R$ 1,4 milhão previstos para Espigão D'Oeste (RO)

Sem data na fonte

• Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

  Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Esporte

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 31/01/2025.

   ANÁLISE: Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que, apesar do objeto declarado pelo contemplado ente federado coadunar com função e subfunção orçamentárias deste Ministério, não é possível atestar a viabilidade da execução deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032024-066981, tendo em vista que nunca tramitou nesta SNEAELIS/MESP proposta apresentada pelo referido ente federado.

2. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 05/02/2025.

   Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE/RO esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Luzineide, por meio do telefone 61 2030-1892 ou através do e-mail luzineide.santos@mds.gov.br.

3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 05/02/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Descrever a mensurabilidade da meta 1 informada a meta não pode ser genérica, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

4. Ministério do Esporte

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 10/02/2025.

   Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.

5. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 12/02/2025.

   Prezado Beneficiário,Informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias.Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos.

6. Ministério da Justiça e Segurança Pública

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 13/02/2025.

   Atender, conforme diligência anexa

7. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 25/02/2025.

   O plano de ação não se apresentou compatível com as ações e finalidades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, portanto não se aplica.

8. Ministério da Defesa

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 28/02/2025.

   Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

9. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 28/02/2025.

   O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução “ AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA AQUISIÇÃO DE DRONE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIRA PESSOA JURÍDICA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO” não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise

10. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer

    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 28/02/2025.

    Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 1 - AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA e META 2 - AQUISIÇÃO DE DRONE.10.1 - Em relação à meta 1 (AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA), o descritivo deve ser melhor detalhado, informando como e para quê será utilizado esse equipamento (em área urbana, rural, para o público da agricultura familiar ou não etc.) e detalhar melhor o equipamento, com algumas especificações técnicas adicionais descritas que permitam melhor identificar o bem que será adquirido. Essa informação é necessária visto que se deve avaliar, por parte deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, se a meta está adequada à finalidade vinculada a este órgão e se é coerente com as competências e público-alvo desta pasta, conforme definido no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.10.2 - Em relação à meta 2 (AQUISIÇÃO DE DRONE), o descritivo deve ser melhor detalhado, informando como e para quê será utilizado esse equipamento (em área urbana, rural, para o público da agricultura familiar ou não etc.) e detalhar melhor o equipamento, com algumas especificações técnicas adicionais descritas que permitam melhor identificar o bem que será adquirido. Essa informação é necessária visto que se deve avaliar, por parte deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, se a meta está adequada à finalidade vinculada a este órgão e se é coerente com as competências e público-alvo desta pasta, conforme definido no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.10.3 - Neste sentido, solicitamos que as metas especifiquem se o público-alvo tem como foco exclusivo os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.10.4 - Caso as metas acima sejam de fato pertinentes a esta pasta, solicitamos que a finalidade para as metas seja "20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária."10.5 - Inserir a classificação orçamentária da despesa, contendo o número e a descrição correspondente.10.6 - As demais metas (3 a 6) não foram analisadas, visto que o detalhamento no documento "Plano de Trabalho" da lista de anexo indica que as demais metas não tem, s.m.j., relação com as políticas públicas desenvolvidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, portanto não se aplicam.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978-9008 (segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h) ou acesse o portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE

Valor do executor: R$ 1.350.000,00

1. Meta 1

   AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 550.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 550.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   AQUISIÇÃO DE DRONE

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 60.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 60.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   AQUISIÇÃO DE ADUELAS PARA AMPLIAÇÃO DE GALERIA

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 100.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   CONSTRUÇÃO DE MURO COM ALAMBRADO

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 440.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 440.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 200.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 6

   AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO- PARA SEGURANÇA PÚBLICA

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 100.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.