Emenda Pix de 2024, indicada por Pr. Marco Feliciano para Carapicuíba (SP)

R$ 10,9 milhões previstos para Carapicuíba (SP)

Data da última atualização não informada

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 6.609.856,33 a 2 recebedores em 22/07/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB001067, de 03/07/2024: crédito de R$ 7.630.000,00 na conta em 04/07/2024.
    • Ordem bancária 2024OB006972, de 12/12/2024: crédito de R$ 3.270.000,00 na conta em 13/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 10 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Custeio: Contrato 90/2024 - Objeto: Execução dos serviços de coleta de resíduos domiciliares, coleta comercial que não estão enquadrados na Lei: 2977/2010, e públicas do município; Empresa: 4R Ambiental; Investimento: Contrato 96/2024 - Objeto: Execução de pavimentação e recapeamento nas vias: Rua Caminho de Itapevi, Caminho Itapurã, Rua Belini e outras conforme anexo no plano de trabalho, Empresa: Consórcio Viário Carapicuíba.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 10.900.000,00

    R$ 3.270.000,00 para custeio e R$ 7.630.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 10.900.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 12/12/2024

    Repassado: R$ 10.900.000,00

  4. Recebido na conta específica

    2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 13/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 22/07/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 6.609.856,33

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 3.330.326,15 em 05/06/2025 · Investimento

        Recebedor: CONSORCIO VIARIO CARAPICUIBA (CNPJ 58.368.022/0001-99)

        Nota Fiscal 01

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 96 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 19.207.421,48

          - Contratação de empresa para pavimentação e recapeamento asfáltico em diversas ruas neste município

          Assinado em 12/12/2024; vigência de 12/12/2024 até 11/06/2025 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

          Ver no PNCP (44892693000140-2-000219/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio de Sociedades, aberta em 05/12/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.669.673,85 em 05/06/2025 · Investimento

        Recebedor: CONSORCIO VIARIO CARAPICUIBA (CNPJ 58.368.022/0001-99)

        Nota Fiscal 02

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 96 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 19.207.421,48

          - Contratação de empresa para pavimentação e recapeamento asfáltico em diversas ruas neste município

          Assinado em 12/12/2024; vigência de 12/12/2024 até 11/06/2025 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

          Ver no PNCP (44892693000140-2-000219/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio de Sociedades, aberta em 05/12/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.365.299,21 em 03/07/2025 · Investimento

        Recebedor: CONSORCIO VIARIO CARAPICUIBA (CNPJ 58.368.022/0001-99)

        Nota Fiscal 03

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 96 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 19.207.421,48

          - Contratação de empresa para pavimentação e recapeamento asfáltico em diversas ruas neste município

          Assinado em 12/12/2024; vigência de 12/12/2024 até 11/06/2025 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

          Ver no PNCP (44892693000140-2-000219/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio de Sociedades, aberta em 05/12/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 244.557,12 em 23/12/2025 · Investimento

        Recebedor: TECLA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 53.552.691/0001-00)

        Nota Fiscal 3343

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 26 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.482.500,00

          - Contratação de empresa especializada em revitalização do Parque Jandaia.

          Assinado em 25/03/2025; vigência de 25/03/2025 até 24/09/2025 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

          Ver no PNCP (44892693000140-2-000018/2025)

        • Contrato 16 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.998.000,00

          - Contratação de empresa para recapeamento de diversas Ruas,Rua Paraiba, Rua Aroeiras,Rua José codó, Rua Rio Jordão, Rua Paulo Vercholiak, Rua linda e Pithich, Rua Maria Cristina, Rua Benedito Neves Ferreira, Rua Padre Aureliano,Rua Manoel Gonçalves de Aguiar,Rua Veneza, Rua Danúbio, Rua dos Cravos,Rua Novo Hamburgo, Rua Domitila Granada, Rua Roberto Fernandes, Rua Pedranópolis, Rua Cristal, Rua Boraceia II, Rua Pontal, Rua Alberto Cerruce Neves, Rua São João Lucas Evangelista, Rua Tapes e Patrich, Rua Pedro Nazareno, Rua Itanhanhém, Rua Itapacerica da Serra, Rua Itepetininga, Rua Araras, Rua Sabiá, Rua João de Barros e Rua Tucano.

          Assinado em 27/02/2025; vigência de 27/02/2025 até 26/04/2026 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

          Ver no PNCP (44892693000140-2-000016/2025)

        • Contrato 05 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.859.889,22

          Contratação de empresa para construção civil para canalização do córrego Alvorada neste município.

          Assinado em 06/01/2025; vigência de 06/01/2025 até 05/01/2026 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

          Ver no PNCP (44892693000140-2-000008/2025)

        • Contrato 75 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.966.000,00

          Contratação de empresa para revitalização do Parque Santa Brígida e adequação do Ecoponto neste município.

          Assinado em 20/08/2024; vigência de 20/08/2024 até 19/11/2025 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

          Ver no PNCP (44892693000140-2-000151/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/06/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 7.630.000,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Justificativa - Ausência de Notificação ao Conselho Local

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Pr. Marco Feliciano indicou, pela emenda 202428120025, uma transferência especial (emenda Pix) para Carapicuíba (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 10.900.000,00: R$ 3.270.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 7.630.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Custeio: Contrato 90/2024 - Objeto: Execução dos serviços de coleta de resíduos domiciliares, coleta comercial que não estão enquadrados na Lei: 2977/2010, e públicas do município; Empresa: 4R Ambiental; Investimento: Contrato 96/2024 - Objeto: Execução de pavimentação e recapeamento nas vias: Rua Caminho de Itapevi, Caminho Itapurã, Rua Belini e outras conforme anexo no plano de trabalho, Empresa: Consórcio Viário Carapicuíba.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 10.900.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 10.900.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 22/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE CARAPICUIBA informou até aqui R$ 6.609.856,33 executados e R$ 4.290.143,67 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 7.630.000,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/05/2024
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE003447

    R$ 3.270.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 26/06/2024
    Empenho 2024NE003446

    R$ 7.630.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF001908

    R$ 7.630.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB001067

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  6. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF007238

    R$ 3.270.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  7. 12/12/2024
    Ordem bancária 2024OB006972

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  8. 04/08/2025
  9. 02/09/2025
  10. 22/07/2026
    Relatório de gestão parcial

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

17 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2030 (60 meses)

Histórico da situação

Ver as 17 mudanças de situação
  1. 29/08/2024Em Elaboração
  2. 29/08/2024Em Elaboração
  3. 29/08/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 24/01/2025Em Complementação
  6. 07/02/2025Aguardando envio para Análise
  7. 24/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 24/02/2025Aguardando envio para Análise
  9. 24/02/2025Enviado para Análise
  10. 14/05/2025Em Complementação
  11. 17/06/2025Aguardando envio para Análise
  12. 17/06/2025Enviado para Análise
  13. 29/07/2025Em Complementação
  14. 01/08/2025Aguardando envio para Análise
  15. 01/08/2025Enviado para Análise
  16. 02/09/2025Aprovado
  17. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 04/08/2025.

    Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 02/09/2025.

    Plano de trabalho analisado posteriormente e aprovado de acordo com as diretrizes da Portaria Conjunta MGI/MG de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

Valor do executor: R$ 10.900.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Execução de pavimentação e recapeamento nas vias: Rua Caminho de Itapevi, Caminho Itapurã, Rua Belini e outras conforme anexo no plano de trabalho

    Quantidade
    19.281 metro quadrado
    Prazo
    60 meses
    Valor da emenda
    R$ 7.630.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 395,73 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    Execução dos serviços de coleta de resíduos domiciliares, coleta comercial que não estão enquadrados na Lei: 2977/2010, e públicas do município. O serviço será totalmente executado no perímetro urbano.

    Quantidade
    20.567 tonelada
    Prazo
    60 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.270.000,00 de custeio
    Preço por tonelada declarado

    R$ 158,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (188): mediana de R$ 271,61 por tonelada; 80% entre R$ 5,03 e R$ 4.665,15

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00344626/06/2024EnviadoR$ 7.630.000,00
Documento hábil 2024TF001908—Enviado com SucessoR$ 7.630.000,00
Ordem bancária 2024OB00106703/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2024NE00344726/06/2024EnviadoR$ 3.270.000,00
Documento hábil 2024TF007238—Enviado com SucessoR$ 3.270.000,00
Ordem bancária 2024OB00697212/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 7.630.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
  • R$ 3.270.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-067258
Emenda
202428120025
Beneficiário
MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
CNPJ
44892693000140
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov