R$ 500 mil previstos para São João do Manhuaçu (MG)

Histórico da situação

1. 02/12/2024Aguardando envio para Análise
2. 24/01/2025Enviado para Análise
3. 24/01/2025Em Complementação
4. 31/01/2025Aguardando envio para Análise
5. 31/01/2025Enviado para Análise
6. 22/05/2025Em Complementação
7. 17/06/2025Aguardando envio para Análise
8. 17/06/2025Enviado para Análise
9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 06/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

2. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 10/02/2025.

   Após uma análise minuciosa do Plano de Trabalho, identificamos a necessidade de complementações para garantir que todas as informações estejam totalmente alinhadas com as diretrizes do ministério. Abaixo, listamos algumas diligências que precisam ser sanadas, seguem check-list:

3. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 28/02/2025.

   O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução “ABERTURA PAVIMENTAÇÃO E CALCÇAMENTO E MELHORIAS DE ESTRADAS VICINAIS BEM COMO ÁREAS URBANAS, DISTRITOS, VILAS E POVOADOS” não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 22/05/2025.

   CONCLUSÃONÃO SE APLICA - apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.

5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 18/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

6. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 25/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após avaliação da META nº 1: ABERTURA, PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO E MELHORIAS DE ESTRADAS VICINAIS DE ACESSO A COMUNIDADES RURAIS NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU/MG pelo MDA, foi concluído que o plano de trabalho NÃO SE APLICA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.

7. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise em elaboração, registrada em 14/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Plano de Trabalho aprovado, conforme anexos.

8. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 05/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Objeto em desacordo com as competências do MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANHUACU

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   ABERTURA, PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO E MELHORIAS DE ESTRADAS VICINAIS DE ACESSO A COMUNIDADES RURAIS NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU/MG

   Quantidade

   4.200 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 500.000,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 119,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.