trabalho deve apresentar na fase de pavimentação capacidade de assentamento com média de 700 m2 de piso intertravado por dia. Justifica-se a escolha deste pavimento por suas características estética, estrutural e ecológica por permitir melhor absorção de água.A forma de assentamento mecanizada ou automatizada é a escolha por um sistema racional e produtivo. A principal vantagem está na maior produtividade com um número reduzido de operários em menos tempo de obra, acarretando em menos lixo, gastos e poluição.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 07/05/2024

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 07/05/2024

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 25/06/2024

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Bibo Nunes indicou, pela emenda 202439200006, uma transferência especial (emenda Pix) para Nova Santa Rita (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Objeto de Execução: Pavimentação com blocos de concreto intertravados de forma mecanizada, drenagem pluvial e sinalização de trânsito a serem executados na Rua Fortaleza, compreendendo a extensão total de 565m (quinhentos e sessenta e cinco metros), com início na interseção da Rua Primavera, no município de Nova Santa Rita/RS.Finalidade: O projeto contempla a pavimentação da Fortaleza, importante para a mobilidade da região. O investimento trará à comunidade do local e aos usuários que por ali passam benefícios diretos e indiretos, dos quais destaca-se: a segurança, o conforto, a saúde e o bem-estar e transporte público.Com o aumento significativo da frota e de novos empreendimentos imobiliários na região o sistema viário deve avançar na cidade, através da abertura de novas vias e caminhos e da pavimentação das vias existentes. Dessa forma, justifica-se o investimento do projeto trazendo à sociedade um benefício real e de longo prazo.Com o aumento significativo da frota e de novos empreendimentos imobiliários na região o sistema viário deve avançar na cidade, através da abertura de novas vias e caminhos e da pavimentação das vias existentes. Dessa forma, justifica-se o investimento do projeto trazendo à sociedade um benefício real e de longo prazo.Faz-se a escolha pela execução mecanizada para este projeto, onde, cada frente de trabalho deve apresentar na fase de pavimentação capacidade de assentamento com média de 700 m2 de piso intertravado por dia. Justifica-se a escolha deste pavimento por suas características estética, estrutural e ecológica por permitir melhor absorção de água.A forma de assentamento mecanizada ou automatizada é a escolha por um sistema racional e produtivo. A principal vantagem está na maior produtividade com um número reduzido de operários em menos tempo de obra, acarretando em menos lixo, gastos e poluição.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 07/05/2024
    Empenho 2024NE000129

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 24/06/2024
    Documento hábil 2024TF000865

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 25/06/2024
    Ordem bancária 2024OB000536

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 29/01/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
  6. 31/01/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 10/03/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 30/08/2024Em Elaboração
  3. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  4. 03/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 03/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 03/09/2024Aguardando envio para Análise
  7. 24/01/2025Enviado para Análise
  8. 31/01/2025Em Complementação
  9. 12/02/2025Aguardando envio para Análise
  10. 12/02/2025Enviado para Análise
  11. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  12. 09/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  13. 10/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 29/01/2025.

    Não se aplica a este órgão ministerial, tendo em vista se tratar de materiais de policlínicas.

  2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 31/01/2025.

    ITEM 1 - NÃO SE APLICA: EXCEPCIONALIDADE UTILIZADA QUANDO TEM MAIS DE 1 MINISTÉRIO ANALISANDO O MESMO PLANO E OBJETO/FINALIDADE/METASApós avaliação da META 1 - Aquisição de materiais permanentes para a Policlínica pelo MDA, foi concluído que o plano de trabalho NÃO SE APLICA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.Solicitação 1: É fundamental alertar ao beneficiário sobre a importância de verificar as orientações do ministério setorial responsável, especialmente em caso de solicitação de complementação. Ressalta-se que a finalidade 20 - Agricultura / 6606-Extensão Rural não é a mais adequada para objetos relacionados à aquisição de materiais permanentes para policlínica. Assim, é importante que cada meta tenha sua finalidade (função + subfunção) registradas neste Plano de Trabalho. Sugerimos avaliar se a função e subfunção mais adequadas não são as 10 - Saúde / 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial - Ministério da Saúde.Solicitação 2: Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para análise pelo setorial vinculada a política de Assistência Hospitalar e Ambulatorial.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Pav. com blocos de concr. intertrav. de forma mecaniz., drenagem pluvial e sinalização de trânsito a serem executados na Rua Fortaleza, compreendendo a extensão total de 565m (quinhentos e sessenta e cinco metros), com início na interseção da Rua Primaver

    Quantidade
    565 metro
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 300.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 12.254,82 de rendimentos
    Preço por metro declarado

    R$ 552,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00012907/05/2024EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2024TF000865—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2024OB00053625/06/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

5 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 300.000,00 em 03/07/2024 · Aplicação
  • R$ 12,00 em 03/09/2024 · Aplicação
  • R$ 57.096,69 em 04/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032024-2-066815
Emenda
202439200006
Beneficiário
MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA
CNPJ
94309291000148
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov