Emenda Pix de 2024, indicada por Carmen Zanotto para Ponte Alta (SC)
R$ 340 mil previstos para Ponte Alta (SC)
Data da última atualização não informada
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 340.000,00 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 340.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB001363, de 03/07/2024: crédito de R$ 190.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB001374, de 03/07/2024: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: custeio com pedra brita e investimento com infraestrutura urbana
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 340.000,00
R$ 190.000,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 340.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024
Repassado: R$ 340.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 340.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Para execução de obras de infraestrutura e custeio, neste Município.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Carmen Zanotto indicou, pela emenda 202429250006, uma transferência especial (emenda Pix) para Ponte Alta (SC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 340.000,00: R$ 190.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: custeio com pedra brita e investimento com infraestrutura urbana
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 340.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 340.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 340.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE005297
R$ 190.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/06/2024Empenho 2024NE005296
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF002812
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF002813
R$ 190.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB001363
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB001374
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 13/02/2025
- 04/04/2025
- 11/08/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 16/04/2025Em Complementação
- 22/07/2025Aguardando envio para Análise
- 22/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 13/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 04/04/2025.
O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO DNIT
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 11/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE PONTE ALTA
Valor do executor: R$ 340.000,00
Área de política pública: Transporte — Transporte Rodoviário
Meta 1
Custeio com pedra brita para recuperação de estradas vicinais
- Quantidade
- 2.560 tonelada
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 190.000,00 de custeio
- Preço por tonelada declarado
R$ 74,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 2
Pavimentação em lajota sextavada das Ruas Belarmino Rdorigues de Abreu, Ruas 01, 02, 03 e 510
- Quantidade
- 4.200 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 150.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 35,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (155): mediana de R$ 130,00 por metro quadrado; 80% entre R$ 8,93 e R$ 2.654,87
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE005296 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 150.000,00 |
| Documento hábil 2024TF002812 | — | Enviado com Sucesso | R$ 150.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB001374 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de custeio 2024NE005297 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 190.000,00 |
| Documento hábil 2024TF002813 | — | Enviado com Sucesso | R$ 190.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB001363 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
42 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 53.318,90 em 16/04/2025
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 2 pagamentos
- R$ 16.459,30 em 16/04/2025 · Em Processamento
LENZI E FILHOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 80.126.840/0001-34) - R$ 36.859,60 em 16/04/2025 · Em Processamento
LENZI E FILHOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 80.126.840/0001-34)
- R$ 16.459,30 em 16/04/2025 · Em Processamento
R$ 1.499,80 em 07/05/2025
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 1.499,80 em 07/05/2025 · Em Processamento
SOZO BRITAS LTDA (CNPJ 08.944.978/0001-13)
- R$ 1.499,80 em 07/05/2025 · Em Processamento
R$ 107.742,10 em 07/05/2025
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 7 pagamentos
- R$ 5.891,20 em 07/05/2025 · Em Processamento
SOZO BRITAS LTDA (CNPJ 08.944.978/0001-13) - R$ 9.246,66 em 07/05/2025 · Em Processamento
SOZO BRITAS LTDA (CNPJ 08.944.978/0001-13) - R$ 11.248,50 em 07/05/2025 · Em Processamento
SOZO BRITAS LTDA (CNPJ 08.944.978/0001-13) - R$ 11.782,40 em 07/05/2025 · Em Processamento
SOZO BRITAS LTDA (CNPJ 08.944.978/0001-13) - R$ 20.440,00 em 07/05/2025 · Em Processamento
SOZO BRITAS LTDA (CNPJ 08.944.978/0001-13) - R$ 23.213,34 em 07/05/2025 · Em Processamento
SOZO BRITAS LTDA (CNPJ 08.944.978/0001-13) - R$ 25.920,00 em 07/05/2025 · Em Processamento
LENZI E FILHOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 80.126.840/0001-34)
- R$ 5.891,20 em 07/05/2025 · Em Processamento
R$ 16.453,01 em 07/05/2025
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 16.453,01 em 07/05/2025 · Em Processamento
VIANA SOLUCOES EM CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 58.806.053/0001-84)
- R$ 16.453,01 em 07/05/2025 · Em Processamento
R$ 3,40 em 15/05/2025 · Tarifa bancária
Favorecido não identificado no extrato
R$ 16,40 em 15/05/2025 · Tarifa bancária
Favorecido não identificado no extrato
R$ 57,40 em 15/05/2025 · Tarifa bancária
Favorecido não identificado no extrato
R$ 8,20 em 15/05/2025 · Tarifa bancária
Favorecido não identificado no extrato
R$ 378,23 em 16/05/2025
Conta do próprio ente
R$ 68.434,20 em 23/05/2025
Favorecido não identificado no extrato
8 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 340.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
- R$ 13,60 em 05/08/2025 · Aplicação
- R$ 41.370,56 em 15/08/2025 · Aplicação
- R$ 30,60 em 20/08/2025 · Aplicação
- R$ 6,80 em 10/09/2025 · Aplicação
- R$ 57.867,27 em 30/09/2025 · Aplicação
- R$ 9,96 em 09/10/2025 · Aplicação
- R$ 6,64 em 18/11/2025 · Aplicação
Informações disponíveis
Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-067043
- Emenda
- 202429250006
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PONTE ALTA
- CNPJ
- 83755850000127
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov