Emenda Pix de 2024, indicada por Mauricio do Vôlei para Delta (MG)
R$ 2,9 milhões previstos para Delta (MG)
Última atualização em 16/12/2024
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 2.885.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB004790, de 03/07/2024: crédito de R$ 2.240.038,55 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB011761, de 13/12/2024: crédito de R$ 644.961,45 na conta em 16/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de Soluções Educacionais.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 2.885.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 2.885.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 2.885.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 13/12/2024
Repassado: R$ 2.885.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 2.555.128,26 lançados na fonte 1706 para R$ 3.285.000,00 enviados ao ente no ano, somando 3 planos (comparação pelo total do ente) (77,78%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Mauricio do Vôlei indicou, pela emenda 202444270001, uma transferência especial (emenda Pix) para Delta (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 2.885.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.885.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de Soluções Educacionais.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 2.885.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 2.885.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 07/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE001836
R$ 2.885.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF001066
R$ 2.240.038,55. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB004790
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF006295
R$ 644.961,45. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB011761
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 11/02/2025Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 17/02/2025Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
17 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 18/08/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
Ver as 17 mudanças de situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 02/09/2024Em Elaboração
- 02/09/2024Aguardando envio para Análise
- 02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 02/09/2024Aguardando envio para Análise
- 02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 02/09/2024Aguardando envio para Análise
- 21/11/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 04/02/2025Aguardando envio para Análise
- 04/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 11/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 18/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 11/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 17/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto e metas não estão correlacionadas com a atuação do FNDE
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE DELTA
Valor do executor: R$ 2.885.000,00
Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental
Meta 1
Aquisição / Aplicação de Tinta Inseticida.
- Quantidade
- 570 LT
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.011.750,00 de investimento
- Preço por LT declarado
R$ 1.775,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 1
Terminais Portáteis (Óculos).
- Quantidade
- 170 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.885.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 16.970,59 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Kit de Carrinhos de Armazenamentos.
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.853,60 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.213,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Licença De Uso de Software para Alunos
- Quantidade
- 170 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 550.103,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.235,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Licença De Uso de Software para Professores
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 12.971,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.242,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) PARA PAVIMENTACAO ASFALTICA
- Quantidade
- 83 tonelada
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 67.569,40 de investimento
- Preço por tonelada declarado
R$ 814,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE001836 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 2.885.000,00 |
| Documento hábil 2024TF001066 | — | Enviado com Sucesso | R$ 2.240.038,55 |
| Ordem bancária 2024OB004790 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2024TF006295 | — | Enviado com Sucesso | R$ 644.961,45 |
| Ordem bancária 2024OB011761 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
9 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 92.946,10 em 09/09/2024
SAUDE MAIS IND LTDA (CNPJ 19.111.014/0001-00)
R$ 594.625,00 em 28/10/2024
SAUDE MAIS IND LTDA (CNPJ 19.111.014/0001-00)
R$ 214.775,00 em 04/11/2024
SAUDE MAIS IND LTDA (CNPJ 19.111.014/0001-00)
R$ 97.625,00 em 27/12/2024
SAUDE MAIS IND LTDA (CNPJ 19.111.014/0001-00)
R$ 992.112,41 em 27/12/2024
VALSTEC SOLUCOES E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO (CNPJ 30.790.719/0001-34)
R$ 1.089.737,41 em 30/12/2024 · Estorno
Favorecido não identificado no extrato
R$ 704.447,77 em 06/02/2025
VALSTEC SOLUCOES E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO (CNPJ 30.790.719/0001-34)
R$ 295.573,31 em 06/02/2025
VALSTEC SOLUCOES E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO (CNPJ 30.790.719/0001-34)
R$ 688.180,63 em 07/02/2025
VALSTEC SOLUCOES E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO (CNPJ 30.790.719/0001-34)
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 2.240.038,55 em 04/07/2024 · Aplicação
- R$ 644.961,45 em 16/12/2024 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
- R$ 992.112,41 em 30/12/2024
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
17 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-067205
- Emenda
- 202444270001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE DELTA
- CNPJ
- 01020881000175
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 07/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov