Emenda Pix de 2024, indicada por Lebrão para São Francisco do Guaporé (RO)

R$ 2,1 milhões previstos para São Francisco do Guaporé (RO)

Última atualização em 16/12/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 2.100.792,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB004696, de 03/07/2024: crédito de R$ 1.159.666,83 na conta em 04/07/2024.
    • Ordem bancária 2024OB011622, de 13/12/2024: crédito de R$ 941.125,17 na conta em 16/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O objeto em foco tem por objetivo a Aquisição de Unidade Processadora, NOVA, para produção de concreto betuminoso usinado a quente, com capacidade deprodução de 15 a 30 toneladas por hora montado sobre um (01) único chassi monobloco do tipo semimóvel, denominada de Usina de Asfalto, contendo: Sistema de dosagem do tipo individual de no mínimo quatro (04) silos com capacidade volumétrica total mínima de 6,0 m3, com moto vibrador auxiliar na parede de um (01) silo, correias dosadoras com pesagem individual por células de carga acionadas por motorredutores e controladas por inversores de freqüência. Correia extratora alimentadora do secador. Secador do tipo contra fluxo, montado sobre quatro (04) roletes de apoio, e acionamento por motorredutores. Câmaras de exaustão e combustão. Queimador com capacidade calorífica mínima de 2.000.000 Kcal/hora. Secador utilizado exclusivamente para secagem dos materiais. Misturador externo do tipo Pug Mill, com dois (02) eixos paralelos, com braços e palhetas, e acionados por dois (02) motorredutores, um (01) em cada eixo, de no mínimo 5,0 CV cada, caixa sincronizadora, barra espargidora de CAP com aquecimento com injeção de asfalto diretamente no misturador. Bomba de asfalto controlada por inversor de freqüência. Elevador de arraste do tipo “Redler”, de acionamento por motorredutor de no mínimo 5,0 CV, e com pré-silo de no mínimo 0,15 m3, com sistema de abertura pneumático. Filtro do tipo Mangas com área filtrante mínima de 148 m2, linha de ar comprimido alimentado por compressor de no mínimo 59 PCM. Transportador helicoidal para incorporação dos finos oriundos do filtro de mangas diretamente no misturador. Exaustor por controle de inversor de freqüência com potência mínima de 15 CV.Tubulação da exaustão entre o secador e o filtro de mangas com “damper” automático e manual. Cabine de comando posicionada na lateral e fixada no próprio chassi da usina, com ar condicionado, isolamento térmico e acústico, atendendo aos requisitos de normas de segurança. Automação por sistema supervisório com controle eletrônico da usina, IHM Touchscreen 7”, no mínimo, e sistema manual também. Quadro de força externo à cabine com grau de proteção IP-65 e dentro das Normas de Segurança.Sistema de armazenamento e aquecimento do tipo fixo, composto de tanque para CAP de no mínimo 40.000 litros, cilíndrico horizontal, com sistema de aquecimento tipo Fogo Tubular e queimador incorporado de no mínimo 150.000 Kcal/hora, de modo a aquecer o asfalto/CAP sem a utilização de óleo térmico. Tanque de combustível de no mínimo 5.000 litros, cilíndrico horizontal, isolamento térmico com lã de rocha, escada, boca de visita, registros, e demais itens de segurança. Todo o sistema interligado por tubulações do Tanque de Asfalto/CAP e tanque de Combustível à usina.Usina montada sobre um (01) único chassi metálico, com pés de apoio, com dimensões máximas de 11.900 mm de comprimento por 2.600 mm de largura, projetada para com as dimensões internas de um container de 40 pés, de modo a transportar o equipamento em carreta tipo “carga seca” com as tampas laterais fechadas, configurando assim um equipamento compacto.Destarte, esse objeto vem de encontro com os interesses da administração garantindo a pavimentação de ruas e avenidas do município, bem como a manutenção das vias pavimentadas contribuindo com a qualidade de vida da população e a infraestrutura urbana.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 16/05/2024

    Previsto: R$ 2.100.792,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 2.100.792,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 2.100.792,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 13/12/2024

    Repassado: R$ 2.100.792,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 16/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Lebrão indicou, pela emenda 202444060005, uma transferência especial (emenda Pix) para São Francisco do Guaporé (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.100.792,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.100.792,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O objeto em foco tem por objetivo a Aquisição de Unidade Processadora, NOVA, para produção de concreto betuminoso usinado a quente, com capacidade deprodução de 15 a 30 toneladas por hora montado sobre um (01) único chassi monobloco do tipo semimóvel, denominada de Usina de Asfalto, contendo: Sistema de dosagem do tipo individual de no mínimo quatro (04) silos com capacidade volumétrica total mínima de 6,0 m3, com moto vibrador auxiliar na parede de um (01) silo, correias dosadoras com pesagem individual por células de carga acionadas por motorredutores e controladas por inversores de freqüência. Correia extratora alimentadora do secador. Secador do tipo contra fluxo, montado sobre quatro (04) roletes de apoio, e acionamento por motorredutores. Câmaras de exaustão e combustão. Queimador com capacidade calorífica mínima de 2.000.000 Kcal/hora. Secador utilizado exclusivamente para secagem dos materiais. Misturador externo do tipo Pug Mill, com dois (02) eixos paralelos, com braços e palhetas, e acionados por dois (02) motorredutores, um (01) em cada eixo, de no mínimo 5,0 CV cada, caixa sincronizadora, barra espargidora de CAP com aquecimento com injeção de asfalto diretamente no misturador. Bomba de asfalto controlada por inversor de freqüência. Elevador de arraste do tipo “Redler”, de acionamento por motorredutor de no mínimo 5,0 CV, e com pré-silo de no mínimo 0,15 m3, com sistema de abertura pneumático. Filtro do tipo Mangas com área filtrante mínima de 148 m2, linha de ar comprimido alimentado por compressor de no mínimo 59 PCM. Transportador helicoidal para incorporação dos finos oriundos do filtro de mangas diretamente no misturador. Exaustor por controle de inversor de freqüência com potência mínima de 15 CV.Tubulação da exaustão entre o secador e o filtro de mangas com “damper” automático e manual. Cabine de comando posicionada na lateral e fixada no próprio chassi da usina, com ar condicionado, isolamento térmico e acústico, atendendo aos requisitos de normas de segurança. Automação por sistema supervisório com controle eletrônico da usina, IHM Touchscreen 7”, no mínimo, e sistema manual também. Quadro de força externo à cabine com grau de proteção IP-65 e dentro das Normas de Segurança.Sistema de armazenamento e aquecimento do tipo fixo, composto de tanque para CAP de no mínimo 40.000 litros, cilíndrico horizontal, com sistema de aquecimento tipo Fogo Tubular e queimador incorporado de no mínimo 150.000 Kcal/hora, de modo a aquecer o asfalto/CAP sem a utilização de óleo térmico. Tanque de combustível de no mínimo 5.000 litros, cilíndrico horizontal, isolamento térmico com lã de rocha, escada, boca de visita, registros, e demais itens de segurança. Todo o sistema interligado por tubulações do Tanque de Asfalto/CAP e tanque de Combustível à usina.Usina montada sobre um (01) único chassi metálico, com pés de apoio, com dimensões máximas de 11.900 mm de comprimento por 2.600 mm de largura, projetada para com as dimensões internas de um container de 40 pés, de modo a transportar o equipamento em carreta tipo “carga seca” com as tampas laterais fechadas, configurando assim um equipamento compacto.Destarte, esse objeto vem de encontro com os interesses da administração garantindo a pavimentação de ruas e avenidas do município, bem como a manutenção das vias pavimentadas contribuindo com a qualidade de vida da população e a infraestrutura urbana.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 16/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.100.792,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.100.792,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 16/05/2024
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE011221

    R$ 2.100.792,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF005806

    R$ 1.159.666,83. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB004696

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF012111

    R$ 941.125,17. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB011622

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 16/04/2025
  8. 02/09/2025
  9. 16/09/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 05/09/2024Em Elaboração
  2. 05/09/2024Em Elaboração
  3. 05/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 24/01/2025Em Complementação
  6. 15/04/2025Aguardando envio para Análise
  7. 15/04/2025Enviado para Análise
  8. 02/09/2025Em Complementação
  9. 05/09/2025Aguardando envio para Análise
  10. 05/09/2025Enviado para Análise
  11. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 16/04/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- Descrever as ESPECIFICAÇÕES da usina da asfalto, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 02/09/2025.

    Cabe registrar que NENHUMA DAS METAS REGISTRADAS É DE COMPETÊNCIA DESTE MCID.*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

  3. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 16/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    As metas não estão entre as competências deste MCid.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE

Valor do executor: R$ 2.100.792,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Aquisição de Unidade Processadora, NOVA, para produção de concreto betuminoso usinado a quente, com capacidade de produção de 15 a 30 toneladas por hora montado sobre um (01) único chassi monobloco do tipo semimóvel, denominada de Usina de Asfalto

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.100.792,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.100.792,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE01122126/06/2024EnviadoR$ 2.100.792,00
Documento hábil 2024TF005806—Enviado com SucessoR$ 1.159.666,83
Ordem bancária 2024OB00469603/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2024TF012111—Enviado com SucessoR$ 941.125,17
Ordem bancária 2024OB01162213/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 1.159.666,83 em 04/07/2024 · Aplicação
  • R$ 941.125,17 em 16/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032024-066910
Emenda
202444060005
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
CNPJ
01254422000156
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
16/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov